Trabalhadores da educação de Porto Alegre apresentam denúncia contra nova proposta pedagógica da Smed

A Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) fez uma denúncia formal para a Promotoria Regional da Educação, contra a nova proposta pedagógica apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Segundo a associação, a proposta, que busca mudar a grade curricular do ensino fundamental da rede municipal da Capital, fere a Lei nº 8.198/98, que cria o Sistema Municipal de Ensino.

No dia 23 de julho, a Smed apresentou uma proposta pedagógica que busca adequar o atual currículo do ensino fundamental à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - que, segundo a secretaria, deveria ter sido feito há três anos. A proposta retira a disciplina de Filosofia do currículo e adiciona a de Ensino Religioso, diminui a quantidade de períodos de Ciências, Geografia e História e, ainda, retira a disciplina de Língua Inglesa do terceiro e quarto anos. As escolas tinham até esta quinta-feira para apresentar uma contraproposta para ir à votação em outubro.

O problema, segundo o diretor da Atempa, Ezequiel Viapiana, é que o processo de apresentação e decisão da proposta fere uma lei municipal. "Toda e qualquer alteração do Plano Municipal de Educação que venha a ferir os princípios já estabelecidos deverá ser aprovada previamente pelo Congresso Municipal de Educação", diz o primeiro parágrafo do Artigo 7 da Lei nº 8.198/98.

"Isso é importante, em termos práticos, porque significa que estudantes e familiares, não vão ter voto e nem acesso às discussões sobre quais disciplinas são importantes para a educação das crianças e adolescentes", explica Viapiana. Além disso, o diretor pontua que a Atempa não é contra uma nova proposta pedagógica, tendo em vista que a vigente é de 1998. "Ainda mais agora com a pandemia, novas demandas surgiram. Então é necessária uma mudança, o currículo de 1998 não contempla mais o que deveria contemplar. Mas, certamente, o que temos atualmente não retira conhecimento."

A Smed defende que, nesta primeira etapa, as discussões sobre a proposta pedagógica estão atreladas à organização curricular e a expressão de resultados. "Ou seja, ao formato de oferta que a rede (municipal) irá definir como identitário. Após a definição deste formato, iniciaremos o processo de construção, juntamente com comunidade escolar e profissionais da educação, do Referencial Curricular de Porto Alegre, que abordará as habilidades, competências e expectativas de aprendizagem que deverão ser desenvolvidas com nossos estudantes", afirma, em nota.

O professor de filosofia da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Carmo, André Pares, conta que um grupo de diretores conseguiu apresentar uma proposta, pedindo para que deixassem o currículo como estava. "Optamos por fazer uma proposta que deixe tudo como está, respeitando o Caderno 9, que é o resumo do projeto pedagógico atual da rede municipal", explica. "A votação dos cenários e a definição dos professores de qual cenário será implementado a partir de 2022 ocorrerá até o dia 15 de outubro de 2021", finaliza a Smed.