Recuperação fiscal é o único caminho para superar a crise, defende Sartori

O governador José Ivo Sartori, candidato à reeleição pelo MDB, acredita que não existe outro caminho para o Rio Grande do Sul superar a crise financeira que não o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O maior benefício seria a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, o que evitaria um gasto de R$ 11,3 bilhões. A medida poderia ser prorrogada por 36 meses.

Para este ano, o plano é assinar o pré-acordo. Embora não tenha efeito prático, esse ato encaminharia a negociação, que depende da venda (privatização ou federalização) de estatais, garantia para receber a ajuda do governo federal.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Sartori explica por que defende a alienação da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). E descarta a venda do Banrisul.

Embora confirme que é a favor da manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - cujas alíquotas foram elevadas em 2016 e estão em vigor até o final de 2018 -, o emedebista não se compromete com o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para manter os níveis da tributação em 2019.

E desconfia dos candidatos que prometem baixar o ICMS, como Jairo Jorge (PDT) e Mateus Bandeira (Novo): "Espero que seja sincero e real".

José Ivo Sartori - Procuramos organizar a casa, mas, às vezes, arrumar a casa não é suficiente. Então fizemos uma primeira parte da renegociação da dívida, em parte com o governo passado (da ex-presidente Dilma Rousseff, PT, 2011-2016), em parte com o governo atual (do presidente Michel Temer, MDB). Também entramos com algumas ações judiciais, que nos permitiram baixar os juros da dívida, além de reduzir em R$ 22 bilhões o estoque da dívida lá em 2028. Essa renegociação com o governo federal está nos ajudando hoje. Se não estivéssemos protegidos por uma liminar (do STF), que suspendeu o pagamento da dívida, estaríamos pagando uma parcela maior que os R$ 270 milhões, R$ 280 milhões previstos. Já estaria em torno de R$ 350 milhões a R$ 360 milhões por mês. Então já ganhamos, porque foram reduzidos os juros da dívida. Essa foi a primeira parte.

Sartori - Agora, nosso plano é buscar um pré-acordo do plano de RRF, o que permitiria (no futuro, com a assinatura do acordo, propriamente dito) ao Estado guardar R$ 11,3 bilhões, que não iriam para o Tesouro Nacional (ao evitar o pagamento mensal da dívida). Além disso, abre-se uma perspectiva de prorrogar por mais três anos essa suspensão. O plano de recuperação fiscal não ajuda apenas o nosso governo, mas o futuro do Rio Grande do Sul. Não existe outro plano. Então, está na hora de o Estado parar de gastar mais do que arrecada.

Sartori - Ninguém pode dizer que, com 13 candidatos no País, não estejamos suficientemente representados ideologicamente. Conversar, a gente conversa com todos. Mas a nossa relação (na renegociação da dívida com a União) tem que ser de Estado para Estado. O pré-acordo do RRF é um caminho para poder alcançar a discussão sobre o plano de recuperação fiscal. Aliás, disse várias vezes ao governo federal: não podemos ser punidos por termos feito o dever de casa. Fizemos a nossa parte, ao tomar as medidas de ajuste fiscal, e vamos continuar. Mas o plano de recuperação fiscal é o que temos. Se algum outro (candidato ao Palácio Piratini) tiver outro plano, aceito e serei o primeiro a apoiar.

Sartori - Todo mundo coloca sempre a privatização em primeiro lugar. Eu digo federalizar ou privatizar. Mas a Assembleia nos deu autorização para negociar o RRF. O que não passou foi a proposta de retirada do plebiscito da CEEE, da Sulgás e da CRM. Isso impede a negociação, enquanto não temos a parte do ativo do Estado para oferecer como contrapartida.

Sartori - A CEEE, porque não tem mais recursos para colocar para mantê-la funcionando. Até porque, hoje, existem outras condições de produzir, transmitir e distribuir energia. Quanto à CRM, não cabe mais ao Estado ser minerador de carvão. Onde vamos buscar os recursos para os passivos trabalhistas e para o déficit tanto da CEEE quanto da CRM? Por fim, falando da Sulgás, as pessoas argumentam que a Sulgás tem superávit. Olha, respeito muito isso. Mas a maioria da população não sabe que o gás que chega aqui vem da Bolívia. Entra pelo Mato Grosso do Sul, e o Rio Grande do Sul não recolhe um centavo de ICMS, que vai todo para o estado do Mato Grosso do Sul. Além disso, não temos recursos para ampliar o fornecimento, que, hoje, resume-se a Porto Alegre, ao Vale do Sinos e à Serra. Precisaríamos de enormes investimentos. Se o Estado não tem nem como atender a outras necessidades, como é que vai atender a isso?

Sartori - Vamos tentar colocar um pouco melhor pedagogicamente. Em um primeiro momento, em 2016, apresentamos uma PEC (para retirar a obrigatoriedade de plebiscito) das três companhias. Posteriormente, em 2017, desdobramos (essa PEC) em três, uma para cada estatal (para retirar a obrigatoriedade de plebiscito uma por uma). Assim, demos aos deputados estaduais a oportunidade de escolher uma ou outra estatal (para seguir o caminho da privatização). Isso seria, evidentemente, o suficiente (para aderir ao RRF).

