Tribunal de Justiça Militar quer eliminar uso de papel em 2019

No mesmo ano em que adotou o E-Proc, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) aderiu, também, a um braço do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o SEI Julgar. Desenvolvido por servidores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), o sistema permite a digitalização do julgamento administrativo em colegiado dos processos em tramitação. Mais de 350 órgãos já aderiram ao sistema. O Termo de Cooperação entre os tribunais, assinado no dia 19 de julho, permitiu a cessão gratuita da plataforma.

A adesão ao SEI Julgar faz parte da meta, reforçada pelo presidente do tribunal, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, de eliminar o uso de papel na instituição a partir do ano que vem. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como meta virtualizar tudo, todos os tribunais, e queremos ser vanguarda do Poder Judiciário brasileiro", explica. As facilidades do SEI Julgar são tantas que, em junho deste ano, o TRF-4 o apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia é que, a partir de agora, todos as solicitações internas do TJM, de cunho administrativo, sejam digitalizadas. Processos em andamento também serão digitalizados. Segundo o presidente, o tribunal lida com uma média de 30 a 40 processos administrativos por mês. "O que antes era feito em papel será feito de forma eletrônica. Facilita tudo. Economiza em papel, toner, impressora, coisas que geram dano a natureza", comenta o presidente. Mendes ainda não sabe precisar, mas calcula que a redução de gastos do tribunal com o uso do SEI Julgar será significativa.

No entanto, o juiz civil Amilcar Freitas Macedo, responsável pela corregedoria-geral do TJM, argumenta que a praticidade e a agilidade geradas são intangíveis. "Possibilita que você possa tomar uma decisão fora do tribunal, desde que tenha acesso a um computador com internet. Agiliza o serviço público", diz. O coordenador da TI Dilnei Venturini garante que sessões de julgamento, com mais de um magistrado, também ocorrem de maneira eficiente, com tempo reduzido e maior qualidade.

Todos os servidores estão sendo capacitados. Para Macedo, é inevitável que, com a digitalização de todos os documentos, algumas funções hoje desempenhadas no tribunal se tornem obsoletas. "A longo e médio prazo, isso deve ocorrer. Teremos uma diminuição da força de trabalho, e já foi determinado que, por enquanto, não abriremos novos concursos", pondera. Como a maioria dos funcionários do órgão são servidores de carreira, a modernização deverá resultar em realocação, e não em demissões.

Uma possível perda de arquivos eletrônicos é descartada por Venturini. Os principais serviços que atendem a Justiça Militar estão hospedados na sala-cofre da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), uma das maiores estruturas do Estado, como descreve o coordenador de TI. "Temos um ambiente seguro, com proteção de alto nível, que possibilita o back-up diário e, às vezes, até mais de uma vez por dia", garante. Os documentos já digitalizados, por sua vez, estão sendo reciclados.

O TJM vem buscando se modernizar desde 2008. Contando com o apoio do CNJ, passou a utilizar o Processo Judiciário eletrônico (PJe), que abriga, atualmente, os processos de ordem cível do tribunal. No entanto, neste ano, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, disponibilizou o uso do E-Proc. No dia 10 de setembro, o TJM recebeu a primeira ação cível, referente a abuso de poder, visando a desconstituição de ato administrativo, pelo sistema. A intenção é de que, até o final do ano, o E-Proc também comporte ações criminais. O E-Proc é utilizado em outros nove tribunais, entre eles, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.