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CapaJCSulGestão Pública

Publicada em 08 de Abril de 2025 às 14:53

Após acordo, Bagé zera dívida de R$ 8,3 milhões com a CEEE Equatorial

Recursos recuperados serão integralmente destinados às desapropriações das áreas no entorno da barragem de Arvorezinha, cujas obras estão em andamento

Recursos recuperados serão integralmente destinados às desapropriações das áreas no entorno da barragem de Arvorezinha, cujas obras estão em andamento

Audrin Quadros/DIVULGAÇÃO/CIDADES
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A Prefeitura de Bagé formalizou, nesta segunda-feira (7) um acordo com a CEEE Equatorial, que encerrou uma dívida acumulada de R$ 8,3 milhões em débitos. Os valores eram objeto de uma disputa judicial entre o município e a empresa que incluíam dívidas antigas.
O processo teve início quando a CEEE ajuizou uma ação contra o município para cobrar valores pendentes há mais de 20 anos, resultando em uma condenação judicial que gerou um precatório superior a R$ 5 milhões. Em 2022, o município efetuou o depósito judicial integral desse precatório, contestando o montante exigido pela empresa, já que parte dessa dívida já teria sido paga anteriormente em outro parcelamento. O valor depositado foi mantido em juízo enquanto o município questionava judicialmente o valor efetivamente devido, estando o processo em fase de perícia.
Com a retomada do diálogo pela atual administração, um acordo foi firmado e estabeleceu que 50% do valor depositado judicialmente seriam liberados para a CEEE, quitando integralmente todas as pendências existentes, incluindo o precatório e o parcelamento anterior. Os outros 50% foram devolvidos ao município.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Bagé, os recursos recuperados serão integralmente destinados às desapropriações das áreas no entorno da barragem de Arvorezinha, cujas obras estão em andamento, atendendo necessidades emergenciais do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb), que atualmente enfrenta dificuldades financeiras.
Com o acordo, o município conseguiu resolver todas as pendências financeiras com a CEEE, que inclusive já não vinha prestando determinados serviços, como a ligação de energia elétrica em alguns imóveis municipais, incluindo postos de saúde.

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