Leite sanciona auxílio emergencial gaúcho e novas taxas do Detran estadual

O Projeto de Lei (PL) que cria o auxílio emergencial gaúcho (65/2021) para trabalhadores e empresas mais afetados pela pandemia de Covid-19 foi sancionado pelo governador Eduardo Leite na tarde desta segunda-feira (12). A cerimônia foi transmitida pelo canal do governo do Rio Grande do Sul no Youtube e contou com a presença do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, e de secretários e deputados estaduais. Na mesma ocasião, Leite sancionou também o PL 36/2021, que reduz taxas de serviços de veículos cobradas pelo Detran/RS. 

Aprovado por unanimidade na terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, o auxílio emergencial gaúcho disponibilizará R$ 107 milhões na forma de subsídios para trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento, além de mulheres chefes de família. No caso de desempregados, um dos critérios é não ter recebido seguro-desemprego ou benefícios do INSS. Os repasses serão feitos em duas parcelas. Nos próximos dias, um decreto deve regulamentar como será feito todo o processo, desde a solicitação até o pagamento, que deve iniciar em cerca de 30 dias. 

O projeto do Estado previa até R$ 100 milhões para o auxílio e foi acrescido de emenda, que incluiu mais R$ 7 milhões em recursos do Parlamento para o pagamento do subsídio de desempregados e empresas do setor de eventos e de atividades artísticas. Ao todo, 470 empresas de uma série de atividades ligadas ao ramo, e vinculadas ao Simples Gaúcho, podem receber o benefício, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza.

"Todos sabemos das dificuldades econômicas e financeiras geradas pela pandemia, que não afeta só Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e todo o País, mas também o mundo todo", justificou Souza. Ele destacou que com a alteração da taxa de registro de automóveis, um volume de dez taxas foi reduzido a um só valor. "A partir desta terça-feira (13), os novos valores serão aplicados." Entre outras mudanças, os veículos com emplacamento no Estado terão reduções de até 87%, além de isenção de taxa para motocicletas nos próximos dois anos, frisou o dirigente.

O projeto também altera a taxa de licenciamento em 2021 - que podia chegar a R$ 94,69 (dependendo do ano de fabricação) - para R$ 66,70 para todos os veículos. As taxas para transferência de propriedade também terão reduções que variam de 8% até 87% (dependendo do tipo, potência e idade do veículo). "Mesmo durante a crise da pandemia e seus reflexos na economia, conseguimos chegar neste patamar de taxa anual, que passa a ser uma das menores no País", observou Souza.

Lembrando que os dois projetos juntos representam menos R$ 320 milhões nos cofres públicos, o governador destacou que "com a redução das taxas do Detran-RS, o Estado irá abrir mão de R$ 270 milhões, enquanto que com o repasse do auxílio emergencial, que sai da receita do governo para a sociedade gaúcha, serão quase R$ 140 milhões". O cálculo soma o montante do auxílio emergencial (R$ 107 milhões) com outros R$ 30 milhões de destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte.

Leite também citou a extinção do imposto de fronteira (Difal) - que reduziu as alíquotas internas de 18% para 17,5% - fez com que a receita do Estado caísse em R$ 460 milhões. "Este esforço que se faz, de renúncia da receita e o pagamento do auxílio, é por conta de outros projetos que nos permitiram ter menos gastos", pontuou o governador. "Fizemos reformas profundas no Estado, com medidas impopulares, mexendo nas carreiras, no serviço público, e fazendo privatizações. Interesses específicos precisaram ser contrariados para reduzir o custo da máquina pública. Isso foi importante para que, em um ano de pandemia, o Estado pudesse abrir mão de cerca de R$ 870 milhões em receita."

Presente no evento, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, lembrou que a base do governo trabalhou "com responsabilidade" no debate que envolveu a aprovação dos dois PLs. "Ambas ações significam redução de receita, mas com a garantia de sustentabilidade do Estado."