Equatorial deve assumir gestão da CEEE-D em julho

Com a revogação da liminar que barrava a homologação da venda da CEEE-D (braço de distribuição de energia do grupo estatal) na quarta-feira (26), o governo do Estado prevê até o final de junho "fazer a troca das chaves" com o Grupo Equatorial, que arrematou a empresa por R$ 100 mil em leilão realizado em 31 de março. Com a finalização dos últimos trâmites burocráticos e internos, o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, ressalta que em julho a companhia já deverá estar sob nova administração.

O negócio ainda precisa passar pelas análises de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entretanto o secretário não acredita que possa ocorrer qualquer empecilho para a conclusão da transação. Outro possível obstáculo é uma nova ação legal discutindo a privatização. "Mas a gente está com o processo bem encaminhado", enfatiza o dirigente.

Busatto argumenta que um benefício imediato esperado com a transferência é a regularização do pagamento de ICMS por parte da concessionária. O secretário adianta que a perspectiva é que a nova controladora cumpra em dia com a quitação desse imposto que é estimada, em média, de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões mensais. Conforme o dirigente, a CEEE-D, sob o controle estatal, não consegue arcar nem com metade desses valores, o que implica o aumento da dívida bilionária já acumulada pela companhia.

Depois da CEEE-D, o próximo leilão de privatização de uma estatal gaúcha será o da CEEE-T (segmento de transmissão), marcado para ocorrer em 29 de junho. Busatto prevê que o procedimento de venda dessa companhia será mais simples do que o da distribuidora. Um dos fatores que justifica o otimismo do secretário é o preço mínimo estipulado pela transmissora ser muito superior ao determinado para a empresa de distribuição (cerca de R$ 1,7 bilhão, contra R$ 50 mil), o que deve atenuar as críticas à operação. O dirigente lembra que a transmissora é muito mais saudável financeiramente do que a CEEE-D. No caso dessa última companhia, a justificativa do Estado para se desfazer do ativo foi a de "estancar" as dívidas que a empresa vinha acumulando ao longo dos anos.

Por ser uma companhia com uma condição mais robusta, também são esperados mais integrantes no leilão da CEEE-T (o certame da CEEE-D só contou com a participação da Equatorial). "Hoje, temos o conhecimento de que mais de dez empresas buscaram informações sobre o processo de licitação (da transmissora)", informa o secretário. Esse cenário cria a expectativa de que haverá mais de um lance pela empresa, o que pode proporcionar um ágio em relação ao lance mínimo. Quanto às outras estatais, Busatto adianta que o leilão da Sulgás deverá ocorrer em setembro e mais para o final do ano, provavelmente em dezembro, deverá ser realizado o certame da CEEE-G (segmento de geração de energia elétrica do grupo).

Ainda sobre a homologação da venda da CEEE-D, procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa da Equatorial informou que "tendo em vista que continua em andamento o processo regulatório de desestatização da distribuidora e as etapas de aprovação da transferência do controle acionário, o Grupo Equatorial Energia esclarece que não irá se manifestar nesse momento sobre quaisquer assuntos envolvendo a CEEE-D".