Aprovado nas conjuntas, projeto que altera funcionamento de emendas impositivas tramita na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), determina que atividades propostas por vereadores que não forem executadas por impedimentos técnicos ou por problemas em processos contratuais e licitatórios podem ser refeitas e remanejadas para os próximos anos, mesmo após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Atualmente, emendas com algum problema são canceladas e o dinheiro retorna à prefeitura. Quando a proposta está correta e possui finalidade clara, o governo municipal inclui o seu custo no orçamento do ano seguinte, tornando obrigatória a sua execução naquele período.
Atualmente, emendas com algum problema são canceladas e o dinheiro retorna à prefeitura. Quando a proposta está correta e possui finalidade clara, o governo municipal inclui o seu custo no orçamento do ano seguinte, tornando obrigatória a sua execução naquele período.
Segundo a vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), o projeto busca garantir que todo o recurso das emendas impositivas seja empregado conforme a destinação prevista, sem descartar proposições. A parlamentar destaca que os “impedimentos técnicos” citados no texto do projeto se referem a desentendimentos da instituição a ser beneficiada pelos recursos com critérios da legislação, o que, de acordo com ela, geralmente não pode ser previsto antes da proposição. Com a possibilidade de refazer a emenda e remanejá-la para anos seguintes, outra instituição ou atividade pode ser beneficiada com o mesmo recurso, sem ele retornar ao governo municipal.
O vereador Roberto Robaina (Psol) foi um dos poucos parlamentares que se manifestou contra a proposta na votação das sessões conjuntas, momento em que todas as comissões se reúnem para agilizar a tramitação de alguns projetos. Segundo ele, a medida desorganiza o orçamento público e premia o erro dos parlamentares. “O vereador tem direito a ter emendas de R$ 1,8 milhão. Se ele tem esse valor para poder gerenciar, ele que faça direito a coisa”, pontuou Robaina. De acordo com o parlamentar, a mudança na legislação abriria brechas para uso irregular das emendas e tornaria incerto o momento de realização das atividades propostas. Ele ainda afirma acreditar que o projeto não será aprovado no plenário porque vários vereadores mudarão de posição, especialmente os da oposição.
A proposta ainda não tem data prevista para entrada na pauta da Câmara, porque o texto ainda está sendo ajustado. A proponente da matéria se reuniu com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer (MDB), e o secretário municipal Geral de Governo, André Coronel, para alinhar as mudanças a serem feitas.
O vereador Roberto Robaina (Psol) foi um dos poucos parlamentares que se manifestou contra a proposta na votação das sessões conjuntas, momento em que todas as comissões se reúnem para agilizar a tramitação de alguns projetos. Segundo ele, a medida desorganiza o orçamento público e premia o erro dos parlamentares. “O vereador tem direito a ter emendas de R$ 1,8 milhão. Se ele tem esse valor para poder gerenciar, ele que faça direito a coisa”, pontuou Robaina. De acordo com o parlamentar, a mudança na legislação abriria brechas para uso irregular das emendas e tornaria incerto o momento de realização das atividades propostas. Ele ainda afirma acreditar que o projeto não será aprovado no plenário porque vários vereadores mudarão de posição, especialmente os da oposição.
A proposta ainda não tem data prevista para entrada na pauta da Câmara, porque o texto ainda está sendo ajustado. A proponente da matéria se reuniu com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer (MDB), e o secretário municipal Geral de Governo, André Coronel, para alinhar as mudanças a serem feitas.