O governo deve protocolar proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima semana, depois de apresentá-la, nesta terça-feira, aos líderes partidários e ao presidente Hugo Motta (Republicanos). Os poderes públicos precisam unir esforços para combater o flagelo da violência que afeta todas as camadas da população brasileira, respeitando a autonomia dos estados. O avanço do crime é incontestável. "Li a minuta e não gostei", disparou o deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson (PL, foto).
Empoderando o Ministério da Justiça
Sobre a PEC do Plano Nacional de Segurança Pública entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara e líderes, Sanderson argumenta: "Tenho 25 anos de Polícia Federal, eu até poderia puxar a brasa para o meu assado, mas eles estão empoderando o Ministério da Justiça, empoderando o governo central e a própria Polícia Federal, em detrimento das secretarias de Segurança dos estados", reclama.
Tudo para Brasília
Sanderson acentuou: "Lendo o texto, vi bem claramente que há uma tentativa de trazer tudo para Brasília, os planos de ação, as diretrizes e as estratégias de enfrentamento à criminalidade no Brasil".
Não passa no Congresso
Na opinião de Ubiratan Sanderson, com a experiência de ex-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a PEC não passa no Congresso. "Conheço a matéria e vou votar contra", disparou o parlamentar.
Preservação da autonomia dos estados
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou que "a proposta apresentada, após os ajustes feitos à primeira versão, garante o PAC Federativo, ou seja, a preservação da autonomia dos estados para poder gerenciar as suas próprias políticas de segurança. Essa proposta foi apresentada aos 27 estados, e contou com o apoio de 26. Só não foi aprovado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)".
Mais atribuições à Polícia Federal
Um dos pontos considerados mais complexos é a questão de conferir mais atribuições à Polícia Federal. Sandro Avelar esclarece que, "na verdade, no que diz respeito à Polícia Federal, pode se dizer que muito pouco foi modificado, porque as atribuições que agora constam formalmente na Constituição, já vinham sendo executadas por ela".
Diretoria de Meio Ambiente
O delegado cita o exemplo das atribuições na questão da proteção ao meio ambiente, inclusive, a Polícia Federal já tem até uma diretoria específica para cuidar de questões como a Amazônia e o meio ambiente.
PRF também em ferrovias e hidrovias
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, Sandro Avelar, em termos práticos, há poucas mudanças para a Polícia Federal. "Houve uma mudança maior para Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser agora polícia viária, envolvendo também a responsabilidade em cuidar das ferrovias e das hidrovias, deixando de se chamar rodoviária."
