RS fará empréstimo internacional de R$ 3 bilhões com BID para pagar precatórios

Guilherme Kolling e Patrícia Comunello

O Rio Grande do Sul deve fechar 2021 com o primeiro superávit desde 2009. Além da redução de gastos, após reformas, receitas extraordinárias pela alta da inflação e as privatizações influenciaram no resultado. O governador Eduardo Leite (PSDB) avalia que é possível manter o equilíbrio fiscal, mas pontua que isso passa por duas medidas: renegociação da dívida com a União e o pagamento de precatórios.

O primeiro item está encaminhado com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão permitirá ao governo gaúcho voltar a fazer operações de crédito. E Leite pretende obter um empréstimo internacional de R$ 3 bilhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ideia é usar o recurso exclusivamente para pagar precatórios. Serão pagos credores que tiverem feito acordo com o Estado, o que permitirá um deságio de cerca de 40%.

"Com isso, vamos reduzir o estoque em mais de R$ 5 bilhões", calcula Leite.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o governador também fala de privatizações, dificuldades da máquina pública para executar investimentos, mesmo com recursos disponíveis, e projeta ações para o último ano de mandato, que irá exercer até o fim, já que não pretende concorrer na eleição de 2022.

Leite - Devemos fazer o pedido da adesão ainda em dezembro. A Secretaria do Tesouro Nacional deve se pronunciar até o final de janeiro. Então, nossa expectativa é ter a adesão em janeiro de 2022. Depois, tem uma etapa seguinte, a homologação do plano, que aponta as ações que o Estado empreenderá para ter equilíbrio das contas. Não esperamos o RRF para tratar da recuperação fiscal do Estado. As privatizações, as reformas que aprovamos, tudo isso faz parte de uma estratégia de recuperação fiscal do Estado, que já é realidade. Agora, precisamos entrar em acordo com o principal credor, que é a União, para que possamos ter a retomada do pagamento da dívida. Como é um acordo com nosso credor, ele quer analisar este plano de recuperação do Estado. A partir da homologação desse plano, desenvolve-se o processo da recuperação ao longo dessa próxima década.

Leite - Acredito que não, houve um aprendizado por parte de todos, outros estados estão no mesmo processo, como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro. Então, não há porque haver interferências políticas. Mas, é claro, a homologação do plano é feita pelo presidente da República (Jair Bolsonaro, PL), e esperamos que a análise seja técnica.

Leite - Além das privatizações, o Estado encontra-se numa situação de equilíbrio, não tem dívidas no curto prazo sem capacidade de pagamento. O ponto é que o Estado precisa dar encaminhamento a dois problemas estruturais: a dívida com a União e o estoque de precatórios. Esses são os grandes desafios da década para o Rio Grande do Sul.

Leite - Porque com a efetivação do plano de recuperação fiscal, o Estado voltará a pagar a dívida com a União, algo em torno de R$ 700 milhões por ano, ao longo da próxima década. Será um desafio para Estado do ponto de vista fiscal. Por isso, é importante manter uma trajetória de responsabilidade, sem aumentos salariais que não sejam capazes de serem suportados. Nosso reajuste aos professores é feito com responsabilidade. Não podemos dar um reajuste que sejamos capazes de suportar no nosso governo por conta de receitas extraordinárias e os próximos governos não consigam arcar.

Leite - Se o Estado cumprir ao longo dessa década com responsabilidade a gestão fiscal, vai ser capaz de suportar os pagamentos da dívida (com a União) sem entrar em colapso. E será capaz de aumentar os aportes para o pagamento dos precatórios para liquidar o estoque até 2029, conforme exige a Constituição Federal. O Estado tem inscrito novos precatórios de um ano para o outro na ordem de R$ 400 milhões. Pagamos R$ 700 milhões por ano. O problema é que o estoque de precatórios é de R$ 16 bilhões, a maior parte advindos da antiga Lei Brito, um reajuste concedido sem capacidade fiscal, na década de 1990. Então, estamos encaminhando com o BID um financiamento para que o Estado consiga fazer um pagamento maior de precatórios. Queremos baixar fortemente esse estoque dos próximos anos. A ideia é termos um empréstimo internacional, que o Regime de Recuperação Fiscal autoriza, para redução de passivos.

