Os subsídios e a elevada carga tributária do Brasil

Já existe um certo consenso entre os analistas políticos e econômicos do Brasil de que, no imaginário popular, tudo é responsabilidade do governo. E, por isso, ele, o governo - no fundo todos nós como pagadores de tributos - deve providenciar tudo para todos. Preferencialmente, de graça.

Ora, o governo não gera dinheiro e, quando o fabrica na Casa da Moeda, aumenta a inflação que corrói os rendimentos da população em geral. Pois em meio às polêmicas sobre os auxílios a caminhoneiros, a Câmara dos Deputados aprovou medidas que beneficiam principalmente as transportadoras.

O projeto permite que o setor de transporte pague menos impostos e prevê até alíquota zero em tributos como IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. A aprovação do projeto na Câmara ocorre num momento em que a equipe econômica ainda precisa lidar com a pressão de grupos econômicos que acabaram pagando parte da conta da ajuda aos caminhoneiros, que soma R$ 13,5 bilhões.

Os setores de refrigerantes e de indústria química, por exemplo, tiveram incentivos reduzidos pelo governo e brigam para restabelecer os benefícios.

Agora, será feita uma varredura e mudança geral na concessão de benefícios e isenções fiscais, que devem somar R$ 370,8 bilhões em 2018 a maior parte destes subsídios não tem prazo para acabar.

E, ao longo dos anos, não foi adotado nenhum tipo de monitoramento sobre sua eficiência. Aliás, como é quase uma praxe no País da falta de planejamento e da descontinuidade de programas, independentemente dos governos que estejam na União, estados e prefeituras.

Em 2017, os subsídios custaram 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - o equivalente a R$ 354,7 bilhões. A quantia de dinheiro é tão grande que daria para zerar o rombo das contas públicas do ano passado e ainda gerar superávit de R$ 230 bilhões. Então, é preciso mesmo uma devassa na bondade oficial com o dinheiro e que tanta falta faz - sempre se repete - em educação, saúde, segurança e investimentos na infraestrutura.

O decreto prevê a formação de um comitê interministerial, integrado por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil para apontar os órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos programas subvencionados nos segmentos tributário, creditício ou financeiro.

O mínimo que se espera deste comitê é que seja feita uma avaliação sobre a necessidade de continuidade ou extinção parcial da política benevolente. Para reduzir em R$ 0,46 o litro do diesel nas bombas, o governo cortou benefícios de outros setores, o que alimentou o debate sobre os gastos da União com incentivos. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que essas subvenções são concedidas sem estudos para comprovar se os benefícios sociais ou econômicos justificam o programa, frente à perda de arrecadação. Espera-se, pois, que o comitê informe à sociedade se o subsídio está ou não está funcionado.

Tudo indica que a maioria deverá ter uma boa diminuição no percentual concedido ou mesmo acabe. Que o dinheiro que sobrará seja destinado àquilo que o povo quer e precisa, investimentos que gerem empregos.

Não se é contra subsídios, mas eles têm que dar contrapartidas nos setores que são beneficiados. Hoje, sabe-se que muitas áreas que gozam de menores percentuais ou mesmo isenções não abriram as vagas de empregos prometidas. Além disso, para compensá-los, o governo aumenta a já elevada carga tributária. Isso é inadmissível.