No Brasil, o setor de apostas esportivas está em plena expansão. Mas, com o crescimento do mercado, também aumentam as exigências fiscais e operacionais que regulamentam a atividade.
Nesse cenário, manter a contabilidade em dia tornou-se uma questão de sobrevivência para as chamadas Bets - empresas que operam plataformas de apostas. E não se trata apenas de cumprir obrigações legais: a contabilidade pode ser o trunfo para garantir sustentabilidade e lucratividade.
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, a contabilidade para Bets não é para amadores. "É preciso muito mais do que um contador: exige-se estrutura tecnológica, conhecimento profundo do setor e uma estratégia bem alinhada com a legislação".
As Bets movimentam milhões de reais por meio de milhares de transações financeiras diárias, o que impõe desafios contábeis significativos: apurar com precisão o faturamento, separar prêmios pagos de receita líquida, calcular tributos e entregar obrigações acessórias — tudo com segurança e agilidade.
"Não basta controlar as finanças com planilhas ou sistemas genéricos. A operação de uma Bet precisa de soluções tecnológicas especializadas e de um contador que entenda a dinâmica do setor. É isso que garante a confiabilidade das informações e o cumprimento das normas", explica Mota.
Compreendendo as fontes de receita
Antes de organizar a contabilidade, é fundamental entender de onde vem a receita. No mercado Bet, as principais fontes são:
- Apostas realizadas pelos usuários
- Comissões sobre apostas
- Programas de afiliados
- Taxas por serviços e transações
Cada entrada deve ser registrada detalhadamente, permitindo a separação clara entre o que é receita bruta, o que são comissões, prêmios pagos e outros fluxos.
A legislação brasileira define que a base para tributação das empresas de apostas deve ser o Net Gaming Revenue (NGR) — a receita bruta com apostas (GGR) descontados os prêmios pagos aos jogadores e o imposto de renda sobre esses prêmios.
É a partir do NGR que se calcula a maioria dos tributos e contribuições do setor. "Uma empresa que não compreende corretamente essa estrutura de apuração está correndo um risco fiscal enorme", alerta Mota.
Tributação pesada exige planejamento
A carga tributária das Bets é elevada. Entre os principais tributos que incidem sobre a operação, estão:
- 12% de Contribuição Social sobre o NGR
- IRPJ e CSLL sobre o lucro real (até 34% combinados)
- PIS e Cofins não cumulativos sobre o NGR (1,65% e 7,6%)
- ISS (dependendo da regulamentação municipal)
- Taxa de fiscalização federal que pode chegar a R$ 1,9 milhão/mês
- Encargos trabalhistas e previdenciários sobre a folha
Além disso, as Bets devem observar possíveis impactos da importação de serviços (como tecnologia e consultorias) de outros países, o que pode gerar obrigações tributárias internacionais.
Despesas operacionais: onde o dinheiro sai
Além dos tributos, o setor lida com custos elevados em diversas frentes:
- Licenciamento e regulamentação
- Infraestrutura tecnológica
- Marketing e comissões de afiliados
- Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro
- Suporte ao cliente e equipes operacionais
"É fundamental que a contabilidade ajude a mapear e controlar esses custos, para melhorar a margem de lucro e evitar desperdícios. Um bom ERP contábil, adaptado ao setor, faz toda a diferença", orienta Mota.
Contudo, não basta pagar os tributos: é preciso entregar uma série de declarações fiscais mensais, anuais e até diárias, como ECD e ECF, Sped Contribuições, DCTFWeb, eSocial, ReinfF e o Sistema Sigap (Gestão de Apostas Esportivas e Jogos Online).
A omissão ou entrega fora do prazo dessas obrigações pode resultar em multas altíssimas ou até na suspensão do CNPJ da empresa.
Contador especializado: peça-chave do jogo
De acordo com Mota, a contabilidade especializada para Bets deve ir além do cumprimento legal. Ela deve apoiar decisões estratégicas, prevenir riscos e buscar eficiência tributária.
"A contabilidade bem-feita permite reduzir custos, evitar erros, identificar incentivos fiscais e planejar o crescimento com segurança. Ela se torna um diferencial competitivo", afirma.
Entre os principais benefícios de contar com uma contabilidade especializada, estão:
- Evitar multas e penalidades
- Reduzir a carga tributária de forma legal
- Acompanhar mudanças constantes na legislação
- Melhorar a precisão dos dados financeiros
- Aumentar a transparência e facilitar auditorias
E os apostadores? Também pagam imposto
A Lei 14.790/2023 também prevê a tributação dos ganhos dos apostadores. Os prêmios líquidos que ultrapassarem R$ 26.963,20 por ano serão tributados na fonte com alíquota de 15%.
Os ganhos deverão ser informados na declaração de imposto de renda como rendimentos tributados exclusivamente na fonte. O imposto retido não será reaplicado na declaração anual, evitando bitributação.
"A contabilidade de uma Bet é complexa e cheia de armadilhas. Nesse contexto, as empresas de contabilidade possuem o papel de garantir que o empresário esteja seguro, focado no crescimento e operando dentro da lei", conclui Welinton Mota.