Segurança com PPPs poderá dar bons resultados

Os brasileiros em geral não têm mais apenas uma sensação de insegurança no País. Nos últimos meses, a insegurança é uma realidade divulgada diariamente pela mídia. Mata-se um avô dentro do veículo na frente da esposa, filha e neta, porque ele ficou nervoso e agitado, antes de entregar o pertence. Em outro caso, também para roubar um celular, um assassino matou uma jovem porque a vítima, segundo o criminoso, pareceu ter um sorriso de deboche. Como um malfeitor pode aceitar isso de uma moça sem qualquer defesa e que entregou o que ele queria?

Por isso, ainda que não seja a solução final, é de se festejar que o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 129/2018, do Poder Executivo, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança (Piseg), vinculado à Secretaria da Segurança Pública.

Foi aberta a possibilidade de conjugar esforços dos setores público e privado para incentivar o reaparelhamento da Segurança Pública Estadual. O aporte poderá ser feito por meio de fomento a projetos específicos ou depósitos diretos no Fundo Comunitário Pró-Segurança, previsto na Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018, compensando percentuais dos valores doados com valores correspondentes ao ICMS a recolher das empresas contribuintes.

O governo do Estado indicou que a proposição não onera os cofres públicos, tendo em vista que não haverá renúncia ou isenção fiscal, pois se trata de compensação, que terá o limite de até 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano. O programa foi inspirado em ação articulada pela sociedade civil - Instituto Cultural Floresta, uma Organização Não Governamental (ONG) que doou bens para a segurança pública sem qualquer tipo de compensação.

Evidentemente que o problema da segurança pública não se resolve apenas com armamento, viaturas e mais policiais militares em ação preventiva nas ruas e avenidas das cidades. Mas é um dos pontos fundamentais na questão. Segurança pública é uma questão que começa com o combate à desigualdade social, com educação primária, acesso à moradia digna, ao trabalho e com famílias estruturadas que podem afastar os jovens do consumo e tráfico das drogas, ainda mais em período como o atual, de forte recessão e desemprego de milhões no País.

Também jamais deve ser esquecido, no caso das drogas, que os consumidores são os que alimentam esse nefasto comércio. Além de prejudicarem a própria saúde, verem a perda de profissões, a desestruturação familiar e até o desespero quando filhos adolescentes, também se viciando, perdem o rumo da vida.

Isso está provado pelo noticiário, que mostra artistas de renome mundial, com fortunas, mas que morrem por doses excessivas de drogas. Muitos morreram no auge da fama. Mesmo que não resolva, definitivamente, a questão da segurança pública, a lei aprovada pelos nossos deputados abre um bom espaço para uma parceria público-privada importante. Afinal, como disse o então presidente dos Estados Unidos da América (EUA) John F. Kennedy, não pergunte sempre o que o seu país pode fazer por você, mas sim o que você pode fazer por seu país. O Instituto Cultural Floresta mostrou que está fazendo isso com sucesso, e sendo um exemplo a ser seguido.

A obrigação primordial da segurança é do Estado, mas ajudar dentro do possível e ver que os resultados poderão beneficiar à toda a sociedade é o que interessa. Dessa forma, agora, os que puderem que apoiem a boa iniciativa.