Prefeitura diz que investigação do TCE-RS sobre 'kit Covid' não envolve Porto Alegre

A defesa do uso de medicamentos para tratamento precoce da Covid-19, o chamado “kit Covid” tem encontrado, cada vez mais, obstáculos Somente de domingo (17) até terça-feira (19), foram três baques fortes.

No âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou oficialmente, pela primeira vez, no domingo, que não existe tratamento precoce para o novo coronavírus. Na segunda-feira, foi a vez de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudar o discurso, negar o que o ministério já afirmou, inclusive em postagens nas redes sociais, e dizer que a pasta não indica tratamento precoce e sim atendimento precoce. Para fechar a semana ruim para os defensores da cloroquina, da ivermectina e de outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) acolheu representação do Ministério Público de Contas (MPC) e irá investigar a compra dessas drogas por parte de prefeituras gaúchas.

No documento em que pediu a investigação da corte, o MPC aponta que “diversos Executivos Municipais têm adquirido e disponibilizado medicamentos, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, entre outros, para suposto tratamento precoce da Covid-19”, e argumenta que os gestores que optarem por comprar as substâncias devem demonstrar o respaldo técnico que embasa a decisão, a regularidade dos procedimentos licitatórios e a adequação aos preços de mercado.

Diante das evidências, o MPC solicitou ao TCE que apure as situações de compra dos medicamentos, bem como outras que sejam identificadas em auditoria e, na hipótese da de potencial existência de dano, sejam concedidas medidas cautelares com determinações aos gestores públicos.

O presidente do Tribunal acolheu a solicitação e determinou, ainda, a análise, nas auditorias programadas e as que forem abertas sobre o tema, relativas aos exercícios 2020 e 2021, bem como se houve adoção de medidas de proteção aos cofres públicos e à saúde pública em razão do uso de tratamentos cuja eficácia não tenha sido demonstrada cientificamente.

O novo secretário de Saúde de Porto Alegre, Mauro Sparta afirmou no início do mês que pretende disponibilizar, até o fim de janeiro, os medicamentos sem eficácia nas farmácias distritais e nas Unidades Básicas de Saúde da rede pública da Capital.

Segundo ele, poderá retirar o kit "todos que quiserem", mediante indicação médica. "Estaremos disponibilizando nas farmácias distritais e Unidades Básicas de Saúde para quem quiser. A disposição será de acordo com o médico que indicar e o paciente que aceitar usar", disse.

Em razão dos três fatos desta semana – posição oficial da Anvisa, mudança de posição do ministro da Saúde e abertura de investigação do TCE-RS – a reportagem do Jornal do Comércio procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre para saber se a decisão do secretário poderia ser revista. Conforme a assessoria da pasta, os medicamentos que serão disponibilizados na cidade não foram comprados, e sim enviados pelo Ministério da Saúde, não ensejando, portanto, em custos para a prefeitura. Assim, a SMS considera que a investigação aberta pelo TCE-RS não abarca a gestão municipal.