A prefeitura de Alvorada iniciou o Programa de Recuperação e Regularização Tributária, chamado de Refis Municipal. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município com descontos que chegam a até 80% em multas e juros.
A iniciativa tem como objetivo promover a negociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024. Para aderir ao programa, o contribuinte poderá escolher entre diferentes modalidades de pagamento, com descontos progressivos, sendo o maior desconto, de 80%, para pagamento à vista, e de 40% o menor, para quem optar por parcelar os débitos em até 60 vezes.
A adesão poderá ser feita até o dia 20 de dezembr. Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela no primeiro dia útil após a adesão.
Segundo o prefeito Douglas Martello, o Refis é uma medida que beneficia tanto a população quanto o município. "Queremos oferecer condições reais para que os contribuintes possam quitar seus débitos, regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação para garantir investimentos em áreas prioritárias da cidade."
O secretário de Fazenda, Maurício Cardoso, destacou que o programa também moderniza a relação entre o cidadão e o município: "Além de permitir a regularização de débitos, o programa traz mais eficiência na gestão tributária e reforça a capacidade de investimento do município. É uma oportunidade para quem quer ficar em dia com Alvorada, disse. "Mais informações sobre adesão e condições podem ser obtidas na Secretaria da Fazenda ou no site da prefeitura de Alvorada.