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O pedido de aumento das tarifas de ônibus de Porto Alegre por parte das empresas que operam o sistema de transporte coletivo da cidade assustou os porto-alegrenses, que atualmente já pagam a passagem mais cara entre as capitais do Brasil.
Para conter o aumento e até reduzir o valor, a prefeitura da Capital apresentou nesta segunda-feira (27) cinco Projetos de Lei (PLs) para tornar o transporte coletivo mais atrativo à população. Se os cinco projetos forem aprovados, a tarifa pode ser reduzida para R$ 2,00 em 2021. As propostas foram protocoladas na tarde desta segunda na Câmara dos Vereadores. O presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), convocou sessão extraordinária para votar os projetos ainda esta semana.
Os cinco projetos serão apresentados separadamente para a apreciação do legislativo. O primeiro deles, determina o fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT). Atualmente, 3% de toda a receita obtida no sistema de ônibus da Capital é direcionado para a manutenção da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Com o PL, a o custo da EPTC é absorvido pelo caixa da prefeitura os 3% se destinam para subsidiar o sistema. A medida reduziria a passagem em R$ 0,15.
A segunda proposta cria a tarifa de uso do sistema viário de aplicativos. A prefeitura quer cobrar um valor de R$ 0,28 por quilômetro rodado pelos veículos de aplicativos (Uber, 99, Cabify, Garupa, entre outros) e destinar 100% da quantia obtida para subsidiar o transporte coletivo. A medida diminuiria a tarifa em R$ 0,70.
Outra proposição diz respeito a criação de uma tarifa de congestionamento urbano. A intenção do governo é cobrar uma taxa de todos os veículos emplacados fora de Porto Alegre que ingressarem na Capital. O valor corresponderia a uma passagem de ônibus, e iria impactar em R$ 0,50.
A quarta medida já é conhecida e trata da redução gradual dos cobradores nos ônibus. Um projeto de lei já tramita na Câmara dos Vereadores abordando a questão. Segundo a prefeitura, isso implicaria em uma queda de R$ 0,05 no preço da passagem.
Se aprovados, esse quatro PLs teriam impacto já em 2020, impedindo o reajuste e resultando na diminuição no preço da passagem, que ficaria abaixo dos R$ 4,00.
O quinto projeto cria a taxa de mobilidade urbana e entraria em vigor em 2021. O empregador não precisaria mais pagar o vale-transporte, e o trabalhador não teria mais o valor do vale descontado do salário. A medida resultaria no passe livre para todos os trabalhadores formais da cidade.
Com maior tarifa entre as capitais, empresas queriam passagem a R$ 5,20
A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) anunciou na quinta-feira o pedido de reajuste da tarifa dos ônibus para R$ 5,20 – um aumento de R$ 0,50 no valor atual de R$ 4,70. O reajuste de 10,63% é mais do que o dobro da inflação oficial do ano passado, que foi de 4,31%.
“Uma coisa a gente garante, não será o R$ 5,20 que eles estão pedindo”, afirma o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana Rodrigo Tortoriello. Conforme ele, o primeiro objetivo é não ter reajuste na tarifa em 2020. “O segundo é, se conseguirmos aprovar algumas propostas que serão feitas, que possamos reduzir a tarifa em pelo menos R$ 1,00.”
Com subsequentes reajustes acima da inflação, a tarifa de Porto Alegre acabou tornando o modal ônibus pouco atrativo, principalmente quando o passageiro precisa fazer uma viagem curta e acompanhado, visto que os aplicativos de transporte o fazem mais rapidamente, com mais conforto e preço semelhante ou até menor.
Atualmente, conforme a prefeitura, 38% dos 1,4 milhão de habitantes da cidade utilizam o transporte coletivo. Nos últimos três anos, houve uma queda de quase 20 milhões de viagens por passageiro ao ano. Com os altos aumentos, o número de passageiros cai e o valor da tarifa é aumentado para compensar a perda. No longo prazo, o cenário aponta para uma tarifa cada vez mais cara com cada vez menos pessoas andando de ônibus. Os projetos apresentados pela prefeitura visam barrar essa escalada.
De modo geral, as propostas da prefeitura, se todas aprovadas pelos vereadores, iriam resultar em uma considerável mudança no quadro atual do transporte público da Capital.
“Para 2021, propomos o passe livre para o trabalhador formal. Todo trabalhador com carteira assinada teria o passe livre para andar ilimitado. Passagem de, no máximo R$ 2,00 para os outros usuários. Passagem a R$ 1,00 para os estudantes, mantendo a política de meio passe. E uma redução para o empregador com os custos de vale transporte, que hoje são da ordem de R$ 240,00”, enumera Tortoriello. “Se tudo der certo, esperamos essa fotografia no início de 2021”, complementa o secretário municipal de Relações Institucionais Christian Lemos.