Base de Marchezan Jr se divide sobre pacote do transporte coletivo

Os cinco projetos que trazem grandes mudanças para o transporte público e privado na Capital gaúcha, protocolados na Câmara de Vereadores no começo da semana pelo prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB), dividem o Legislativo.

O prefeito, no ano de sucessão no Paço Municipal, promete que as medidas, caso aprovadas, reduzirão a passagem de ônibus a R$ 2,00. Hoje, Porto Alegre tem a tarifa mais cara dentre capitais brasileiras, custando R$ 4,70.

A expectativa do Executivo era de, que já nesta quinta-feira (30), os vereadores apreciassem as propostas. Não aconteceu. Após quatro tentativas falhas de chamada de quórum durante todo o dia, a sessão foi suspensa, e nova convocação está marcada para a manhã de sexta-feira (31).

Internamente, os vereadores e partidos já debatem as medidas polêmicas da prefeitura, que no total são de sete matérias. A oposição já manifestou contrariedade às ideias tucanas, naturalmente. Contudo, nem a base aliada de Marchezan concorda totalmente com as pautas.

As medidas que mais geram polêmica entre os governistas são a proposta de instituir um pedágio urbano para veículos de fora de Porto Alegre, a taxação R$ 0,28 sobre aplicativos de mobilidade (como Uber, 99POP e Cabify), por quilômetro rodado e a substituição do Vale-Transporte (VT) pagos por empresas por uma Taxa de Mobilidade Urbana, que seria paga por empregadores à prefeitura e resultaria em passe livre para todos os trabalhadores de carteira-assinada da cidade.

Houve reação dos municípios, com nota da Famurs se posicionando contra a cobrança. 

Poucos parlamentares concordam com o pedágio urbano. “A capital de um estado é uma cidade para todos. Todos, de alguma forma, são cidadãos de Porto Alegre. Eu entendo que é indevida”, comentou o vereador Wambert di Lorenzo (Pros).

O vereador Valter Nagelstein (MDB) disse ter recebido “ligações de vereadores de toda região metropolitana ameaçando iniciar uma guerra, uma retaliação”. Para ele, o “pedágio urbano é impossível” de acontecer.

O próprio vereador Luciano Marcantônio (PTB), que disse ser favorável a todas as outras matérias, não concorda com esse projeto sem que haja uma ampla discussão sobre o tema.

Segundo Idenir Cecchim, líder da bancada do MDB – a maior da Câmara junta a do PP, com cinco parlamentares – o partido já definiu que votará apenas em parte do pacote. Eles são favoráveis à retirada da taxa da Câmara de Compensação Tarifária, atualmente 3% de toda a receita obtida pelo ônibus na Capital.

São favoráveis ao projeto que permite que o prefeito dê descontos na passagem, e também ao projeto de taxação aos aplicativos – desde que em um valor mais baixo do que os R$ 0,28 por quilômetro rodado.

Cássio Trogildo (PTB) vê a matéria como “necessária”: “mas não sei se nessas proporções. Alguma coisa tem que ser feito, creio que seja positivo, mas não nesse tamanho” de tributo.

Uma proposta que gera dúvidas à Trogildo é a instituição da Taxa de Mobilidade Urbana: “é o mais complicado porque oneraria atividade positiva. Por exemplo: aquele marcadinho de bairro, que normalmente emprega pessoas da região que não precisam de VT, seria onerado”.

Para Nagelstein, a ideia toda não se sustenta. “Dizer que a passagem vai ir para R$ 2,00 é uma mentira. Essas três dessas medidas (junto a passagem escolar a R$ 1,00, e o passe libre para trabalhadores) não se colocam em pé.

O vereador afirma que o pacote “é uma promessa de campanha. Por que, na antevéspera da eleição, saca da cartola um projeto que não propôs em três anos? E promessa de campanha já houve na eleição passada: de não tirar a segunda passagem e de não retirar imposto. Foram cumpridas? Não”.

Segundo Mendes Ribeiro (MDB), “as pessoas não deixam de andar de ônibus pela passagem. Deixam de andar de ônibus pela estrutura”. Ele foi um dos muitos vereadores que reclamaram de se “ chamar uma sessão extraordinária dessa complexidade, sem as bancadas se reunirem, sem os vereadores conseguirem consultarem seus assessores sobre a constitucionalidade do projeto, sobre o mérito, para ter uma decisão mais acertada”.

O primeiro dia da convocação provocou reação de motoristas de aplicativos. Os rodoviários, que são atingidos com a redução de cobradores, também se movimentam.