César Piorski

Ao longo dos últimos anos, a solução (pseudo) salomônica encontrada pelo governo a fim de cumprir o seu papel de promover a distribuição de renda, segurança, justiça e proteção social não tem sido outra senão retirar de Pedro para dar a Paulo e com isso piorar a situação de ambos. O engenhoso mecanismo que permite tal façanha consiste em aumentar a tributação de maneira oculta, a partir da desvalorização monetária, tecnicamente conhecido como inflação.

No período compreendido entre abril de 2015 e fevereiro de 2023, o poder de compra da nossa moeda, medidos pelo IPCA, derreteu 55%, curiosamente a tabela do Imposto de Renda não seguiu a mesma lógica. Com isso, a falta de correção dos valores da tabela do Imposto de Renda pela inflação acaba fazendo com que muitas pessoas, principalmente aquelas sem capacidade contributiva sejam tributadas injustamente, caracterizando um inacreditável "confisco do fisco".

Para entender melhor a situação, é preciso comparar a diferença entre os valores da tabela do Imposto de Renda e os valores corrigidos pela inflação. Em 2015, por exemplo, a faixa de isenção do Imposto de Renda era de até R$ 1.903,98. Se este valor fosse corrigido pela inflação, em 2023, essa faixa de isenção seria de R$ 2.951,16.

Ademais, perceba que o valor de R$ 2.951,16 num sistema honesto e justo seria isento, entretanto pelo atual sistema, é tributado a uma alíquota de 15%. Ou seja, atualmente muitas pessoas que não teriam que pagar Imposto de Renda acabam sendo tributadas por causa do descompasso entre a inflação e a correção dos valores da tabela.

Essa situação também é grave quando se olha para as outras faixas de renda. Em 2015, a faixa de renda que era tributada com a alíquota máxima de 27,5% começava a partir de R$ 4.664,68. Se esse valor fosse corrigido pela inflação, em 2022, essa faixa de renda deveria ser de R$ 7.229,94. Ou seja, muitas pessoas que ganham muito menos do que isso atualmente acabam sendo tributadas com a alíquota máxima, o que além de injusto é no mínimo perverso.

Contudo, este tenebroso arcabouço pode se revelar ainda mais desumano, para tanto, basta que se observe as implicações desta prática. Muitas pessoas que são tributadas além da sua capacidade econômica, acabam tendo que cortar gastos orçamentários em áreas como saúde, educação alimentação e transporte a fim de arcar com o ônus do imposto de renda. Isso acaba gerando um impacto negativo não só na vida dessas pessoas, mas também na economia como um todo.

Isso pode ter consequências negativas para o crescimento econômico, já que os indivíduos podem deixar de investir em sua formação e empreender em novos negócios, tudo isso a fim de evitar o injusto ônus tributário.

Assim, entende-se que o principal pilar da proteção social é um sistema tributário que estimule a produção, a formação de capital e o empreendedorismo, além de garantir a justiça fiscal, sendo o primeiro passo para isso a correção da tabela do Imposto de Renda, visto que somente assim as políticas públicas poderão cumprir com seu verdadeiro objetivo, que é ajudar aqueles que precisam, e não prejudicá-los, como tem sido nossa prática comum.