Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre deve ficar para 2024

A prefeitura de Porto Alegre mantém a previsão, anunciada há mais de ano, de enviar para a Câmara o projeto de lei que altera o Plano Diretor ainda em 2023. Mas a votação deverá acontecer somente em 2024 e o prefeito Sebastião Melo (MDB) reconhece a possibilidade – questionado, na abertura da conferência de avaliação realizada na semana passada, se a votação seria este ano, respondeu que “se depender da nossa vontade, sim; mas o tempo da Câmara, o Executivo não pode e não deve intervir”.

Caso consiga que o texto seja votado no próximo ano, o governo superará a revisão anterior, que chegou ao Legislativo em setembro de 2007 e foi aprovada mais de dois anos depois, em 30 de novembro de 2009. Aquela foi a primeira revisão do Plano Diretor vigente, datado de 1999. Foram apresentadas 432 emendas, que contemplaram as propostas de vereadores e do Fórum de Entidades (que reúne organizações da sociedade no âmbito da Câmara). A sanção foi em 2010, com atualização de alguns pontos em 2011.

Melo compreende bem o trâmite, pois era vereador presidiu a Casa naquele ano. Tanto que, ainda em 2022, mobilizou a base para criar uma comissão especial, que iniciará os trabalhos nas próximas semanas, em paralelo ao trâmite da prefeitura. Com isso, o prefeito acredita que “quando chegarmos (com o projeto) na Câmara de Vereadores, tenha amadurecimento sobre a maioria dos temas” e entende que, com isso, o parlamento não precisará “começar da estaca zero”.

Ainda assim, o chefe do Executivo já espera modificações, atribuindo aos vereadores a “condição de aperfeiçoar” a matéria, seja por entendimento próprio ou para atender a demanda de diferentes setores da sociedade. “As forças políticas que comparecem aqui (na conferência) e que às vezes são vencidas, comparecerão lá na Câmara para tentar reverter suas posições, e é legítimo isso”, declarou. E, mesmo discursando pela construção de um Plano Diretor que “não tenha que mexer nele dois dias depois”, Melo afirma que “não tem a intenção e não será possível” exigir que a proposta do governo seja seguida à risca, o que “seria até desrespeitoso com o Legislativo”.

Ainda sem data, a próxima etapa da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre será a realização de oficinas sobre cada um dos sete temas que guiam os trabalhos – os mesmos debatidos na conferência de avaliação da semana passada. Confira a seguir o que prevê cada eixo temático, conforme definido pela a prefeitura.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL
Em termos amplos, trata da relação entre o Plano Diretor e a promoção da qualidade de vida da população, envolvendo os temas da inclusão social e de acesso a direitos sociais. Questões relacionadas às populações em situação de vulnerabilidade, à perspectiva de gênero no espaço urbano e às manifestações culturais locais também fazem parte desta discussão, bem como questões relacionadas a comunidades autóctones, à habitação de interesse social e à regularização fundiária.

AMBIENTE NATURAL
Aborda, na esfera do Plano Diretor, a qualificação do território sob a perspectiva de valorização do meio ambiente. Envolve temas relacionados à sustentabilidade, à adequação às mudanças climáticas e à poluição. Engloba também questões relacionadas a áreas verdes, áreas de interesse ambiental, áreas de risco e áreas com passivos ambientais, entre outras, e discute políticas públicas voltadas para o incentivo a soluções ecológicas e para a integração entre as esferas urbana e ambiental no planejamento territorial.

PATRIMÔNIO CULTURAL
Trata da relação do Plano Diretor com a valorização de bens imóveis e de bens intangíveis de valor significativo, de manifestações culturais, de memória cultural, de tradições e de identidade local. Também diz respeito às relações que os bens naturais e culturais guardam entre si, considerando as dinâmicas políticas, culturais e sociais da atualidade.

MOBILIDADE E TRANSPORTE
Em termos amplos, trata de aspectos do Plano Diretor que influenciam na qualificação da mobilidade urbana, atendendo às distintas necessidades da população quanto aos deslocamentos na cidade. Questões relacionadas à qualificação do espaço público, eixos e hierarquia viária, gravames e perfil viário, modais de transporte, acessibilidade universal, mobilidade sustentável, segurança viária, uso da tecnologia, entre outros, também integram este eixo temático.

DESEMPENHO, ESTRUTURA E INFRAESTRUTURA URBANA
Compreende aspectos do Plano Diretor relacionados ao uso e à ocupação do solo, tratando de questões como densidade, sustentabilidade, espaços públicos, equipamentos urbanos, redes de infraestrutura urbana, cidade consolidada e regularização fundiária. Questões relacionadas à forma urbana, tais como o desempenho das edificações em termos de conforto, iluminação, ventilação e sol, bem como o plano regulador, verticalização e miscigenação, também fazem parte deste eixo.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Em termos amplos, engloba aspectos do Plano Diretor que se relacionam a incentivos para o desenvolvimento econômico do território, à capacitação e à geração de emprego e renda. Questões como o fortalecimento dos arranjos produtivos existentes e o estímulo a novos arranjos, considerando as tendências de desenvolvimento e os potenciais existentes no Município, também fazem parte deste eixo.

GESTÃO DA CIDADE
Em termos amplos, aborda os papéis do Plano Diretor na gestão da cidade e do planejamento urbano municipal, englobando questões como políticas públicas e instrumentos de planejamento, participação social e monitoramento do desenvolvimento urbano.