O déficit estrutural brasileiro

Darcy Francisco Carvalho dos Santos

O Brasil possui um déficit estrutural de muito difícil solução, porque as maiores despesas estão na área social, onde carências básicas não podem deixar de ser atendidas. Para atendê-las, a Constituição vinculou para a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), 2/3 da arrecadação tributária, mas a União acaba despendendo 80% de toda sua receita líquida. Restam no final muito pouco recursos livres, o que conduz inexoravelmente ao déficit.

Os gastos primários (sem os juros) passaram de 13,7% do PIB em 1991 para 22,7% em 2021, com leve estabilização com o teto de gastos, mas que, em consequência, deixou de atender áreas fundamentais, como na Educação e na Saúde. A cada ano é despendido 0,3 ponto acima do PIB.

E isso é reflexo de dois fatores: o PIB baixo e o excesso de gastos. O PIB cresceu apenas 2% ao ano desde 2002, e o de 2022 é o mesmo de 2013. Recentemente ocorreram a queda, de 7% de 2015-2016 e a de 3,9% em 2020, causada pela covid.

Pelo lado dos gastos, a Constituição de 1988 criou benefícios suecos com recursos moçambicanos, na linguagem de Roberto Campos. Foram criadas regras por demais permissivas para as aposentadorias e pensões, muitas sem as contribuições correspondentes.

Seguidamente, são ampliadas essas vantagens, muitas vezes para os entes federados cumprirem, mas que acabam no final recaindo sobre a União. A partir de 1998 foram feitas muitas reformas, culminando com a maior em 2019, que ainda deixou intocáveis alguns benefícios, e as grandes mudanças que fez só surtirão maiores efeitos com o passar dos anos.

O resultado disso é que cada governo que entra culpa o anterior, e toma medidas para resolver os reflexos presentes da crise, que cada vez se avoluma mais, refletindo-se na dívida pública, que aumenta para financiar os déficits e conter a inflação também resultante desse processo.

A dívida bruta do setor público alcançou R$ R$ 7 trilhões em 2002, ou 80,3% do PIB, depois de ter alcançado 88,6% em 2020, quando houve um déficit fiscal de mais de trilhão, devido à pandemia. Em 2019 era 74,4%. Nos últimos 15 anos os juros foram, em média, 4,3% do PIB.

A PEC que está sendo discutida atualmente é retrato disso. E, se aprovada como pretende, aumentará em mais 2,3% do PIB os gastos primários. E assim vai. Até quando, só Deus sabe!