Leite - Pode chegar a R$ 3 bilhões. Não sei se terá capacidade de execução já no ano de 2022.

Leite - Estamos já nesse processo de negociação. A ideia é fazermos uma redução forte desse estoque de precatórios. Pela nova regra estabelecida com a recente aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso, esse dinheiro pode ser utilizado exclusivamente para pagamento de acordos diretos. E o Estado pode conseguir um deságio de cerca de 40%, ou seja, com R$ 3 bilhões, seríamos capazes de reduzir mais de R$ 5 bilhões do estoque. Remaneceriam cerca de R$ 10 bilhões, e o Estado deverá fazer um aumento do pagamento anual, que hoje é de R$ 700 milhões, até conseguir zerar o estoque de precatórios em 2029.

Leite - Não sei se dá para chamar desse jeito. Mas o Estado já faz isso. Do que o Estado paga em precatórios, metade vai para o cronograma e a outra metade para negociações diretas. Fazemos um chamamento dos credores, aqueles que se dispõem a receber com deságio, recebem na frente. O Estado faz isso todos os anos. A ideia é essa, porque o Estado não conseguirá resolver o seu estoque de precatórios até 2029 se não for nesse formato, o Estado deveria subir de R$ 700 milhões para mais de R$ 2,5 bilhões por ano para pagamento de precatórios.

Leite - O Estado está pagando hoje os precatórios, na ordem cronológica, do ano de 2001, estamos falando de 20 anos para o pagamento. Isso é um problema histórico, não é deste governo. E a única forma de o Estado conseguir resolver esse problema é a partir de uma operação que consiga uma forte redução desse estoque de precatórios por acordos diretos. Quando falo em Estado saneado, estou falando da capacidade de pagar as contas de tudo que contratamos, salários, décimo-terceiro, obras, custeio da máquina. Mas restam essas duas espadas sobre a nossa cabeça: a dívida com a União, mais de R$ 60 bilhões, e R$ 16 bilhões de precatórios. Essa década que vem pela frente é crucial para o Estado dar resolução ao problema fiscal.

Leite - Sim, nem passou pela cabeça qualquer revisão. O Estado tem boa condição fiscal, capacidade de suportar essa queda das alíquotas, porque nos organizamos e agora conseguimos fazer esse movimento. Em 2021, já começamos, reduzimos a alíquota básica (do ICMS) de 18% para 17,5%. E, no ano que vem, volta aos 17%, a menor alíquota básica do Brasil junto de alguns outros estados. Agora, avançamos nas reduções de alíquotas de gasolina e álcool, energia, comunicações (25%) e alíquota básica que volta aos 17%. Vai ser um avanço importante na retomada de competitividade do Rio Grande do Sul.

Leite - Não há mais espaço do ponto de vista político, pelo ano eleitoral. Estamos lidando com agentes políticos que já fizeram grandes debates sobre muitos temas, privatizações, reformas, concessões. A atual legislatura (da Assembleia Legislativa) já foi bastante ousada, e nós fomos muito ousados em reformas profundas para o Estado. Em ano eleitoral, a janela de oportunidade acaba sendo comprometida.

Leite - Depende para quem é polêmica... Mas não há previsão de assuntos que repercutam, do ponto de vista político, como reformas na Previdência, nas carreiras e privatizações.

Leite - Agora o foco é garantir a execução do que estava planejado, concluirmos os processos todos em 2022. Não deve vir nada de novo em termos de privatizações ou concessões, já é muita coisa. Fizemos a privatização de CEEE-D, CEEE-T, a CEEE Geradora está em curso, temos a venda das ações no mercado de capitais da Corsan, um IPO (oferta inicial de ações) com a entrega do controle, projetado para fevereiro (de 2022). E as concessões de estradas e parques. E estamos concluindo o processo do Cais Mauá.

