A prefeitura de Santa Cruz do Sul realizou uma reunião para debater os impasses vividos há pelo menos duas décadas por proprietários de terras situadas no Cinturão Verde — área de preservação ambiental que circunda os lados leste e norte do centro da cidade. O encontrou reuniu moradores e autoridades municipais para tratar da situação.
Oficialmente delimitado em 1994, o Cinturão Verde é regido por normas específicas de ocupação previstas no Plano Diretor municipal. A legislação impõe restrições ao uso do solo, com o objetivo de preservar o meio ambiente, mas também tem provocado dificuldades para os moradores, como desvalorização de imóveis, insegurança jurídica e cobrança de encargos que, na visão deles, não condizem com a realidade.
Um dos problemas citados é o impacto no valor de mercado das propriedades, o que dificulta a comercialização. Mesmo com a desvalorização, tributos como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) continuam sendo cobrados tendo como base valores considerados defasados pela comunidade.
A partir disso, o prefeito determinou a criação de um grupo de trabalho que será responsável por analisar os casos individualmente. O grupo será composto por moradores e representantes do setor jurídico da Prefeitura, O objetivo é construir alternativas viáveis que respeitem a legislação vigente, mas que também ofereçam respostas concretas às demandas dos proprietários.