Secretário da Fazenda quer fechar plano para União até junho

Depois de quase 15 dias na cadeira de secretário estadual da Fazenda, o carioca Marco Aurelio Santos Cardoso tem um diagnóstico: "A situação é complexa, muito dramática". Para qualquer lado que olhe, Cardoso vê contas a pagar - as de curto prazo, como a folha dos servidores, que foi quitada ontem até R$ 15 mil líquidos ainda de dezembro, e as mais longas, como a dívida com a União e outros passivos de quase R$ 100 bilhões, que precisam de um solução, pois impactam o dia a dia. 

Para isso, a saída passa pelo acordo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, sobre o qual o governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) fracassou. O secretário evita adiantar as novas medidas que comporão a plataforma do governo de Eduardo Leite (PSDB) em busca da inclusão no RRF e que vão passar por regras na área de pessoal, previdência e ativos.

No entanto, Cardoso diz que espera chegar a uma composição com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o fim do primeiro semestre, lembrando que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a suspensão do pagamento da dívida. Ou seja, uma condição frágil e que está amarrada à negociação.

Sobre colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo, promessa de Leite, Cardoso é direto: "Essa é a nossa meta". A ideia que deve ter definição em breve é de adotar datas para pagamento nos primeiros meses. No campo de incentivos fiscais, Cardoso diz que ocorrerão revisões e promete transparência sobre os números, no limite do sigilo fiscal individual. 

Marco Aurelio Santos Cardoso - (risos) Com o calor do ambiente estou acostumado, por ter nascido no Rio e ter vivido a maior parte da vida lá. Sou bastante curioso em conhecer outros lugares, outras culturas. Então, acho interessante lidar com com outra geografia e forma de as pessoas se relacionarem. Estou empolgado de estar vindo a uma terra diferente.

Cardoso - É complexa, muito dramática, o que é reconhecido nacionalmente como um dos estados com situação mais dramática. Se verifica no dia a dia, há situações de todas as partes a serem enfrentadas. Acho que a sociedade do Rio Grande do Sul está bastante consciente de que a situação é grave devido aos atrasos dos últimos anos e porque os grandes temas das finanças estaduais têm sido bastante debatidos publicamente.

Cardoso - Não há um fator isolado, é um conjunto. A junção de todas as partes torna a situação mais grave. No curto prazo, são os atrasos de pagamento de funcionários e fornecedores. O Estado não está conseguindo com a receita mensal e anual pagar as despesas do exercício. Aliado a isso, temos o conjunto de dívidas de longo prazo, desde o passivo com a União, os precatórios e os saques de depósitos judiciais, feitos de todo o estoque. Estes passivos de quase R$ 100 bilhões não são para serem quitados de uma só vez, mas pesam no mês a mês e tem de ser atacados ao mesmo tempo.

Cardoso - Para 2019, temos o desafio de 15 folhas de pagamento. As 13 normais, mais o 13º de 2018 parcelado e mais quase toda a folha de dezembro passado, que teve parcela pequena paga dentro do mês. De imediato, estamos olhando o fluxo de caixa para o ano e dos primeiros meses para saber qual é o horizonte de segurança que podemos trabalhar. A gente conhece a demanda dos servidores por uma previsibilidade de datas, queremos estabelecer isso, mas ainda não chegamos a uma conclusão.

Cardoso - Este é o objetivo. O que vejo como mais viável no curto prazo é, talvez, estabelecer datas não para todo o ano, mas para os primeiros meses para os quais tenhamos uma previsibilidade maior de fluxo. Mas estamos colocando como meta e isso depende do sucesso em controlar as despesas, aumentar as receitas e em equacionar as questões dos passivos de longo prazo. É importante ter previsibilidade do que vamos pagar de precatórios este ano e de como vai ficar a dívida para que possamos botar de lado essas indefinições e trabalhar nas despesas e receitas mais curtas.

Cardoso - Não é possível falar sobre isso ainda. Não tem mágica para fazer de uma hora para outra, pois o Estado há mais de três anos pratica pagamentos em datas aleatórias. A ideia é prever datas ao longo do mês, pelo menos para os primeiros meses.

Cardoso - O governador colocou isso como desafio… Nem achamos ou deixamos de achar. Estamos colocando na mesa: para termos 15 folhas este ano, como vai ficar o fluxo de caixa e quais medidas que vão ter de ser feitas. Ou seja, estamos trabalhando para fazer e acontecer.

Cardoso - Todas as folhas dentro deste exercício. Essa é a nossa meta para trabalhar. Não é uma questão de achar se vai acontecer ou não. O sucesso das medidas é que vai dizer.

Marco Aurelio Santos Cardoso - Já retomamos. Fomos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para passar o diagnóstico da situação e coletar todas as questões da STN. Estamos revisando em casa as premissas do plano e trazendo novas medidas para dentro do regime fiscal para retornar à STN. O plano é um conjunto complexo, com estimativa de receitas e despesas em um cenário base e as medidas. Temos de reconstruir um novo plano, já que o anterior não foi assinado.

Cardoso - É até prematuro dizer quais seriam. O governo anunciou publicamente que vai discutir questões em despesas de pessoal e na previdência. Os impactos têm de estar refletidos na proposta para o governo federal, porque têm a ver com a projeção para os próximos exercícios. O fluxo será de seis anos.