Sartori - Olha, se tivesse que falar sobre ele, já teria falado. Nunca ninguém ouviu uma palavra minha contrária à permanência do Banrisul nas condições que está (público). Tanto que coloquei no banco pessoas que tivessem qualificação técnica. Não deixei que, na diretoria do banco, houvesse influência político-partidária na indicação de nenhum diretor. Fui buscar no Banco Central um vice-presidente para o Banrisul (Irany de Oliveira Sant'Anna Junior). E tenho demonstrado que o banco anda certo, está fazendo a sua parte e cumprindo o seu grande papel.

Sartori - Não. Às vezes, tem uma opinião aqui e outra lá. E, às vezes, a opinião fica ressaltada em demasia, quando, na verdade, era um diálogo. Sempre deixamos clara a posição do Estado pela manutenção do Banrisul. Se não fosse assim, não teria encaminhado à Assembleia Legislativa os projetos de CEEE, CRM e Sulgás.

Sartori - Essa é a principal. Além disso, temos que continuar cuidando das despesas. Fizemos três orçamentos realistas até agora, oriundos de três LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias), inclusive negociado com os poderes.

Sartori - O RRF é uma oportunidade, mas existem outras, como a reativação da economia, a manutenção da arrecadação nos níveis atuais etc. Atrasamos uma vez (o salário dos servidores). Depois, foi só a consequência. Sempre foi mantido o pagamento dentro do mês. Quitamos todas as folhas dos salários sempre no quinto, sexto, sétimo, oitavo ou décimo dia útil. Então, às vezes, aparentemente, fica a ideia de que está sempre atrasando. Não. Ficou dentro do mesmo mês, e todo mundo se organizou para isso.

Sartori - Não. Imagina se, no ano que vem, tiver R$ 2 bilhões a menos de arrecadação em ICMS?

Sartori - Nossa posição está muito clara na LDO, em que defendemos a manutenção desse patamar (o vigente). Sabemos que não existe possibilidade de aumento. Mas a manutenção significa uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões. Ao final de 2018, isso se encerra. Quem perde não é só o Estado, mas também os municípios, porque 25% dos tributos são repassados aos municípios, o que permite dizer que as dificuldades para eles serão muito grandes.

Sartori - Não necessariamente. Poderá ser no ano que vem.

Sartori - O que é certo é que, no período eleitoral, ninguém vai apresentar isso.

Sartori - Ao final do ano, encerra-se aquilo que foi a mudança da planta do ICMS votada em 2015.

Sartori - Vai cair... Vejo que todo mundo (outros candidatos ao governo do Estado) diz que vai reduzir tributos, vai baixar impostos, vai mudar de comportamento. Espero que seja sincero e real.

Sartori - Tivemos um começo muito difícil, mas mantivemos todos os reajustes que foram estabelecidos em 2014, investimos em viaturas e chamamos um concurso para 2,1 mil pessoas para a segurança. Talvez nunca tenha existido, em uma única vez, um concurso dessa proporção no Rio Grande do Sul. Chamamos, inclusive, os aposentados, criando regras para eles não se aposentarem mais cedo na Brigada Militar, para que permaneçam na ativa. Também chamamos reservistas do Exército para cumprir tarefas administrativas, permitindo que os brigadianos que estão na administração possam ir para a rua. Aprovamos uma legislação na Assembleia, que permite incentivo para as entidades, pessoas jurídicas, que desejam fazer doações para a segurança (em troca de abatimentos na cobrança de ICMS). Criamos condições de trabalho para os municípios, através do sistema integrado nas câmeras de videomonitoramento. Então acredito que o melhor plano é esse que temos.

Sartori - O mais importante na segurança é a prevenção. O trabalho feito em 2,5 mil escolas - com as comissões internas de prevenção aos acidentes e à violência escolar - vai fazer a diferença no futuro, porque envolve professores, direção, alunos, pais, organizações da sociedade, forças de segurança, orientando os alunos a como mudar o ambiente. Também fizemos um trabalho com os adolescentes que estão sob abrigo da Justiça, como, por exemplo, na Fase (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo). Fizemos um acordo com o CIEE para empregar esses jovens, porque percebemos que, de 100 que estavam sob abrigo da Justiça, 92 não retornavam ao crime porque tinham um trabalho. Estamos atendendo mais de mil crianças e adolescentes hoje.

Sartori - Mas ele (o acordo do RRF) deixa fora a parte de segurança, educação e saúde. Saúde, educação e segurança, aquilo que é necessário, pode ser praticado.

Sartori - Na verdade, chamamos professores ao longo do nosso governo para onde havia necessidade. Tem um projeto importante, que é o Escola melhor: sociedade melhor. É uma oportunidade de arrumar os locais de ensino. Uma escola um pouco reformada, melhorada, oferece um ambiente melhor para os alunos. Além disso, têm acordos com Sesi, Senai e Sebrae, por causa das escolas técnicas agrícolas.

Sartori - Recebemos uma dívida maior do que a que existe hoje. Renegociamos com todos os filantrópicos e todos os hospitais. É preciso fazer gestão, inclusive, na área da saúde.