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As mudanças no ICMS, aprovadas pelos estados em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) em 2015, começaram a entrar em vigor neste ano e estão gerando a maior confusão entre as empresas e aumentando a demanda nos escritórios especializados em assuntos tributários. A informação é de Rafael Zanotelli, da Pactum, explicando que muitos empresários estão batendo cabeça e não sabem como cumprir algumas das novas determinações, especialmente a que manda recolher o tributo no destino do produto e não mais na origem, especialmente as vendas pela internet. A legislação também manda depositar 10% num fundo de combate à pobreza, no estado de destino, mas nem todos criaram este fundo. Como a matriz tributária muda todo mês, dependendo dos estados, "criou-se uma babel tributária, as empresas têm que mudar periodicamente seu plano de negócios, dificultando tudo e aumentando o chamado Custo Brasil", afirmou Zanotelli. E o pior, segundo ele, é que a União, perdida entre 27 estados cada um com uma legislação diferente, estuda mudar tudo novamente. Por isso, as empresas estão recorrendo a tributaristas para resolver os problemas.
Leite Compensado
Na visão do promotor do Ministério Público do Rio Grande do Sul Mauro Rockenbach, “o Instituto Gaúcho do Leite (IGL) desvirtuou-se da sua finalidade primeira e principal e passou a agir por interesses escusos”. A partir de agora, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Segurança Alimentar terão mais cuidado no trato com o IGL e irão observar com mais cautela o instituto, alerta Rockenbach. “Eu vejo com preocupação o IGL estar à serviço do crime organizado, saindo um pouco do rumo.”
Restaurantes
A Restaurant Week lançou aplicativo em parceria com a The Fork que possibilita a reserva on-line entre os 24 restaurantes participantes do festival. É conectado à TripAdvisor, que informa localizações dos restaurantes, disponibilizando a avaliação de cada um e comparação de preços. O festival segue em Porto Alegre até 17 de julho. Reservas em www.thefork.com.br.
MP Federal
Dia 11, terminará o prazo de inscrição para estágio no Ministério Público (MP) Federal no Rio Grande do Sul. Alunos dos cursos de Direito poderão se inscrever na seção de estágios da Procuradoria, que fica na Praça Rui Barbosa, 57, esquina com a avenida Júlio de Castilhos, 14º andar; telefone (51) 3284-7200, ramais 8565 e 7304.
Antecipação de IR
Levantamento do Itaú Unibanco apontou aumento de 95% na procura por antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR) em 2016 no estado do Rio Grande do Sul, se comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados se referem à base de clientes do banco Itaú desde o início da oferta em 1 de março até o final de maio.
Cartório digital
O 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre disponibilizou o primeiro Portal de Assinaturas do Brasil com intervenção notarial. Idealizado pelo tabelião e consultor em certificação digital Ayrton Bernardes Carvalho Filho, é iniciativa inédita no Brasil. Disponível pelo site Tabelionato.com, oferece autenticação on-line de documentos como contratos, procurações, declarações, autorizações, laudos e exames, atestados, perícias, traduções, insumos e logística. De qualquer lugar no mundo, os portadores de certificados digitais e-CPF e certificados digitais OAB, por exemplo, podem colocar os documentos no endereço www.tabelionato.com para que sejam notarizados. Carrega o documento no sistema e insere seu certificado digital no computador. No mesmo instante, o tabelião recebe o documento, reconhece a assinatura digital e autentica o documento on-line com seu certificado digital, que volta para o usuário com uma espécie de “etiqueta virtual” de autenticação.
O Dia
- Até o dia 29, a Secretaria Estadual da Agricultura promoverá o Salão do Azeite Gaúcho, na Feira Brasil-Alimenta, no Parque de Eventos de Bento Gonçalves. Serão degustados azeites de 11 produtores do Rio Grande do Sul e haverá palestras sobre a atividade produtiva.
- O frigorífico Marfrig, de Bagé, interditado pelo Ministério Público do Trabalho por riscos à saúde dos trabalhadores, deve se manifestar, hoje, sobre assinatura do termo de adequação das irregularidades.
- O Sebrae-RS promoverá a 1ª Rodada de Mídia, às 8h30min, na Associação Comercial de Pelotas.
- Temas como marketing digital, humanização e estratégias para o terceiro setor estarão em debate no seminário de marketing da Serra gaúcha, no Teatro da UCS, em Caxias do Sul. Começará às 9h30min.
- O advogado Conrado Paulino da Rosa falará sobre o novo CPC e a advocacia de família, às 12h, no Iargs, na travessa Acelino de Carvalho, 21, 4º andar.
- A Associação Riograndense de Propaganda promoverá debate sobre licitação do mobiliário urbano de Porto Alegre, às 19h, na sua sede, localizada na rua Tobias da Silva, 120.
- A Tidelli e a Import Plus inaugurarão novo espaço, às 19h, na rua Amélia Teles, 390.
- A Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação, em parceria com a Arkema, realizará palestra R427A: a melhor opção para retrofit do R22, às 19h, na rua Arabutan, 324.