Leilão da CEEE-D deve ocorrer em fevereiro de 2021

O governo do Estado deu a largada, nesta segunda-feira (16), ao processo de venda da CEEE-D defendendo que, sem a privatização, além de perder a concessão federal, terá de absorver cerca de R$ 7 bilhões em passivos e prejuízos. O governo vai propor valor de R$ 50 mil para venda devido aos débitos.  

Nesta segunda, foi realizada audiência pública virtual para apresentar o tema e os próximos passos da venda do braço de distribuição da companhia estadual de energia, que tem 33% de participação da Eletrobras. A proposta foi apresentada pelo Estado, pelo BNDES e pelo Consócio Minuano Energia prevendo lançamento do edital até 9 de dezembro e leilão no dia 3 de fevereiro de 2021.

O processo avançará, ainda, com o lançamento do edital em dezembro e com um road show para apresentar a investidores o negócio, para tentar aumentar o número de candidatos interessados no leilão, previsto para 2021 na Bolsa de Valores, a B3, em São Paulo.

O início do processo foi com uma audiência pública virtual para apresentar o projeto no YouTube, detalhando os números da empresa e as perspectivas e trâmites da venda a partir de agora. Pelo link www.sema.rs.gov.br/privatizacoes é possível acompanhar o andamentos dos trabalhos. 

De acordo com o governo, apenas o ICMS não pago ao Estado já soma cerca de R$ 3,2 bilhões. A adquirente terá de assumir o passivo bilionário e pagar os débitos tributários pendentes com o governo do Estado.

Por isso, a venda da empresa será feita por um valor simbólico de R$ 50 mil, segundo Ricardo Justo, head de infraestrutura do Banco Plural, e se espelha em modelo já adotado em pelo menos outras seis privatizações semelhantes no setor.

O Banco Plural integra o Consórcio Minuano Energia, responsável por uma parte do processo de avaliação e venda, juntamente com o BNDES.

Ao negociar o braço de distribuição da CEEE o governo argumenta que o Estado se livra do passivo bilionário, passará a receber o ICMS atrasado e os futuros e ainda voltará a receber investimentos. Hoje, diz Marcos Soligo, diretor-presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a falta de dinheiro compromete todo o sistema e qualidade do serviço.

“A empresa se manteve solvente apenas porque não paga o ICMS, que deveria ser repassado ao Estado e não foi feito ao longo dos últimos anos. Apenas neste ano deixou de pagar uma média de R$ 77 milhões mensais”, detalha Soligo.

Com a carência de recursos para investimento, a CEEE-D é a pior companhia no ranking da Aneel de empresas no setor com mais de 400 mil unidades consumidoras atendidas. A companhia atende hoje 1,6 milhão de clientes em 72 municípios. Entre os problemas, diz Soligo, está inclusive a manutenção e falta de recursos para troca de postes – hoje, a distribuidora tem mais 800 mil deles instalados.

A CEEE-D tem custos excedentes, hoje, de mais de R$ 500 milhões ano e perdas de energia, por falta de investimentos, de R$ 200 milhões, de acordo com os dados apresentados na audiência pública virtual. A companhia acumula em dez anos R$ 2,6 bilhões de “geração de caixa negativos”, de acordo com Soligo - apenas em 2019 o prejuízo foi de R$ 1,07 bilhão.