Foi publicada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), no Diário Oficial do Estado (DOE), a consulta pública para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa (TEJ) para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul. As contribuições poderão ser feitas até 27 de maio e o formulário de sugestões está disponível na Internet, no endereço https://www.sema.rs.gov.br/consultas-publicas.
Em nota distribuída pela Sema, a pasta afirma que a “Transição Energética Justa visa assegurar que as regiões dependentes dos combustíveis fósseis, como as carboníferas do Rio Grande do Sul, sejam contempladas de maneira justa, oferecendo oportunidades de diversificação econômica e garantindo a inclusão social no processo”. Conforme a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o estudo contratado pelo governo com o Consórcio WayCarbon-CBC busca garantir que a transição “seja um caminho e não o fim de uma ou outra atividade”. O plano, segundo ela, resultará em documentos que nortearão as políticas públicas estaduais, assegurando a sustentabilidade da transição.
Inserida nesse debate, nessa terça-feira (8) houve uma reunião pública no município de Candiota para discutir o tema Transição Energética Justa nas regiões carboníferas do Rio Grande do Sul. O engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, foi um dos que acompanharam o encontro.
Ele defende que é preciso ter participação popular na elaboração do plano de transição. Uma crítica feita por Wurdig é que, além da audiência pública realizada na região carbonífera da Campanha gaúcha, deveria ser conduzida uma ação semelhante em outra zona ligada ao setor do carvão, que é o Baixo Jacuí. O integrante do Instituto Internacional Arayara receia que o fator político envolvendo a questão da substituição do carvão por outras fontes de energia possa afetar a discussão técnica do assunto e a descontinuidade de usinas alimentadas com o mineral.
Usina Candiota 3 completa 100 dias sem operação comercial
Nesta quinta-feira (10), a termelétrica a carvão Candiota 3, desligada no começo deste ano devido ao final do seu contrato, fechará 100 dias sem operação comercial. O futuro da usina ainda é incerto e dentro das opções para sua continuidade estão a derrubada de vetos ao Projeto de Lei (PL) 576 no Congresso Nacional ou uma medida provisória (MP) a ser elaborada pelo governo federal. Recentemente, ainda foi protocolado um PL do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que também busca dar sobrevida à unidade.
Apesar dessas alternativas, o engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, projeta que a térmica permanecerá paralisada. “Eu acredito que, pela movimentação que estamos vendo em Brasília, a usina continuará fechada”, afirma Wurdig.
Ele cita como fatores que indicam essa tendência a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil (em Belém) neste ano, os impactos ambientais que uma usina como essa ocasiona e a perspectiva do encarecimento da conta de luz se a energia termelétrica a carvão for mantida por mais tempo.
Ele cita como fatores que indicam essa tendência a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil (em Belém) neste ano, os impactos ambientais que uma usina como essa ocasiona e a perspectiva do encarecimento da conta de luz se a energia termelétrica a carvão for mantida por mais tempo.
Além disso, o engenheiro considera que Candiota 3 não tem capacidade técnica para continuar operando e lembra que a licença ambiental da planta vence no próximo ano. “Será que tem chance do Ibama renovar essa licença?”, questiona o integrante do Instituto Internacional Arayara.
Em nota, a Âmbar Energia, empresa responsável por Candiota 3, afirma que a prioridade da companhia "é minimizar os impactos socioeconômicos da interrupção da geração de energia para a cadeia de fornecedores e a população do município". A empresa frisa ainda que, "com capacidade instalada de 350 MW, Candiota 3 fornece 9% da energia consumida no Rio Grande do Sul, suficiente para atender um milhão de pessoas. O complexo de Candiota é um ativo essencial para o suprimento de energia e importante para a garantia da segurança energética do País e de uma matriz cada vez mais diversificada e sustentável".