Famurs é contra criação de tarifa de congestionamento em Porto Alegre

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se posicionou contrária à medida proposta pela prefeitura de Porto Alegre que cria uma tarifa de congestionamentos para veículos emplacados fora da cidade que ingressarem na Capital.

Após análise da equipe técnica da entidade, foi solicitado à prefeitura que retire do regime de urgência a votação na Câmara de Vereadores. Para a Famurs, o projeto pode trazer graves prejuízos às prefeituras e aos cidadãos.

Conforme os Departamentos de Trânsito e Jurídico da Famurs, não houve tempo suficiente para que os prefeitos, prefeitas e equipes técnicas das gestões municipais pudessem avaliar o impacto da medida proposta pelo Executivo de Porto Alegre, que aborda a criação de uma espécie de pedágio para veículos de outros municípios. “É importante ressaltar que a circulação de veículos gera renda para o município de Porto Alegre, pelo consumo de bens e serviços”, diz a nota divulgada pela entidade.

A Famurs pontua que um debate mais aprofundado sobre o tema se faz necessário, pois o projeto de lei vai impor aos outros municípios altos custos para o ingresso na área “cercada” da cidade, sendo que os critérios não estão dispostos no projeto apresentado, deixando sérias dúvidas a respeito da sua regulamentação. É importante levar em conta que Porto Alegre reúne serviços públicos não disponíveis em outras regiões, principalmente na área da saúde.

Segundo levantamento da Famurs, somente para serviços de saúde, a cada ano, mais de 2 milhões de pessoas vem a Porto Alegre, em uma média de 1.300 veículos municipais por dia, trazendo pessoas em busca de atendimento médico especializado.