Leite - A CRM é uma situação mais complexa. Primeiro, porque se trata de atividade que, do ponto de vista ambiental, sofre questionamentos (mineração de carvão). Isso foi muito percebido, até para mim mesmo, foi crescendo a consciência do impacto que tem. Além disso, a atividade da CRM está ligada à CGTEE (hoje CGT Eletrosul), que já dispensou a participação em recente leilão de geração de energia. Então, a CRM vai merecer uma revisão do encaminhamento, está em aberto.

Leite - A EGR vai perder seu objeto como gerenciadora de rodovias pedagiadas no momento em que concluirmos o processo das concessões. Ainda analisamos aproveitar o CNPJ para outro tipo de função, mas não temos essa definição. Poderia se tornar uma empresa de projetos.

Leite - Uma pessoa que não se exercita vai atrofiando a sua musculatura. O Estado do Rio Grande do Sul, infelizmente, pela incapacidade de investimento nas últimas décadas, foi perdendo a capacidade de execução. É um desafio. Estamos empenhados em garantir a execução do maior volume possível, os recursos estão disponíveis. A projeção do Programa Avançar alcança R$ 4,2 bilhões até o próximo ano. Mas temos uma série de dificuldades: um projeto, quando tem recurso federal, por exemplo, por menor que seja, tem que aprovar junto à Caixa (Econômica Federal)... entraves próprios da burocracia. A pandemia levou à escassez de material no mercado, a inflação pressiona os preços na área da construção civil, pavimentação, asfalto, aumenta os preços e precisamos refazer orçamentos e lançar novas licitações. Temos sofrido com licitações desertas por conta da defasagem dos preços, mas estamos ajustando e conseguindo vencer percalços. Eventualmente, cronogramas precisarão ser ajustados, mas estamos convictos de que 2022 vai ser um ano de muitos investimentos do Estado.

Leite - No agregado do Programa Avançar até 2022. Parte que não conseguirmos executar neste ano, eventualmente (fica para 2022). Tem obras que estão começando, acessos aos municípios, ligações regionais. Porque a capacidade da pedreira que fornece para a obra estava subdimensionada, tiveram que colocar uma nova britadeira para ter pedras em volume suficiente. Então, agora começou a deslanchar. Às vezes, tem gargalos. Mas boa parte das obras conseguiremos acelerar o fluxo no ano que vem.

Leite - O fato de não ser candidato à reeleição já me ajudou muito a criar um ambiente político em que pudéssemos focar no enfrentamento dos problemas urgentes, sem preocupação com a próxima eleição. Eu quis liderar um projeto nacional, meu partido optou por um outro caminho (escolheu o governador João Doria para disputar o Planalto), respeito isso. Por outro lado, tem o bônus de poder ter mais nove meses à frente do Rio Grande do Sul, no momento que o Estado vai precisar muito da liderança por conta da execução dos investimentos.

Leite - Não deverei concorrer. Busquei concorrer a presidente da República. Não pretendo concorrer à reeleição, não pretendo concorrer ao Senado ou qualquer outro (cargo).

Leite - Não trabalho em sair do PSDB. É meu partido há 20 anos, não pretendo sair.

Leite - Nós vamos eleger o nosso sucessor ao Piratini. Vamos quebrar este paradigma do Rio Grande do Sul.

Leite - Vamos conversar com os partidos da nossa base e arranjar a melhor solução. O PSDB liderou esse projeto, mas contou com a parceria de muitos partidos políticos para poder executar esse programa que tem transformado o Rio Grande do Sul. Não tenho nenhum problema de construir também com a liderança de algum outro partido, desde que o projeto tenha continuidade. Mas o projeto vai continuar e nós vamos eleger a continuidade do projeto.