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O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, disse na sexta-feira passada (19) que os terminais do Galeão (Rio de Janeiro) e de Viracopos (Campinas) terão uma solução já nos próximos dias. Em entrevista após o leilão de relicitação do aeroporto de Natal, França falou sobre a atual indefinição das companhias que operam os terminais, que estão em processo de definir se permanecem ou desistem da concessão, segundo informações da Agência Folhapress.
"Em poucos dias nós teremos a solução para os dois casos", afirmou. "Se não houver solução, vai para o processo de relicitação que é este que estamos terminando aqui hoje", acrescentou.
Segundo França, os terminais estão em fases diferentes. O de Campinas, por exemplo, estaria com o processo mais adiantado, sobre o que cada uma das partes têm de ressarcimento na arbitragem já colocada.
Segundo França, os terminais estão em fases diferentes. O de Campinas, por exemplo, estaria com o processo mais adiantado, sobre o que cada uma das partes têm de ressarcimento na arbitragem já colocada.
Sobre o Galeão, ele disse que havia uma reunião marcada na semana passada com o governador, Cláudio Castro (PL), e com o prefeito Eduardo Paes (PSD). "O presidente Lula nos pediu que deixássemos para fazer a reunião com ele pessoalmente um pouco mais para frente. O presidente está hoje no Japão."
O adiamento da reunião coincidiu com um pedido da Changi, operadora do Galeão, para que a conversa fosse feita no final de maio. Segundo França, eles estão levando o caso para o Conselho da empresa, em Singapura.
O adiamento da reunião coincidiu com um pedido da Changi, operadora do Galeão, para que a conversa fosse feita no final de maio. Segundo França, eles estão levando o caso para o Conselho da empresa, em Singapura.
"Eles me disseram pessoalmente que querem desistir da desistência, mas não fizeram isso ainda com documentos. Para iniciarmos um procedimento, temos que começar com esse documento", afirmou.
O Galeão vive um processo de esvaziamento. Em fevereiro, a concessionária RIOGaleão apresentou ao governo pedido de devolução do aeroporto internacional, citando impactos da crise da economia e da Covid-19 sobre o setor de aviação.
França disse que acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para confirmar se é possível que uma operadora faça a desistência da desistência. No entendimento do ministério e da AGU (Advocacia Geral da União), existe a possibilidade.
"Em duas semanas devemos ter um apontamento do Tribunal de Contas se é possível", afirmou.
Na avaliação do ministro, o objetivo de gestões anteriores com as concessões de portos e aeroportos era fazer mais arrecadação e botar mais dinheiro no caixa. Agora, ele diz que a preocupação do governo é com um serviço de qualidade e duradouro.
Na avaliação do ministro, o objetivo de gestões anteriores com as concessões de portos e aeroportos era fazer mais arrecadação e botar mais dinheiro no caixa. Agora, ele diz que a preocupação do governo é com um serviço de qualidade e duradouro.
"Muitas vezes outorgas muito altas acabam implicando em dificuldade na hora da operação", disse. "A operação em si é superavitária, mas a empresa tem que pagar a outorga que ela fez lá atrás."
O aeroporto de Campinas é um dos que são superavitários. "Viracopos está na mesma situação do Galeão, só que um pouco mais a frente. O concessionário disse que não queria mais por conta do valor da outorga. Agora, mais recentemente, disse que gostaria de ficar. Daí a origem da pergunta: nós podemos aceitar uma desistência da renúncia? É isso que nós estamos a decidir", afirmou.
Durante a entrevista, França também falou sobre o programa que o governo federal para ofertar passagens aéreas a R$ 200. O plano é lançar no segundo semestre, em agosto.
A ideia do projeto é trabalhar com ocupação de assentos. Segundo ele, em 2022, o Brasil teve 100 milhões de passagens vendidas, o que ele avalia ser um número alto. "O problema é que esses 100 milhões de bilhetes são emitidos só para 10% dos brasileiros. Os outros 90% não voam", afirmou.
