Sefaz-RS atende à demanda de 37 mil contadores do Rio Grande do Sul

A classe contábil, que reúne no Rio Grande do Sul, 37 mil profissionais, teve uma demanda história atendida. A partir de agora, os contadores estão incluídos no rol de usuários habilitados pela Receita Estadual ao Sistema ITC, algo que era restrito a advogados, tabeliães e defensores públicos.

Para Gustavo Ferres da Silveira, contador, conselheiro do CRCRS - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, membro do GT Sefaz-RS (Grupo de trabalho para acompanhamento de demandas dos profissionais relacionadas às obrigações tributárias entregues à Sefaz-RS), membro do Conselho de Boas Práticas Tributárias do governo do Estado e CEO da Ferres Inteligência Contábil e Gestão, isto contribui para dar maior agilidade e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

Trata-se de uma nova facilidade relacionada ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doações (ITCD) no Rio Grande do Sul (RS). A partir de agora, as Declarações de ITCD (DITs) para apuração do imposto na transmissão por doação de cotas ou ações de empresas podem ser enviadas pelos contadores diretamente para a Receita Estadual.

Para abordar e detalhar este assunto, o JC Contabilidade entrevistou o conselheiro do CRCRS, Gustavo Ferres.

Gustavo Ferres - Sim, a liberação do acesso ao Sistema ITC para contadores representa um avanço significativo na modernização e desburocratização do processo relacionado ao ITCD no Rio Grande do Sul. A medida amplia o leque de profissionais habilitados a utilizar a ferramenta, contribuindo para maior agilidade e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

Ferres - Sem dúvida. Com o acesso ao sistema, os contadores poderão atuar de forma mais direta e precisa na apuração do imposto em casos de doação de cotas ou ações de empresas, otimizando os processos e evitando erros que poderiam gerar retrabalho ou atrasos.

Ferres - Sim. A partir de agora, os contadores podem encaminhar diretamente as Declarações de ITCD (DITs) por meio do Sistema ITC, o que representa mais autonomia e agilidade no atendimento às demandas dos contribuintes.

Ferres - Sim. Mensalmente os representantes da classe reúnem com os auditores fiscais da Receita Estadual e apresentam sugestões e melhorias. Essa era uma demanda histórica do GT Sefaz (composto por representantes do CRCRS, Sescon - RS, Sescon - Serra Gaúcha, Sescon - Vale do Taquari e Fecontábil), que há anos vinha solicitando a inclusão dos contadores no rol de usuários habilitados ao Sistema ITC. A medida atende a um pleito importante da categoria.

Ferres - Correto. Até então, o acesso ao Sistema ITC era restrito a profissionais como advogados, tabeliães e defensores públicos. A ampliação para os contadores representa uma importante abertura, reconhecendo o papel fundamental desses profissionais nas questões tributárias.

Ferres - Sim. Entre os principais benefícios estão a agilidade na tramitação dos processos, a simplificação das obrigações tributárias e a utilização de um canal eletrônico mais eficiente e acessível tanto para os contribuintes quanto para os contadores. O tempo de resposta entre a entrega da DIT e a apuração do imposto tende a ser significativamente reduzido.

Ferres - Com certeza. A medida valoriza os mais de 37 mil contadores gaúchos, oferecendo ferramentas mais adequadas ao exercício de suas funções, além de fortalecer a atuação da classe contábil na intermediação de processos fiscais e sucessórios.

Ferres - O profissional precisa preencher um formulário de cadastramento, assinado digitalmente com certificado ICP-Brasil. Também é necessário anexar cópia da carteira do CRC/RS (frente e verso) e realizar a autenticação via Portal Pessoa Física com login do gov.br.

Ferres - O Sistema ITC é uma plataforma totalmente online que centraliza todos os procedimentos relativos ao ITCD, permitindo o acompanhamento, envio e análise de declarações de forma mais transparente e prática.

Ferres - O sistema foi desenvolvido para ser intuitivo e oferecer suporte ao usuário durante o preenchimento. A funcionalidade que alerta sobre documentos obrigatórios é essencial para garantir que as DITs sejam enviadas corretamente, evitando atrasos por falta de informações. Isso eleva a qualidade e a segurança dos processos. A inclusão dos contadores no Sistema ITC é um passo importante para modernizar a relação entre contribuintes e a Receita Estadual. A medida reconhece o papel estratégico da contabilidade na gestão fiscal e patrimonial, além de oferecer mais transparência, agilidade e segurança jurídica no cumprimento das obrigações relativas ao ITCD no Rio Grande do Sul.

O solicitante deve encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 

Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu "Acompanhamento".

O Formulário de Cadastramento no Sistema ITC, devidamente preenchido, em PDF, deverá ser assinado com o certificado digital (ICP Brasil) do usuário que deseja a senha. A assinatura pode ser efetuada diretamente no PDF no próprio serviço, ou ser inserido documento já no formato P7S, a partir do PDF assinado conforme instruções em Assinatura digital, quando o protocolo for aberto por terceiro, em nome do usuário requerente. É importante lembrar que o e-mail do informado no cadastro não pode constar em outro cadastro já incluído no Sistema ITC.

Cópia da carteira do CRC, frente e verso. Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.