Cardoso - A estratégia da gestão anterior foi a de buscar um pré-acordo, que existe na lei de recuperação fiscal e permite a dispensa da privatização de algumas companhias em setores como energia, financeiro e saneamento. Me parece que o governo federal rejeitou e entendia que, dadas as projeções do plano anterior, seriam suficientes para cobri-lo ativos de maior valor do que os oferecidos, como CEEE, CRM e Sulgás. É uma posição muito clara de que o Banrisul não será oferecido para privatização. Essa é uma premissa do cenário em construção. Temos de buscar valores de receita e despesa que não demandem um ativo deste tamanho. O recurso que eventualmente não vier da privatização terá de vir de outras medidas.

Cardoso - Há outros ativos e as medidas de despesa de pessoal e previdência que não estavam na proposta do governo anterior. Agora é outro governo num horizonte de um novo mandato que quer enfrentar questões que, como costumo dizer, não são para atender ao governo federal ou para aderir ao RRF, pois fica parecendo que é uma espécie de imposição ou rendição. A gente está tratando de medidas que são fundamentais para a sustentabilidade fiscal do Estado. O Estado, mesmo sem pagar a dívida com a União há um ano e meio, não consegue quitar as folhas! Há uma clara situação de insustentabilidade. As medidas de despesa são fundamentais para que o Estado tenha um horizonte de equilíbrio fiscal. Cabe incorporá-las ao regime porque o benefício é reduzir o pagamento da dívida e poder receber recurso de crédito para quitar passivos.

Cardoso - Há urgência, claro. Até porque estamos no amparo de uma liminar (STF) que se relaciona com o prosseguimento das negociações. Pela própria maturidade das medidas, é uma questão para o primeiro semestre, final do primeiro semestre. É o horizonte que a gente entende que as questões de ajuste fiscal têm de estar endereçadas, com apreciação pela Assembleia Legislativa e discussão com outros poderes. Não cabe demorar muito mais tempo. Esse primeiro semestre é chave para a mudança de chave, sendo redundante.

Cardoso - Isso é simbolizado pelos decretos que o governador fez no primeiro dia. Em vez de ficar apenas no pacote tradicional de congelar ou cortar custeio, restos a pagar e execução orçamentária, fizemos um decreto de planos de trabalho para as áreas de receita tributária, dívida ativa e receita de patrimônio. O foco não foi só no valor pecuniário em si, mas na relação com a economia, incentivo fiscal e o impacto no desenvolvimento, como a área de concessões. Vamos trabalhar em duas frentes e apresentar em 90 e 120 dias modelos de arrecadação e de funcionamento econômico da receita.

Cardoso - De imediato, estamos olhando o fluxo de caixa para o ano e dos primeiros meses para saber qual é o horizonte de segurança que podemos trabalhar. A gente conhece a demanda dos servidores por uma previsibilidade de datas, queremos estabelecer isso, mas ainda não chegamos a uma conclusão. O objetivo é ter previsibilidade. O que vejo como mais viável no curto prazo é, talvez, estabelecer datas não para todo o ano, mas para os primeiros meses para os quais tenhamos uma previsibilidade maior de fluxo. Mas estamos colocando como meta e isso depende do sucesso em controlar as despesas, aumentar as receitas e em equacionar as questões dos passivos de longo prazo. É importante ter previsibilidade do que vamos pagar de precatórios este ano e de como vai ficar a dívida para que possamos botar de lado essas indefinições e trabalhar nas despesas e receitas mais curtas.

Cardoso - O governador colocou isso como desafio. Nem achamos ou deixamos de achar. Estamos colocando na mesa: para termos 15 folhas este ano, como vai ficar o fluxo de caixa e quais medidas que vão ter de ser feitas. Ou seja, estamos trabalhando para fazer e acontecer todas as folhas dentro deste exercício. Essa é a nossa meta. Não é uma questão de achar se vai acontecer ou não. O sucesso das medidas é que vai dizer.

Cardoso - As receitas são sazonais. Em janeiro, em geral, a arrecadação é maior, tanto pelo IPVA como pelo ICMS. Isso reflete exatamente a natureza de trabalho que estamos fazendo, que é prever as receitas e as despesas mês a mês. A perspectiva de maior crescimento econômico este ano certamente é um fator positivo. A prorrogação das alíquotas do ICMS é fundamental, pois dá um horizonte de dois anos. São R$ 3,3 bilhões a mais, sendo que 25% ficam com as prefeituras. É um fôlego absolutamente necessário, pois não havia preparação do Estado para perder de um mês para o outro uma arrecadação deste tamanho.

Cardoso - A gente acredita nisso porque será muito importante deixar de depender de medidas mais temporárias, um modelo que se esgotou. Não tem mais soluções extraordinárias para bancar o tamanho de que se precisa, como usar depósitos judiciais e caixa único ou fazer operação de crédito.

JC - Vai ter revisão de incentivos fiscais ligados à atividade econômica? 

Cardoso - Isso a gente tem até de fazer pelas determinações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pois a revalidação ficou para este ano. Um dos focos determinados pelo governador, no primeiro dia, é a área de incentivos fiscais, num sentido de construção e não de crítica ao que está sendo feito. Não são os incentivos em si, mas a governança dele e a transparência, que é uma demanda da sociedade. Temos de abrir os dados, preservando questões de sigilo fiscal individual.