Com autofalência, Aplub suspende pagamentos de 6 mil beneficiários em setembro

A autofalência da Aplub Prev, a sigla como é mais conhecida a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, decretada pela Justiça terá como primeiro efeito imediato a suspensão dos pagamentos a 6 mil beneficiários do plano de previdência complementar. Já o braço de capitalização do grupo não foi atingido e tem operação normal.

Os depósitos totais de R$ 4 milhões deveriam ser feitos no dia 25, mas não ocorrerão, confirma o escritório Scalzilli Althaus, contratado pelo interventor nomeado para a Aplub Prev pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os valores variam de R$ 50,00 a R$ 3 mil, mas há benefícios maiores. Além disso, os valores que outros 10 mil contribuintes atuais têm direito também passam a depender dos próximos passos da falência.

Os 16 mil integrantes do plano terão direito a valores de contas bancárias e à receita de leilões de ativos, mas estarão na terceira posição entre os credores, atrás de passivos trabalhistas e com tributos. 

"A Aplub Prev pagava 6 mil pessoas com valores mensais, que a partir de agora não receberão mais, mas terão seus direitos resguardados na falência", garante a advogada Gabriele Chimelo, sócia do Scalzilli Althaus. A intervenção, considerada a maior em andamento no País, foi em fim de 2015. Em agosto de 2018, foi decretada a liquidação extrajudicial da companhia pela Susep. 

Gabriele lembra que a instituição nunca havia atrasado o pagando dos beneficiários. "Sempre honrou em dia. A notícia é triste para os gaúchos! Afinal, estamos tratando de uma das empresas mais queridas e participativas na comunidade", comenta a sócia do Scalzilli Althaus. A marca chegou a ser estampada na camisa do Inter como uma das patrocinadoras do Colorado. A Aplub foi criada há 56 anos.

O administrador Dani Giacomini já foi nomeado pela Justiça para cuidar dos procedimentos pós-falência. Sua tarefa será fazer a arrecadação dos bens da associação para levar à leilão. Os ativos serão a fonte para liquidar dívidas, que são admitidas em mais de R$ 700 milhões, com a maior cifra formada pelos valores de contribuintes e beneficiários. A Aplub Prev é credora em ações judiciais avaliadas em R$ 200 milhões.

Gabriele esclarece que a análise feita durante a intervenção apontou prejuízo mensal de R$ 4 milhões. Os ativos são avaliados em R$ 300 milhões. Para quitar todos os credores, a previdência precisará de quase R$ 400 milhões a mais, lembrou. 

A autofalência foi pedida no começo da semana passada na Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre. A solicitação foi atendida em menos de 24 horas. A partir de agora, será feita também a perícia contábil, a verificação dos motivos da quebra da associação e a apuração dos responsáveis, que podem gerar processos na área cível e criminal.

A Aplub já teve 30 mil associados e 120 empregados, além de distribuidores e corretores em todo o País. Hoje restaram apenas 17 funcionários.

O escritório explicou que a tentativa de vender ativos para pagar devedores não deu certo nos últimos anos. Por isso, a saída foi pedir a decretação da autofalência. "Tivemos de estancar essa sangria o quanto antes ou os danos seriam ainda maiores", justificou a advogada.

A Aplub tem ativos em Porto Alegre - como a sede na avenida Júlio de Castilhos - avaliada em R$ 22 milhões -, em Caxias do Sul e em outros estados. "É muito difícil precificar todos os bens, pois muitos estão desativados há anos e em estado péssimo", adiantou Gabriele.

A associação tem ainda R$ 150 milhões em aplicações financeiras que compõem o ativo total. Este valor será usado, junto com a renda da venda de imóveis, no pagamento dos débitos. Os recursos nos bancos já podem ser destinados ao pagamento do passivo trabalhista - no limite de 150 salários mínimos por credor. O que sobrar será usado para pagar tributos e parte dos valores dos contribuintes e beneficiários.

"A intenção é vender ativos e fazer de forma muito ágil um quadro de credores e rateio de valores", projeta a sócia do Scalzilli Althaus. 

Nos últimos anos, a Aplub recebeu ofertas de compra por sua carteira de ativos, mas os interessados não mostraram consistência nas propostas de pagamento. O negócio, apontado como a fonte das dificuldades que levaram à liquidação, foi um acordo acertado em 2013 para transferir o controle da empresa gaúcha à seguradora Capemisa, com sede no Rio de Janeiro. A transação foi desfeita pela Susep.

A associação acionou a Capemisa na Justiça, alegando que a seguradora realizou "manobras administrativas e financeiras para apropriar-se de produtos e receita da Aplub", segundo informação no site do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS).