Distribuidoras devem ter nova rodada de privatizações

Distribuidoras de energia controladas por governos estaduais estão com dificuldades para cumprir as metas de qualidade do serviço e apresentar resultados positivos, fundamentais para a realização de investimentos. Para analistas do setor, as exigências cada vez mais rígidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a crise financeira dos estados tendem a empurrar as empresas para a privatização, o caminho mais fácil para evitar a perda da concessão.

Seria a terceira onda de privatizações no setor. Na década de 1990, diversas distribuidoras foram privatizadas pelos estados em troca da renegociação de suas dívidas com o mercado pela União - como Eletropaulo, hoje Enel SP, e Light, no Rio de Janeiro. No ano passado, seis distribuidoras do Norte e Nordeste eram estaduais e foram transferidas para a Eletrobras, antes de serem vendidas. A privatização de estatais é uma das alternativas propostas pelo Plano Mansueto para estados que precisarem de socorro da União.

Entre as empresas com mais problemas na área econômico-financeira estão a CEB, distribuidora controlada pelo governo do Distrito Federal, e a CEEE, que pertence ao governo do Rio Grande do Sul. Já a Cemig, do governo de Minas Gerais, luta para provar à Aneel que cumpriu as metas de qualidade do serviço. A CEEE já consta da lista de estatais gaúchas que o governo gaúcho pretende privatizar ou federalizar. Além da estatal de energia, devem ser vendidas as empresas de gás (Sulgás) e de mineração (CRM).

Ao renovarem suas concessões por 30 anos, em 2015, essas distribuidoras se comprometeram a atingir uma trajetória de melhoria nos indicadores econômicos e de qualidade em cinco anos, até 2020. Caso descumpram os índices mínimos por dois anos consecutivos nesse período, podem ter as concessões cassadas - nesse cenário, ficam sem ativos e fluxo de caixa futuro, com dívidas e passivos trabalhistas, ou seja, sem valor. Para evitar essa punição, as empresas são obrigadas a apresentar um plano de troca de controle - o que, no caso das empresas controladas por estados, significa a privatização.

A CEB já rompeu o indicador econômico-financeiro no ano passado e, para cumprir o deste ano, precisaria de um aporte de R$ 426 milhões. O governador Ibaneis Rocha já sinalizou que deve vender o controle da companhia. O DF é dono de 80% dos papéis da empresa.

Alvo de fiscalização direta da Aneel, a CEEE não tem cumprido o plano de resultados, exigido após a piora na qualidade do serviço. A empresa está em situação grave e deve ser intimada já nas próximas semanas a apresentar uma solução. Paralelamente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, conseguiu acabar com a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para privatizar estatais. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no mês passado, e abriu caminho para a venda da CEEE - será preciso aprovar um projeto de lei para isso.

Maior distribuidora do País em unidades consumidoras atendidas, com 8,4 milhões, a Cemig tem grandes chances de não atender aos indicadores mínimos de qualidade da Aneel. A Cemig recebeu autos de infração referentes aos anos de 2016 e 2017, mas está recorrendo na Aneel. A empresa tenta provar que não houve má-fé, mas erro na interpretação da norma, para evitar caracterizar o rompimento dos indicadores por dois anos consecutivos - o que levaria à caducidade de concessão.

Procurada, a Cemig informou que vem cumprindo todos os limites de qualidade impostos. A empresa disse que investiu R$ 5 bilhões em sistema de distribuição entre 2013 e 2017, e deve investir outros R$ 5 bilhões até 2022.

Também do grupo Cemig, outra distribuidora que enfrenta dificuldades é a Light, privatizada em 1996. Com 3,9 milhões de unidades consumidoras no Rio, a empresa é uma das mais atingidas pelos furtos de energia, o que tem se refletido em seus indicadores financeiros. No caso de Minas Gerais, a privatização exige referendo popular para a venda de estatais. Se quiser privatizá-la, o governador Romeu Zema terá que convencer a Assembleia Legislativa a mudar a Constituição estadual.

A Light informou que pretende lançar ações no mercado para reduzir sua dívida e diz que retomar a trajetória de redução de perdas é sua maior prioridade nas áreas "possíveis", "uma vez que a violência e o poder paralelo têm dificultado o acesso das equipes para a realização do trabalho".