O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento deste ano para o pagamento do piso da Enfermagem. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso.

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O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário. O dinheiro previsto será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio.

Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. O piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).