Câmara começa a avaliar nesta quinta pacote para ônibus em Porto Alegre

O chamado pacote “transporte cidadão” proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) entra na pauta da Câmara em sessões extraordinárias marcadas para esta quinta-feira (30) e sexta-feira (31), a partir das 9h. A prefeitura diz que, se todos os projetos forem aprovados, a tarifa de ônibus na cidade poderia chegar a R$ 2,00 em 2021.

Antes de serem votados nas sessões extraordinárias, os projetos passarão por duas sessões de pauta e uma reunião conjunta de comissões ainda na quinta-feira. Caso a votação das propostas não sejam concluídas nas sessões extraordinárias, elas voltam à ordem do dia na volta do recesso legislativo, em 3 de fevereiro.

Líder do governo na câmara, o vereador Mauro Pinheiro (Rede) afirmou se tratar de um pacote inovador. “Vejo com bons olhos, porque sempre se vê o discurso de que se tem que fazer algo para baixar as passagens. (Agora) o prefeito mandou um conjunto de projetos em que a tarifa para os trabalhadores em 2021 pode ser zero”. Entre as propostas enviadas pela prefeitura, está o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 02/20 , que traz a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU): as empresas pagariam por cada empregado com carteira assinada. Desta forma, o vale-transporte seria extinto e o trabalhador teria passe livre.

Outro ponto previsto no pacote é a tarifa de congestionamento urbano - o PLCE nº 01/20. Veículos emplacados fora de Porto Alegre pagariam taxa correspondente a uma tarifa de ônibus. O vereador Roberto Robaina (PSOL), líder da oposição na Câmara, se colocou contrário ao projeto, que classificou como "inacreditável". “Todo mundo que mora em Alvorada, Viamão, vai pagar para entrar em Porto Alegre? Isso é uma loucura completa, é uma vergonha. Esse projeto do Marchezan é indecente”, afirmou.

Entre os projetos inclusos no pacote está o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 015/17, que prevê a redução gradual dos cobradores de ônibus. No ano passado, após uma sessão movimentada que demonstrou tendência à aprovação, o projeto não foi votado, ficando para o expediente de 2020.

Outra matéria que compõe o pacote é o PLE nº 01/20, que propõe o credenciamento e taxação de aplicativos de transporte. Além de fornecer à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) infoirmações sobre veículos, condutores e viagens, fixa uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado em cada viagem realizada. A proposta vem atraindo a rejeição dos motoristas de aplicativos e suas respectivas empresas.

Como líder do governo, Pinheiro afirma ter expectativa positiva para as votações. “Espero que todos os vereadores estudem e tragam melhorias para o projeto e votem de forma favorável”. O vereador também destacou a possibilidade de uma redução ainda maior posteriormente. “Reduzindo o valor, aumenta o número de passageiros e isso pode fazer o valor da passagem ainda mais; a passagem só aumenta porque o número de usuários cai a cada ano”, analisa.

Já a oposição irá se colocar contra as medidas propostas. Para Robaina, os projetos apresentam muitos problemas e não são favoráveis aos trabalhadores. “Infelizmente é um pacote para o Marchezan fazer discurso de que está revolucionando a cidade”, afirma.