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O governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa (AL), nesta terça-feira (1º), a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos, e foi entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin (MDB).
O projeto do PPA agora passa pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia e pelo plenário, onde poderá receber emendas. Por lei, o PPA deve ser sancionado pelo governador até o dia 1º de outubro. Segundo o presidente da Casa legislativa, o documento será encaminhado de imediato para a comissão para uma primeira análise.
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A elaboração do plano é liderada no governo estadual pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Durante a manhã, em um café com deputados, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o governador falou sobre os projetos para o segundo semestre e também sobre o Plano Plurianual, que foi comentado pela titular da SPGG, Danielle Calazans. No encontro, a secretária afirmou: "Para atender às indicações do PPA, o governo projeta um investimento de R$ 58,50 bilhões ao longo da vigência do Plano".
Durante a entrega do documento, Leite mencionou algumas das prioridades do planejamento orçamentário. “A partir do PPA, organizamos os programas que orientam a aplicação de recursos. A absoluta prioridade é a educação. Temos todo o programa temático de educação acolhedora, que prevê investimentos para melhorar a qualidade das escolas, tanto na estrutura quanto nos processos pedagógicos, formação de professores e tecnologia”, disse Leite.
Investimentos em infraestrutura e projetos de inclusão social também foram posicionados como prioritários no PPA. “Com a crise fiscal, o Estado ficou com uma alta demanda reprimida em infraestrutura, por isso esse tema está muito presente. Acessos asfálticos, ligações regionais e outras obras estratégicas para aumentar a competitividade do que produzimos”, enfatizou o governador. “Também há a questão da inclusão produtiva, apoio aos mais pobres para que possamos incluir todos em sua capacidade plena. O Rio Grande do Sul não pode deixar ninguém para trás”, completou.
PPA estabelece as diretrizes do planejamento público estadual
O Plano Plurianual é a peça macro do planejamento público, prevista nas constituições Federal e Estadual. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas da administração direta e indireta, sendo elaborado no primeiro ano de cada gestão, alcançando o primeiro ano da gestão seguinte.
Para o quadriênio 2024-2027, o plano conta com 11 Programas Temáticos, 69 Ações Programáticas, 605 Iniciativas, 1603 Produtos, 43 Indicadores Temáticos e 196 Indicadores de Resultado, em um modelo de gestão comprometido com o desenvolvimento sustentável e inclusivo.