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Política
- Publicada em 05 de Maio de 2020 às 15:40Deputada pede que MPF investigue planos de privatização do Grupo Hospitalar Conceição
Possibilidade de desestatização do GHC (foto), do HCPA e da Trensurb era citada no documento
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Marcelo Beledeli
A líder do PSOL na Câmara dos Deputados, deputada federal Fernanda Melchionna (RS), protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) na segunda-feira (4) criticando os planos de privatização do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em plena pandemia de coronavírus. A possibilidade de desestatização do GHC, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e da Trensurb era citada no documento. "A reconstrução do estado", elaborado pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, e divulgado em 22 de abril. O GHC e a Trensurb eram citados "em processo de desestatização" e o HCPA em uma lista de "passíveis de desestatização".
De acordo com a deputada, a informação de que o GHC estaria em “desestatização” desrespeita declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, dadas em resposta a um requerimento oficial de informação feito por ela à pasta. O ofício encaminhado à procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros explica que o requerimento de informação foi enviado em dezembro de 2019 e questionou sobre a existência de qualquer procedimento de privatização que incluísse o GHC. A resposta afirmava que não havia até então, no âmbito do Ministério da Economia, nenhum procedimento voltado para a privatização do GHC.
Fernanda afirma que se a informação que havia sido prestada por Guedes era falsa deve ser considerado o cometimento de crime de responsabilidade de acordo com o artigo 50 da Constituição Federal. Caso o GHC tenha sido incluído na lista de ativos em processo de privatização entre 10 de dezembro de 2019 e 22 de abril de 2020, Fernanda argumenta que a decisão então teria sido tomada no momento de chegada ao Brasil da pandemia do coronavírusl e, portanto, não seria de interesse público que o governo abra mão de estrutura com mais de 1,5 mil leitos.
“Ao invés de se preocupar com fornecer equipamentos de proteção para os servidores ou aumentar o número de leitos de UTI e respiradores, o governo fica planejando uma modelagem para privatizar hospitais públicos. Isso estressa desnecessariamente os profissionais da saúde, precisam lutar ao mesmo tempo contra o Covid-19 e para assegurar seus próprios trabalhos. É desonesto que se faça isso justo nesse momento”, afirma a parlamentar.
A Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC) informou que não houve qualquer diálogo com a entidade ou com o Sindisaúde-RS, sindicato que representa boa parte da base de trabalhadores do GHC, sobre os planos de desestatização do grupo hospitalar. A ASERGHC também é contrária à projetos como o Programa de Parcerias de Investimentos, afirmando que defende o caráter público do GHC. “Privatizar um dos maiores complexos hospitalares do Brasil, com 1450 leitos, que atende unicamente através do SUS, seria uma calamidade”, afirma Arlindo Ritter, presidente da ASERGHC. Ritter informa que a entidade deverá, nos próximos dias, iniciar uma campanha de conscientização para a defesa do GHC como órgão público.
Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o Ministério da Economia informou, em nota, que a recomendação de inclusão do Grupo Hospitalar Conceição para estudos de parceria no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) aconteceu na 11ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento, ocorrida em 19 de novembro de 2019. "Nesse evento, o conselho evidencia a relevância do hospital para o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre, ressaltando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País, bem como a busca por novas soluções para melhoria das condições de atendimento dos serviços de saúde", destaca o ministério.
No final de abril, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, havia informado que, diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o governo desistiu de privatizar estatais e vender participações da União em empresas neste ano. Segundo Mattar disse na época, não haveria ambiente no mercado para essas negociações.
O governo tinha a meta de se desfazer, neste ano, de 300 ativos que somam R$ 150 bilhões. Até fevereiro, haviam sido vendidas R$ 29,5 bilhões em participações estatais em empresas. Com a chegada da pandemia, esse processo será interrompido.
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