Reforma tributária deve ativar economia, diz Moreira

O economista Eduardo Moreira avalia que a reforma tributária pode reativar rapidamente a economia brasileira, desde que aumente a tributação sobre a renda e diminua a incidência sobre o consumo. Contudo, avalia que as reformas que tramitam no Congresso Nacional não promovem essas medidas, apenas simplificam o sistema tributário brasileiro. Conforme Moreira, isso é benéfico, mas não o suficiente para ter um efeito abrangente na economia.

"Precisamos reequilibrar a tributação. Podemos fazer isso mantendo a arrecadação. Só que, em vez de cobrar dos pobres, devemos cobrar mais dos ricos. Se fizermos isso, imediatamente ativamos a economia", disse.

Além disso, defendeu mais duas iniciativas para gerar crescimento econômico. A primeira é revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos. Com isso, acredita que o Estado retomaria a capacidade de investimento - indispensável para o País gerar riqueza. A segunda é abrir linhas de financiamento a um custo menor para que mais pessoas possam empreender no País, não apenas os mais ricos.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Eduardo Moreira - um dos principais críticos da reforma da Previdência - defendeu o sistema atual. Para ele, a reforma que tramita agora no Senado destrói um mecanismo que reduziu a apenas 10% o número de idosos vivendo na pobreza.

Eduardo Moreira - As propostas que tramitam no Parlamento não resolvem a injustiça que a gente tem na tributação brasileira, porque não alteram o quanto os pobres e os ricos são tributados. Ela simplesmente simplifica os tributos. É bom simplificar? Claro que é. Afinal, é um desperdício de energia as pessoas gastarem o tempo em que elas poderiam estar gerando riqueza para preencher formulário ou se adaptar às normas. Entretanto, simplificar os impostos não muda absolutamente nada a condição desigual do Brasil.

Moreira - Se só imitássemos os países desenvolvidos, já contribuiríamos demais para diminuir a desigualdade no País. O Brasil é o país que menos cobra imposto sobre renda, capital e dividendos. Quanto ao imposto sobre consumo, é o terceiro que mais cobra. Ou seja, somos medalha de bronze na cobrança de impostos dos pobres. Esses impostos representam quase 50% da arrecadação. No resto do mundo, representa em torno de um terço. Ao mesmo tempo, somos os que menos tributam os ricos. Os impostos sobre renda, que, no resto do mundo, passam de 30%, são menores que 20% aqui. Precisamos reequilibrar isso. Podemos manter a arrecadação. Só que, em vez de cobrar dos pobres, devemos cobrar mais dos ricos. Se fizermos isso, imediatamente ativamos a economia.

Moreira - Vamos pegar o exemplo de uma pessoa pobre, que ganha R$ 2 mil. Desse valor, R$ 1 mil é pago em imposto nos produtos que ela compra. Aí tem um cara rico que ganha R$ 1 milhão. Do milhão desse cara, ele gasta R$ 100 mil em impostos dos produtos que ele compra. Ou seja, enquanto o pobre gasta metade do salário em impostos; o rico gasta 10%. Se o governo diminui o imposto sobre consumo, o pobre passa a pagar R$ 800,00, por exemplo. A diferença de R$ 200,00 volta totalmente para a economia local, porque o cara que ganha R$ 2 mil gasta todo o salário. Por outro lado, vejamos o cara que ganha R$ 1 milhão e paga R$ 100 mil em impostos. Se ele passar a pagar, em vez de R$ 100 mil, R$ 200 mil em tributos, não vai mudar nada o padrão de consumo dele, porque ele não consegue gastar todo o salário. Pelo contrário, ele poupa a maior parte do que ganha, que é um dinheiro que não volta para a economia. Por isso, quando o governo faz com que diminua a quantia que o rico poupa, faz com que esse dinheiro volte para a economia através de impostos. Ao mesmo tempo, diminuindo os impostos sobre os pobres, faz com que eles passem a consumir mais. Assim se reativa a economia na hora.

Moreira - Precisamos produzir riqueza, crescer. Mas é impossível crescer, fabricar nova riqueza, sem investir antes. Só que, hoje, o País está com a possibilidade de investimento congelada durante 20 anos, por causa da Emenda Constitucional nº 95 (que instituiu o teto de gastos). Além disso, as pessoas que detêm os recursos para investir no Brasil são muito poucas, porque somos o país que tem maior concentração de renda no mundo, e um dos que concentra mais riqueza. As cinco pessoas mais ricas no Brasil têm a mesma riqueza da metade da população. Essas pessoas vão investir no ritmo delas. E o ritmo delas não é o necessário para a economia ter o maior crescimento possível. É o ritmo para elas manterem a relação de poder e de dependência que existe no País.

Moreira - Tem que fazer com que mais pessoas possam exercer o direto de gerar riqueza no País. Ou seja, exercer o direito de investir. E como você faz isso? Fazendo com que as pessoas tenham financiamentos muito mais baratos do que têm hoje. Além disso, para que o Estado possa voltar a investir, tem que readequar a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de substituir a Emenda Constitucional nº 95 por alguma coisa mais inteligente. Afinal, a Emenda do Teto de Gastos estrangula completamente a capacidade de investimento do Estado durante 20 anos, tomando como referência o pior ano de crise que a gente teve ao longo dos últimos 50 anos (2016). Então, acho que a nossa solução para crescer é redistribuir o acesso ao capital no País. Os dois momentos de maior crescimento no Brasil foram o Plano Real e o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2006). Por quê? Porque, nos dois momentos, teve riqueza caindo na base da população. No Plano Real você acaba com a inflação, que é o que mais dilapida a riqueza das pessoas mais pobres, e no primeiro governo Lula você tem um importante processo de redistribuição de riqueza.

