A Câmara Municipal de Porto Alegre deu início, nesta segunda-feira (17), às oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pousadas Garoa. Desde o pedido de exoneração do cargo, no começo de maio de 2024, essa foi a primeira vez que o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, prestou depoimento.
O incêndio na unidade Farrapos, na madrugada de 26 de abril, ocasionou a morte de 11 pessoas e deixou outras 15 feridas. Em dezembro do ano passado, o dono da pousada, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e uma fiscal de serviços foram indiciados por incêndio culposo com a agravante morte. Voigt prestou esclarecimentos à Câmara apenas uma vez, no mês do incêndio, ainda na condição de secretário. Nas investigações policiais, no entanto, ele não foi ouvido.
O incêndio na unidade Farrapos, na madrugada de 26 de abril, ocasionou a morte de 11 pessoas e deixou outras 15 feridas. Em dezembro do ano passado, o dono da pousada, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e uma fiscal de serviços foram indiciados por incêndio culposo com a agravante morte. Voigt prestou esclarecimentos à Câmara apenas uma vez, no mês do incêndio, ainda na condição de secretário. Nas investigações policiais, no entanto, ele não foi ouvido.
Durante o depoimento desta segunda, Voigt saiu em defesa dos três indiciados e tratou o caso como um “infortúnio”. Ele disse ainda estar convencido de que o incêndio foi criminoso. De acordo com ele, “um homem entrou no local minutos antes do incêndio começar”. Nas investigações policiais, a relação foi descartada.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Pedro Ruas (Psol), “o objetivo não é descobrir quem colocou fogo, porque isso é trabalho da polícia. A CPI busca entender porque as pessoas não conseguiram sair”. Em sua fala, Voigt afirmou que os quartos eram fechados tanto do lado de dentro quanto do lado de fora. Na posição de vereador, Ruas reforçou que “no limite, (a medida) poderia caracterizar como cárcere privado”.
Das 11 pessoas mortas, seis estavam sob responsabilidade da Fasc. Durante os três anos e seis meses de gestão, Voigt afirmou que não frequentou a unidade da avenida Farrapos, pois não havia reclamações sobre o local. Ele informou que o relatório da prefeitura, divulgado em novembro de 2023, apresentou apenas duas recomendações sobre a limpeza e o reparo em azulejos. Dessa forma, a fiscalização se limitava à habitabilidade e à dignidade para residir no local.
O contrato da rede de Pousadas Garoa com o município, segundo Voigt, teve início a partir de um edital em 2020, sendo a única empresa que apresentou licitação. “Legalmente, não seria possível exigir, na licitação, que a pousada tivesse PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) ou alvará”.
Segundo o relator da CPI, Marcos Filipe, ex-secretário de Serviços Urbanos de Porto Alegre, “foi um dia importante para, ao final da CPI, ser apresentado o relatório mais completo possível”. Para a próxima segunda-feira (24), a direção geral do Instituto Geral de Perícias (IGP) deve prestar depoimento.
O contrato da rede de Pousadas Garoa com o município, segundo Voigt, teve início a partir de um edital em 2020, sendo a única empresa que apresentou licitação. “Legalmente, não seria possível exigir, na licitação, que a pousada tivesse PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) ou alvará”.
Segundo o relator da CPI, Marcos Filipe, ex-secretário de Serviços Urbanos de Porto Alegre, “foi um dia importante para, ao final da CPI, ser apresentado o relatório mais completo possível”. Para a próxima segunda-feira (24), a direção geral do Instituto Geral de Perícias (IGP) deve prestar depoimento.