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Política
- Publicada em 09 de Dezembro de 2020 às 17:50Governo Leite gastará R$ 100 milhões com parcelamento do 13º dos servidores
'O atraso custa dinheiro ao Estado e à própria população", diz Leite, defendendo ajuste e ICMS atual
ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Patrícia Comunello
O governo Eduardo Leite vai ter uma conta extra de R$ 100 milhões em 2021 com o parcelamento do 13º salário dos servidores estaduais. A cifra, informada pelo governador nesta quarta-feira (9) durante live em que sancionou o projeto que adia a quitação, reflete a despesa (que seria a indenização) com juros e atualização monetária dos valores que não serão pagos na data prevista em lei, que seria até 20 de dezembro.
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O governo Eduardo Leite vai ter uma conta extra de R$ 100 milhões em 2021 com o parcelamento do 13º salário dos servidores estaduais. A cifra, informada pelo governador nesta quarta-feira (9) durante live em que sancionou o projeto que adia a quitação, reflete a despesa (que seria a indenização) com juros e atualização monetária dos valores que não serão pagos na data prevista em lei, que seria até 20 de dezembro.
A Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (8) o parcelamento ao longo do próximo ano. O servidor receberá a gratificação natalina em 12 parcelas, com correção mensal de 1,22%, sendo que 0,35 ponto percentual é despesa com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa atualização passa a contar a partir de 20 de dezembro, data a partir da qual, sem o pagamento integral do 13º, passa a ser considerado atraso dos vencimentos.
O governador citou o esforço de colocar em dia os vencimentos do mês, como ocorreu em relação aos valores de novembro pagos no fim do mês passado, o que ocorreu pela primeira vez em seu governo e também em 57 meses. Mas Leite lamentou que ainda não foi possível acabar com o parcelamento da gratificação natalina, o que gera as parcelas e a despesa extra.
"A indenização tem custo de mais de R$ 100 milhões. O atraso custa dinheiro ao Estado e à própria população", observou o chefe do Palácio Piratini. O valor total da folha do 13º é de R$ 1,35 bilhão.
Leite frisou a importância de aprovar a renovação das atuais alíquotas de ICMS, que deve ir à apreciação na semana que vem, devido ao rombo que vai ser aberto no caixa do Tesouro Estadual - de quase R$ 3 bilhões, caso os patamares das alíquotas retornem a 17% e 25%. Também citou outras medidas enviadas ao Legislativo, como a PEC do Duodécimo e teto de gastos, como instrumentos para manter o ajuste.
"Ou paga a conta na forma de impostos ou no desajuste das contas e custos ao governo que serve a sociedade", contrapôs o governador, sobre as escolhas que serão feitas na AL. "Não podemos nos resignar com o atraso (do 13º)", alertou, devido à despesa extra. A possiblidade de afastar o gasto, na projeção do governador, só será possível com as medidas fiscais, tanto na receita como em gastos.
Leite citou que a taxa de 1,22% ao mês, prevista nos repasses atrasados, segue "valores de mercado justos e que garantam a cobertura de custos financeiros". O Banrisul é o titular da folha dos servidores do Executivo, incluindo inativos, que totaliza mais de 340 mil vínculos - um servidor pode ter mais de um vínculo.
O banco informou na tarde desta quarta-feira que ainda não tem definição sobre o empréstimo. Em anos anteriores, a operação foi disponibilizada dias depois da oficialização do parcelamento. Quem tem portabilidade da conta para outros bancos deve buscar informações com as instituições.
Caso o servidor precise do dinheiro antes dos parcelamentos, que começam a ser pagos em janeiro e serão sempre creditados no último dia último útil de cada mês, poderá contrair empréstimos em bancos.
A previsão da Secretaria da Fazenda é de que, até esta quinta-feira (10), os dados sobre os valores da folha do 13º já possam ser acessados pelo funcionalismo. Também será lançado decreto com as datas dos pagamentos em 2021.
"A decisão do povo gaúcho por meio dos seus representantes é sobre quanto tempo vai permanecer em dia e os custos para a sociedade.
Se vai caminhar para viabilizar em futuro próximo pagamento integral do 13º ou vamos aprofundar o desajuste financeiro do que o Estado poderia ser dispensado.
O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, reforçou o tom sobre o que pode ocorrer, caso a Assembleia não aprove o projeto do ICMS, com o impacto para as contas públicas.
"Quando as contas estão desajustadas, a sociedade sofre, não só os servidores", preveniu Cardoso, listando redução de despesas que somam, até outubro, R$ 607 milhões com a reforma da Previdência, e R$ 117 milhões no custeio.
