Porto Alegre assina contrato para estudos de PPP da drenagem

Depois de contratar a parceria público privada (PPP) da iluminação pública e de começar estudos para levar o modelo ao saneamento, Porto Alegre lança os primeiros passos para adotar o instrumento na área de drenagem urbana.

Acordo entre o município e a Caixa Econômica Federal, firmado nesta segunda-feira (14), permitirá a contratação da consultoria para estruturar o projeto de PPP do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana da Capital.

A previsão é de assinar o contrato com quem vencer o edital da parceria até o fim de 2022. A prefeitura estima em R$ 2,7 bilhões a necessidade de investimentos em melhorias da drenagem urbana até 2035, para atender ao Plano Municipal de Saneamento, que projeta medidas para 20 anos, considerando o período desde 2015.

Um detalhe nessa fase de estudos e modelagem, que vai levar até 18 meses, é que o custo, bancado agora pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP/Caixa), será depois coberto pelo eventual vencedor do leilão da parceria. O município, que inicialmente bancaria 10% da conta, não terá esta despesa. O governo federal definiu que o FEP/Caixa vai cobrir a fatia local devido aos impactos da pandemia nas finanças municipais.

Até novembro, deve ser lançado o edital para selecionar a empresa que fará o levantamento e demais procedimentos. Além de Porto Alegre, a Caixa está firmando acordo com a capital do Piauí, Teresina.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que chegou a acompanhar a videoconferência, afirmou que "será preciso muita criatividade para ressarcir o setor privado que vai investir". Marinho citou que a área de drenagem é uma das grandes carências na infraestrutura e que o desafio, sem contar "a inovação e o inusitado", é atrair o setor privado para este tipo de investimento.

"Os primeiros projetos serão o abre-alas para introduzir ações subsequentes na melhoria na qualidade de vida. O pioneirismo de Porto Alegre será realçado no futuro", reconheceu o ministro. Para criar condição a este tipo de projeto, Marinho citou que é preciso garantir segurança jurídica e fonte de recursos. A estimativa é de a demanda na área no Brasil é de R$ 700 bilhões. "Precisa mostrar performance para atrair a iniciativa privada", advertiu o titular da pasta de Desenvolvimento Regional.

O prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior, disse que o ministro "foi corajoso" em quebrar um paradigma, ao abrir a frente de estudos. "Vivemos uma angústia com quem terá água dentro de casa e comércio neste período de chuvas. A expectativa é de avançar em mais investimentos", observou Marchezan.

Hoje a Capital executa projetos, contando com recursos da Caixa e contrapartida, no Arroio Areia, na zona norte, orçada em mais de R$ 100 milhões, a maior obra de drenagem em andamento. São 26 intervenções em macrodrenagem em 14 bairros na região, que é uma das críticas no setor e que sofre com alagamentos.  

O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, diz que os estudos vão estimar a demanda de aportes e uma vantagem é o levantamento que o município já fez por meio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Um dos itens que vai ser crucial é como o setor privado, que se interesse pela futura PPP, vai ser remunerado pelas obras.

"Pode ter algum tipo de tarifa para oferecer uma drenagem de maior qualidade", citou Ribeiro, lembrando que a fonte de remuneração será avaliada nos estudos que podem indicar até que parte do que a população já paga para água e esgoto seja destinado à drenagem.

A Capital também teria como alternativa para apoiar a estruturação do projeto um fundo garantidor de PPPs, que recebe recursos da área e de venda de ativos. "É uma possibilidade de eventual fonte de financiamento para solidificar a PPP", opina Ribeiro, adiantando que a forma de bancar a parceria será debatida com a sociedade.

Já na PPP do saneamento, com estudos bancados em contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pasta de Parcerias Estratégias prevê fazer até dezembro a consulta pública sobre o que está sendo projetado nos estudos em andamento. O edital para escolher quem vai assumir a área deve ser lançado até começo de 2021.