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A Petrobras mudou a política de preços de combustíveis no Brasil, deixando de considerar o custo de importação nos reajustes da gasolina e do diesel. A decisão deve diminuir a oscilação do preço de gasolina, diesel e gás de cozinha, sem desvinculá-los da cotação do petróleo. Embora o preço do petróleo seja internacional e afete todos os países, em cada nação o valor dos combustíveis depende de políticas internas de reajustes e de impostos, principalmente quando há uma grande empresa estatal atuando.
A Argentina, por exemplo, subsidia os combustíveis, limitando os preços do petróleo abaixo dos níveis do mercado global para reduzir o impacto sobre a população. Outros países garantem o abastecimento a preços competitivos e há ainda os que adotam políticas especiais em tempos de crise, como durante a Guerra da Ucrânia. O preço internacional é influenciado pelas decisões do cartel de países produtores de petróleo, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Por exemplo, se o grupo decide reduzir a produção de petróleo, mas a demanda continua no mesmo nível, o preço global aumenta.
Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), os países que são grandes produtores têm sempre mecanismos para suavizar a volatilidade dos preços, linha que o Brasil adotava antes de 2016 e deve orientar as novas diretrizes de preços da Petrobras agora.
No Oriente Médio, os principais produtores e exportadores de petróleo têm uma política de quase congelamento e de estabilidade de preços. Em alguns outros países da região, que têm uma produção de petróleo não tão significativa, há fundos de estabilização e suavização dos preços, para garantir valores mais baixos, mostra o levantamento da FUP feito a pedido da reportagem.
O PPI (preço de paridade de importação), valor de referência calculado com base no preço de aquisição do combustível, e abandonado pela Petrobras nesta terça, é adotado por Chile, África do Sul e Austrália.
"Em linhas gerais, a experiência internacional utiliza aumento ou redução de impostos e subsídios para compensar efeito preço, fundos de estabilização de preços e estoques de petróleo", diz Pedro Raffy Vartanian, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Nos Estados Unidos, não há um controle centralizado sobre os preços de combustíveis. O mercado de combustíveis é amplamente livre e competitivo, sujeito às forças de oferta e demanda de cada estado, afirma Vladimir Fernandes Maciel, também do Mackenzie.
Os preços dos combustíveis são determinados principalmente por fatores como o preço do petróleo bruto (responsável por cerca de 60% do valor de um galão de gasolina), custos de refino, impostos e margens de lucro das empresas.
"A variação dos preços de combustíveis pode ocorrer diariamente ou até mesmo várias vezes ao dia, refletindo as flutuações do mercado internacional do petróleo", diz o professor.
Já na França, os preços dos combustíveis são regulamentados pelo governo. "O país possui uma política de fixação de preços que inclui componentes fixos e variáveis", afirma Maciel.
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Os componentes fixos da precificação francesa são os impostos e as contribuições obrigatórias determinados pelo governo. Entre os variáveis estão inclusos o preço de referência do petróleo bruto no mercado internacional, os custos de distribuição e as margens de lucro das empresas.
O governo ajusta periodicamente os preços máximos de venda ao público, levando em consideração esses fatores, segundo o professor do mestrado profissional em economia e mercados do Mackenzie.
Em Portugal, os preços dos combustíveis são determinados pelo mercado, com base nas forças de oferta e demanda. No entanto, o governo exerce algum controle indireto sobre os preços por meio da aplicação de impostos sobre os combustíveis. Além disso, há um sistema de informação pública que permite aos consumidores comparar os preços praticados pelos diferentes postos de abastecimento.
A Argentina tem um histórico de intervenção estatal nos preços dos combustíveis. O governo argentino pode estabelecer preços máximos de referência para os combustíveis para controlar a inflação e proteger os consumidores.
Esses preços podem ser revisados periodicamente pelo governo, levando em consideração fatores como os custos de produção, importação, impostos e margens de lucro. "No entanto, é importante notar que a situação dos preços dos combustíveis na Argentina pode variar de acordo com a política econômica e as decisões governamentais em vigor", diz Maciel.
Colômbia, Peru ou Chile possuem fundos de estabilização de preços de combustíveis. A medida para mitigar o impacto das flutuações dos preços dos combustíveis no mercado internacional é custeada pelo governo com recursos do orçamento nacional. Exemplo, se o preço internacional for 12 mil pesos colombianos, e o preço doméstico, 9.000 pesos colombianos, o fundo contribui com a diferença de 3.000 pesos colombianos para reduzir a volatilidade para o consumidor final.
Países como Venezuela, dono das maiores reservas de petróleo do mundo, Cuba, Nicarágua e Bolívia subsidiam a gasolina. Política similar a que o Equador tentou alterar e não teve apoio popular.
O preço que o consumidor paga pela gasolina e outros combustíveis derivados do petróleo depende de vários outros fatores ao longo da cadeia de abastecimento em cada país ou região.
Comissão de Agricultura aprova requerimento para debater aumento da mistura e qualidade do biodiesel
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de maio, o requerimento de audiência pública nº 59/2023 para debater os benefícios do aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e a importância da rastreabilidade sobre o setor para o avanço renovável da matriz energética brasileira. Proponente da discussão, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) defende a contribuição econômica e social do biodiesel para o agro e, portanto, compreende a necessidade de eliminar toda a desinformação relacionada à sua qualidade.
"Dizer que o biodiesel dá problema no motor é uma completa falácia. Isso porque não existem estudos ou apontamentos técnicos que comprovem essa afirmação. O Brasil elevou recentemente o aumento da mistura obrigatória de 10% para 12%, mas já existem países que praticam 20%, como é o caso dos Estados Unidos, e que estão em fase de testes para chegar aos 40%, como se observa na Indonésia. Por isso, defendemos que o setor tenha rastreabilidade, com monitoramento desde a produção até o destino, para não deixar qualquer dúvida de que a sua expansão é absolutamente sustentável", afirmou Alceu, que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) no Congresso Nacional.
Além de ser considerado imprescindível para o fortalecimento do Brasil enquanto país agroambiental, o biodiesel também agrega valor às cadeias de soja e proteína animal. Isso porque a cada quilo de soja esmagado, cerca de 80% se transforma em farelo, componente usado na base das rações animais. O aumento da produção ainda estimula a geração de emprego nas indústrias - atualmente, são 19 mil postos de trabalho em 59 usinas em operação - e renda nas pequenas propriedades, com centenas de milhares de agricultores familiares e cooperativas contempladas pelo Selo Biocombustível Social.
Com a realização da audiência pública, Alceu ainda pretende acolher sugestões de todos os atores envolvidos (órgãos de governo, entidades e especialistas) a fim de elaborar um Plano Decenal para o biodiesel, com metas renováveis anualmente.