Decreto de gestão compartilhada do distanciamento controlado passa a valer nesta semana

Será publicado ainda nesta segunda-feira (10) o decreto que regrará a cogestão do distanciamento controlado entre o governo gaúcho e as prefeituras. Em live nesta tarde, o governador Eduardo Leite afirmou que o compartilhamento das responsabilidades do modelo entre Estado e municípios já passará a valer nesta semana, permitindo que as regiões se organizem conforme suas especificidades.

Segundo ele, caberá a cada uma das 21 regiões do Estado se reunirem e estabelecerem um protocolo próprio para o distanciamento controlado, de acordo com as classificações das bandeiras do modelo. Para ter validade, no entanto, esse novo regramento deverá contar com aprovação de dois terços dos municípios da região. Depois que o decreto for publicado, as regiões podem enviar seus protocolos ao governo, e os mesmos poderão entrar em vigor 48 horas após esse recebimento. Nesse período, o protocolo regional será analisado e, caso necessário, será indicada a necessidade de algum ajuste.

Na prática, as restrições impostas pelas regiões não poderão ser menos restritivas do que as apontadas pela classificação das bandeiras estabelecidas. As associações regionais poderão adotar protocolos mais brandos, mas no mínimo iguais à bandeira de sua classificação semanal no distanciamento controlado. Por exemplo, região em vermelho adotará protocolos da bandeira laranja. "Os município vão, por região, e de comum acordo, definir seus regramentos", explicou Leite.

Segundo ele, o governo tornará públicos os protocolos definidos pelas regiões, permitindo a fiscalização dos mesmos e para que não haja conflito com a política do distanciamento controlado. "Esse é um passo para podermos ter mais adesão ao distanciamento, junto aos municípios. Estamos buscando ajustar o modelo a um novo momento, para melhor conciliar a atividade econômica e a proteção à saúde das pessoas, garantindo o princípio de solidariedade e da integração do sistema de saúde", disse.

As regiões que preferirem seguir o modelo de distanciamento adotado até então, sem as alterações propostas regionalmente, poderão fazê-lo. O governador destacou ainda que não vê a possibilidade de judicialização do modelo - como ocorreu em relação à abertura do comércio na Capital e ao lockdown em Pelotas, no final de semana- como prejudicial. Para ele, ela até fortalece o modelo. "A judicialização assegura e fortalece o modelo, ninguém pode sair fazendo da forma que bem entende, aí e só poderá ser substituído por regas menos flexíveis, se houver concordância regional", ressaltou.