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Internacional
- Publicada em 22 de Dezembro de 2020 às 16:57Lei aprovada na Nicarágua visa barrar candidatos da oposição em eleições
Legislação foi aprovada na Assembleia Nacional com 70 votos do total de 92 cadeiras
STR/AFP/JC
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma lei nesta segunda-feira (21) que proíbe pessoas que o governo acredita ter financiado tentativas de derrubar o presidente Daniel Ortega ou incentivado sanções contra seus aliados, de se candidatar nas eleições gerais de 2021. A "Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz" recebeu 70 votos do total de 92 cadeiras do órgão.
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A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma lei nesta segunda-feira (21) que proíbe pessoas que o governo acredita ter financiado tentativas de derrubar o presidente Daniel Ortega ou incentivado sanções contra seus aliados, de se candidatar nas eleições gerais de 2021. A "Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz" recebeu 70 votos do total de 92 cadeiras do órgão.
Os críticos do governo veem a legislação como uma tentativa de amordaçar a oposição a Ortega, que buscará seu terceiro mandato consecutivo em novembro de 2021. A nova lei não detalha como a inelegibilidade dos candidatos será determinada.
"Aqueles que pedem sanções internacionais contra a Nicarágua ou seus funcionários devem ser candidatos no império", disse o presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, em referência aos Estados Unidos durante o debate sobre o projeto. Porras é uma das 27 autoridades nicaraguenses que foram sancionadas pelos Estados Unidos nos últimos três anos.
O governo de Ortega acusa a oposição de tentar lançar um golpe e de pressionar por sanções depois que os protestos contra ele eclodiram em abril de 2018. De acordo com organizações de direitos humanos, mais de 320 pessoas morreram nos confrontos que se seguiram, enquanto o governo e grupos armados leais a Ortega tentavam reprimir os atos.
Eliseo Nunez, um ex-parlamentar da oposição, disse que o presidente quer sufocar a competição nas eleições de 2021 e só cederia se houvesse pressão suficiente do novo governo Joe Biden nos Estados Unidos.
Ortega é pressionado por Estados Unidos, pela União Europeia e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para tornar o sistema eleitoral mais aberto e transparente até maio de 2021, a fim de responder às críticas de que as autoridades eleitorais estão sob seu controle.
Ainda na segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra o vice-presidente da Corte Suprema da Nicarágua, Marvin Ramiro Aguilar, o deputado Wálmaro Antonio Gutiérrez e o comandante da polícia de Leon, Fidel De Jesús Domínguez.
As medidas bloqueiam o acesso a qualquer ativo que os três possuam no sistema financeiro dos EUA. Segundo Washington, eles são responsáveis por "apoiar a sistemática identificação, intimidação e castigo de opositores realizados pelo regime de Ortega".
