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Buscando mais espaço para aprimorar discussões, troca de conhecimento e aprofundamento dos temas que impactam diretamente o cenário da gestão tributária nas empresas, foi lançado em Porto Alegre, o IGET (Instituto de Gestores e Executivos de Tributos)
Idealizado pelo escritório Charneski Advogados, o instituto não tem fins lucrativos, nem presta serviços jurídicos. Seu propósito é ser um "think tank" de gestão tributária e oferecer um ambiente colaborativo, onde todos os participantes possam se beneficiar do compartilhamento de ideias, experiências e melhores práticas. E, desta forma, contribuir para o desenvolvimento conjunto do conhecimento tributário, com profissionais gabaritados e de destaque em suas respectivas atuações.
Voltado a um público específico, de gestores executivos de médias e grandes empresas, que têm a responsabilidade de liderar e de tomar decisões sobre assuntos tributários, a ideia é organizar e sistematizar o trabalho que era feito através do GET (Grupo de Estudos Tributários), desenvolvido nos últimos dez anos, pelo Charneski Advogados, especializado nas áreas tributária e societária. O projeto, realizado desde 2013, promoveu 27 encontros, reunindo mais de 80 executivos das áreas tributária, jurídica, contábil e financeira, de empresas de renome da Região Sul do País. Nas ocasiões, foram tratados temas técnicos da legislação e jurisprudência, além da abordagem de cases e assuntos relacionados à gestão tributária.
"Periodicamente, o Instituto convidará e receberá palestrantes do Brasil e do exterior, que, de forma online, possibilitando abranger a todos os associados, explanarão e trarão suas expertises dentro dos temas que envolvem as questões tributárias do País, como é o caso, neste momento, da reforma tributária, que tramita no Senado Federal", destacou Heron Charneski, advogado e contador, fundador do IGET. Ele salientou ainda que entre os aspectos importantes da entidade, está a observância de políticas de compliance dos participantes, bem como a neutralidade para tratar do tema.
"Estamos disponibilizando essa janela inicial, mas queremos que os executivos sintam-se à vontade para conversar conosco e propor ideias. Esse é um processo colaborativo, e não de um único dono. Tivemos a iniciativa de constituir, mas a gente quer muito contar com a opinião e com a colaboração de pessoas que estão nessa realidade, ou seja, que estão vivendo essas dores", enfatizou Charneski.
O evento de lançamento do IGET contou também com a presença do vice-presidente de Gestão Tributária da Volvo para a América do Sul, o contador, analista tributário e escritor Augusto Flores, que trouxe um pouco das reflexões e do futuro do cenário tributário que vive o Brasil. Na ocasião, o advogado Tiago Rios Coster, sócio do Charneski Advogados e integrante do IGET, falou ainda sobre os impactos da reforma tributária em discussão no Senado Federal.
Augusto Flores, executivo da Volvo, iniciou sua fala apresentando as reflexões do livro "Manicômio Tributário", de sua autoria. Disse ao público que justamente pelo sistema tributário brasileiro ser injusto, o Brasil patina há anos em uma guerra fiscal, ambiente no qual imperam novos investimentos, fazendo com que importantes empresas, já atuantes no mercado, percam competitividade.
Também entre as reflexões que Flores trouxe aos participantes, está a questão da carga tributária brasileira ser alta ou injusta. E ele tem muito mais o palpite que ela é injusta do que alta, quando se compara com outros países da Europa ou Estados Unidos.
"Nossa carga tributária é muito mais mal distribuída do que alta, pelo fato de termos um sistema regressivo. Precisamos ter mais imposto de renda do que imposto de consumo, além de que deveríamos desonerar a folha de pagamento", afirmou. Ele também abordou sobre o custo da gestão fiscal no País, mostrando que o Brasil tem os maiores departamentos tributários do mundo. Assim, observou o executivo, quando se fala isso para o investidor estrangeiro, é inacreditável.
Reforma tributária deve ser melhor esclarecida
O advogado Tiago Rios Coster expôs itens da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45, que tramita no Senado Federal, e que dispõe sobre a alteração do sistema tributário nacional, com o objetivo de simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Ele comentou a respeito das principais mudanças, enfatizando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O modelo é dividido em um imposto para a União e outro para abranger os tributos regionais (estadual e municipal).
Na esfera federal, IPI, PIS e Cofins serão substituídios pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o tributo de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS, no caso dos estados, e ISS, por parte dos municípios. Além disso, Coster explicou que a cobrança será sempre no destino e não mais na origem. Ou seja, a tributação será de acordo com a alíquota do local em que o bem ou serviço for consumido, de forma a neutralizar a cadeia econômica e evitar guerra fiscal.
"A PEC deverá trazer critérios para determinar o local do consumo nas vendas online, e o fator tributário deixará de ser um motivo determinante para o lugar de instalação da empresa", reiterou ele. O advogado também enfatizou um dos principais itens para que a reforma seja realmente eficiente: a não cumulatividade plena - crédito sobre todas as operações nas quais o contribuinte seja adquirente de bens, materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços.