Editais de privatizações e concessões do Rio Grande do Sul devem sair até março de 2022

Responsável pelo acompanhamento de 20 desestatizações encaminhadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB), o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, acredita que as eleições de 2022 já estão começando a "contaminar" o debate sobre privatização e concessão. Por isso, ele projeta que o Palácio Piratini deva superar o debate em torno desses temas e lançar todos os editais até março do ano que vem.

"A gente tem consciência que esse processo de privatizações e concessões tem que se encerrar, pelo menos o lançamento do leilão, que é quando realmente bate o martelo lá na bolsa, até o período em que começa a janela eleitoral. Ou seja, até o final de março. A gente acredita que, depois de março do ano que vem, não vamos ter mais espaço político", analisou Busatto.

Ele acrescentou que o governador não será candidato à reeleição, mas poderá sair do governo seis meses antes da eleição para concorrer a algum cargo eletivo. Leite é cotado para disputar a presidência da República pelo PSDB.

Na percepção de Busatto, a proximidade das eleições de 2022 já começa a interferir no encaminhamento de privatizações e concessões. Principalmente, nos debates em torno do modelo de concessões rodoviárias e na privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Em 12 de julho, o Palácio Piratini encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que pede autorização para vender a estatal. A matéria foi protocolada em regime de urgência, o que significa que deve ser votada em até 30 dias. Portanto, a votação deve ocorrer ainda em agosto.

No primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para privatizar três empresas públicas: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e Banrisul.

Para aprovar a matérias, o governo conseguiu os 33 votos necessários para a aprovação de PECs, em dois turnos. Para aprovar a venda da Corsan, o governo precisa de 28 votos. Por isso, o Piratini está confiante que conseguirá aprovar a alienação da companhia.

Quanto à concessão de rodovias, o governo pretende repassar 1.131 quilômetros de 21 rodovias no Rio Grande do Sul. As estradas foram divididas em três lotes: o primeiro abarca ERS 020, ERS 040, ERS 115, ERS 118, ERS 235, ERS 239, ERS 466 e ERS 474; o segundo, ERS 128, ERS 129, ERS 130, ERS 324, RSC 453, ERS 135 e BR 470; e o terceiro, ERS 122, ERS 240, RSC 287, ERS 446 e RSC 453 e BR 470.

A modelagem do BNDES já foi concluída e, agora, o projeto passa pelas audiências públicas nos municípios que receberão praças de pedágios. Depois, passa pela análise do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e outros órgãos. A expectativa é que o edital seja publicado até setembro de 2021.

Moradores de cidades afetadas pelos pedágios e deputados estaduais, da base aliada e da oposição, têm reclamado da falta de discussão e do modelo de outorga apontado para os três blocos de rodovias. Os parlamentares defendem o modelo de concorrência pelo menor preço, adotado na concessão da RSC 287 - o que teria garantido um deságio de 54% no valor da tarifa. Além disso, reclamam da falta de diálogo com as comunidades locais sobre as praças de pedágio.

Busatto diz que tem consciência das sugestões da população local e dos deputados. Novas rodadas de audiências públicas devem acontecer. Mas, na avaliação do titular da pasta de Parcerias, o debate está sendo "contaminado" pelas eleições de 2022. "A gente entende que precisa vencer os debates e os editais até o final de 2021, no mais tardar em março de 2022, em todas as concessões e privatizações. De preferência, encerrando as discussões neste ano, porque a gente tem percebido que algumas manifestações já estão contaminadas pelas eleições do ano que vem".