Moreira - Fico muito impressionado quando algumas pessoas falam "ah, dá um tempo para o governo trabalhar, porque ainda não teve tempo de mostrar resultados". Essas pessoas estão enganadas. O governo já está mostrando resultado. Só que não é um resultado para a maioria das pessoas, mas para os bancos, as elites do agronegócio, os grandes grupos industriais. Prova disso é que os bancos, por exemplo, reportaram um lucro recorde: só o Itaú reportou, no último trimestre (de 2019), um lucro de R$ 7 bilhões. Esse valor é o que o governo quer economizar tirando, por exemplo, o abono salarial de 12 milhões de pessoas em um ano (a restrição ao benefício é uma das medidas previstas no texto da reforma da Previdência). Então os resultados existem, só não são na geração de empregos, no aumento da renda etc.

Moreira - Se seguir nesse rumo, o Brasil vai disparar como a nação mais desigual do mundo. A maior força do Brasil, nas mesas de negociação com outros países, são os seus recursos naturais, sejam o petróleo, a Amazônia, a água potável ou o solo cultivável. Essas coisas estão se tornando escassas e cada vez mais necessárias no mundo. Isso está sendo destruído aqui, o que faz com que o Brasil tenha cada vez menos força para sentar em uma mesa de negociação. Imagina o Brasil sem a Floresta Amazônica? Ou sem o território cultivável nas mãos dos brasileiros? Ou sem o petróleo em poder público? Sem essas coisas, com que força você vai negociar com os outros países? Sem força, você tem que aceitar todas as condições que o outro país te impõe. Aí, você volta a ser apenas um polo fornecedor de mão de obra barata, um polo consumidor dos produtos fabricados em outros países. Além disso, o País se desindustrializou, tem uma educação superfrágil, está cortando investimentos em pesquisa e desenvolvimento, não está agregando valor aos produtos que ele produzia antes. Então, seguindo nesse ritmo, o Brasil perde cada vez mais força de negociação para conseguir sair da condição de País mais desigual do mundo.

Moreira - Ainda não foi aprovada completamente. A luta ainda existe.

Moreira - Essa reforma da Previdência representa um risco social tremendo para o Brasil. Com o sistema de seguridade social e previdenciário implementado na Constituição de 1988, o País conseguiu praticamente erradicar a pobreza na terceira idade. Entre os brasileiros acima de 65 anos, menos de 10% vivem na pobreza. É um nível condizente com alguns dos países mais desenvolvidos do mundo. Ou seja, é um mecanismo que corrige algumas das injustiças que ocorrem na vida laboral dos brasileiros. É um país onde as mulheres recebem menos que os homens; os negros, menos que os brancos; e a taxa de informalidade e de pobreza dos negros é muito maior que a dos brancos. Essas coisas desaparecem quando o cidadão entra na fase da aposentadoria. A gente está não só aniquilando esse sistema, como usando os recursos que iam para os idosos para pagar juros de dívida.

Moreira - Não só isso. O dinheiro pago em benefício previdenciário, destinado a 30 milhões de brasileiros, incluindo só os beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), volta totalmente para o mercado nacional. Veja um exemplo bem comum: todos os mercadinhos funcionam na base da caderneta; o cliente vai anotando o que consome para pagar no início do mês; quando chega o dia de pagamento da aposentadoria, esses estabelecimentos recebem a quitação de várias cadernetas, porque muitos dos clientes são aposentados. Ou seja, o dinheiro que o governo pagou na Previdência vai, ainda durante o mês, para o mercadinho. Só que, quando foi para o mercadinho, quase metade da aposentadoria já voltou para o governo através dos impostos pagos pelo mercadinho. Quanto à metade que ficou com o comerciante, ele vai pegar parte daquele dinheiro e contratar um caminhão para trazer mais mercadorias do armazém central. Aí, parte do dinheiro vai para a empresa de caminhão, que também paga impostos, consome gasolina e outros produtos. Então o dinheiro das aposentadorias, além de aquecer a economia, volta inteiro para o Estado e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Afinal, o mercadinho, a empresa de transporte e o posto de gasolina contratam funcionários, que contribuem para o sistema previdenciário. É um círculo virtuoso.

Moreira - Temos que fazer duas perguntas sobre isso. A primeira pergunta é: de onde virá esse dinheiro? Virá majoritariamente das pessoas que recebem abono salarial e das que fazem parte do RGPS. Nenhuma dessas pessoas ganha mais que o teto do INSS, que está em R$ 5.839,45. E, entre os beneficiários do INSS, mais de 80% ganha até dois salários-mínimos. Dois. Então mais de 80% do dinheiro que está sendo economizado está vindo dessas pessoas. A segunda pergunta importante sobre isso é: para onde está indo esse dinheiro?

Moreira - Essa é a grande questão que o governo ainda não respondeu claramente para a sociedade. Mas dá para ter uma noção de onde o dinheiro não vai ser investido. Afinal, o governo tem falado em desvincular as receitas e despesas da União. Hoje em dia, a Constituição determina que parte dos impostos deve ir para a educação e a saúde. Ou seja, um percentual do dinheiro que o Estado tira de todo mundo, através dos tributos, deve ser redistribuído para essas áreas. O governo quer acabar com a obrigatoriedade de destinar recursos para saúde e educação, para poder gastar no que ele bem entender.