Resolução do Consema favorece projetos de PCHs

Os empreendedores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) devem receber com entusiasmo a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nº 388/2018 que será publicada amanhã. A medida agilizará os procedimentos de licenciamentos dessas usinas, que têm uma capacidade instalada de 5 MW a 30 MW e menores reservatórios do que as grandes hidrelétricas.

A iniciativa implica, segundo o presidente da Associação Gaúcha de Fomento às PCHs (AGPCH), Luiz Antônio Leão, maior segurança para os projetos que serão desenvolvidos. Entre os aprimoramentos, o dirigente cita a indicação dos locais em que é possível instalar as usinas e as regiões em que não é viável a construção dos complexos. A resolução também determina as ações que precisam ser tomadas para ir adiante com o empreendimento, se um relatório ambiental simplificado ou um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), um processo mais completo. "Ficou bem transparente e claro", enfatiza Leão.

O presidente da AGPCH comenta ainda que foram determinadas as faixas de proteção dos reservatórios das usinas. Leão explica que inicialmente era estipulada a distância de 100 metros para todos os projetos, o que encarecia e podia inviabilizar os empreendimentos. "Agora, foram definidas faixas variáveis, de acordo com os tamanhos dos reservatórios", detalha. A resolução consolida a Portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) nº 39, de 2017. No entanto, o diretor técnico do órgão ambiental Gabriel Ritter destaca uma diferença entre a portaria e a resolução: essa última medida unificará as etapas das licenças prévias e de instalações para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), que têm capacidade para até 5 MW.

"Vai diminuir consideravelmente a burocracia desses empreendimentos", frisa Ritter. O diretor da Fepam avalia que reduzirá, no mínimo, pela metade o tempo do procedimento de licenciamento para CGHs, com a perspectiva de emissão do documento, se o processo for bem conduzido, dentro de quatro a seis meses. Outra vantagem com a resolução, é a possibilidade de licenciar barramentos antigos que eram anteriormente utilizados na área da agricultura, para irrigação, para a geração de energia.

Esse e outros tópicos fazem com que o presidente da AGPCH tenha uma expectativa positiva para o próximo ano. Além da questão do licenciamento, Leão lembra que o BRDE está ampliando suas linhas de financiamento para o segmento. Outro interesse da associação e defendido pelo dirigente para 2019 é a permanência de Ana Pellini à frente da Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e da Fepam na nova gestão do governo do Estado.