Outra frente que o ministério considera para popularizar as viagens aéreas é o barateamento do querosene de aviação, responsável por 40% do preço dos bilhetes. Segundo França, há um plano que envolve as companhias aéreas, setor turístico e Petrobras para reduzir o preço do combustível, que o Brasil produz, mas não é autossuficiente.
Outra frente que o ministério considera para popularizar as viagens aéreas é o barateamento do querosene de aviação, responsável por 40% do preço dos bilhetes. Segundo França, há um plano que envolve as companhias aéreas, setor turístico e Petrobras para reduzir o preço do combustível, que o Brasil produz, mas não é autossuficiente.
"Fizemos o primeiro grande avanço agora, nesta semana, com a questão do [corte no preço da] gasolina e do diesel. O próximo passo agora é convencer a Petrobras a poder baratear o preço do QAV, colocar num preço nacional e deixar o preço internacional", afirmou.
Segundo ele, a estatal tem capacidade de produzir 100%, mas produz 93% e importa os outros 7%. Contudo, ele pondera que a mudança não é algo simples, pois envolve a autonomia da Petrobras.
Aeroportos só vão para empresas que não têm dívidas com União, diz o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou à Agência Estado que a transição à iniciativa privada dos aeroportos leiloados na sétima rodada - entre eles, Congonhas (SP) - só será iniciada quando o governo tiver "segurança" de que as empresas que arremataram os ativos estejam adimplentes - ou seja, em dia com os pagamentos de outorga à União.
O governo ainda precisa responder se aceitará os precatórios que Aena e XP Infra ofertaram para quitar uma parcela dessa contribuição. França, porém, rejeitou a ideia de que tem resistência em abrir mão dos terminais, com o fim de mantê-los sob o guarda-chuva da Infraero.
Alvo de desconfiança e críticas do mercado sobre a forma como vem conduzindo o assunto, o ministro declarou que a estatal de aeroportos terá um novo papel, focado na operação de terminais regionais e menos lucrativos. "Nós estamos satisfeitos com esse formato em que aeroportos lucrativos possam ser gerenciados por empresas privadas", disse.
Com a expectativa de a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgar a minuta das novas regras para uso de precatórios em breve, o ministro avaliou que, se os títulos não forem aceitos pelo governo, a tendência é de que as empresas da sétima rodada tenham de fazer o depósito em dinheiro para terem seus contratos efetivados. França voltou a criticar a solução da fiança bancária, apresentada pelos consórcios para garantir a adimplência num cenário de recusa dos precatórios.
"É a primeira vez que está se usando precatório, natural que tenha uma certa insegurança para quem se dispõe a fazer assinatura. No nosso caso, quem dá o parecer jurídico é a AGU. Eles já tinham me dito que não estavam satisfeitos com o formato de aceitação pleno do precatório", disse.
O ministro levantou ainda a possibilidade de a AGU criar um modelo de transição no regramento dos precatórios que contemple a sétima rodada. Admitiu, por sua vez, o risco de o leilão parar na Justiça, caso haja uma negativa do governo sobre os títulos.
"(Assim como) Existe o risco de quem não entrou na concorrência entrar na Justiça, entendendo que, se soubesse que (poderia pagar) com precatório, teria entrado no leilão", afirmou. França também reconheceu que há espaço para melhorar o diálogo com o setor privado, mas afirmou não ser "verdade" que o governo não tenha um relacionamento com o mercado. "Não é verdade que não temos relacionamento com mercado. O presidente Lula já foi presidente há oito anos, e a relação dele com o mercado foi uma relação superpositiva. O que querem que ele mude de visão de vida, isso ele não vai mudar nunca"
Segundo ele, há expectativa de três operadores entrarem na concorrência pelo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que ocorre na sexta-feira. "A verdade é que a gente só precisa de um. Até porque Congonhas foi vendido para um só também", afirmou.