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Urbanismo
- Publicada em 15 de Novembro de 2022 às 17:30Entenda a concessão da Redenção e do Parque Marinha em 15 pontos
Trecho 3 da orla do Guaíba foi aberto para a população em outubro de 2021
Diego Nuñez/Especial/JC
Bruna Suptitz
Há um mês a prefeitura de Porto Alegre tornou pública uma ideia que já era tratada nos gabinetes há mais de ano: conceder para a gestão da iniciativa privada o Parque da Redenção, o calçadão do Lami, o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da orla do Guaíba.
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Há um mês a prefeitura de Porto Alegre tornou pública uma ideia que já era tratada nos gabinetes há mais de ano: conceder para a gestão da iniciativa privada o Parque da Redenção, o calçadão do Lami, o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da orla do Guaíba.
O momento agora é de análise, pela sociedade e pelos interessados em participar da disputa, das minutas dos editais, dos contratos e dos documentos anexos. Minuta é o nome que se dá à primeira redação de um documento. Portanto, o contrato, o edital e os anexos disponibilizados não são a versão definitiva de cada um, podendo ser modificados até a abertura da concorrência.
Para isso, o governo terá como subsídio as contribuições que receber via consulta pública (aberta até o dia 24 deste mês) e nas audiências públicas desta quinta-feira (17) e sexta-feira.
Assim que finalizados, estes documentos irão regrar o que pode ou não ser feito em cada um dos parques. Confira a seguir alguns pontos previstos na proposta de concessão pretendida pela prefeitura.
Comum aos dois lotes
- Modalidade: Concorrência nacional
- Tipo: Maior oferta pela outorga fixa da concessão
- Objeto: Concessão da gestão, operação e manutenção
- Prazo: 30 (trinta) anos
- Os parques serão ou não cercados?
Um dos documentos anexos aos editais diz que "é proibida qualquer forma de cercamento à área da concessão". Em outro trecho, diz que "o projeto a ser implementado deve considerar o livre fluxo de usuários entre trechos, sem a criação de possíveis bloqueios que impeçam os usuários de trafegar livremente pela área".
- Será feito controle do acesso?
Outro documento diz que "os parques terão livre acesso 24 horas por dia". Não está previsto controle, mas sim monitoramento eletrônico, cujas imagens deverão ser compartilhada com os órgãos de segurança do município, e rondas diárias usando "bicicletas elétricas". Caso a proposta avance como está, a concessionária deverá operar, pelo menos, das 6h30min às 20h.
- O acesso será pago?
De forma geral, o acesso aos parques não será pago. A minuta de contrato diz que "é vedado à concessionária", dentre outras proibições, "cobrar ingresso de acesso à área da concessão". No entanto, podem existir casos à parte a serem especificados, como "limitar parcialmente o acesso ao público de maneira temporária e realizar a cobrança de ingresso" para eventos localizados em arenas ao ar livre. A concessionária também fica autorizada a explorar economicamente serviços e atividades, "exceto aqueles explicitamente previstos como gratuitos no contrato".
- Os ambulantes poderão permanecer?
A minuta de contrato trata como obrigação do poder concedente, que é a prefeitura, "não autorizar o comércio ambulante em caráter de competição com os produtos e serviços ofertados pela concessionária na área de concessão". Ou seja, o que for comercializado por algum restaurante ou quiosque nos parques não poderá ser vendido pelos ambulantes.
- Será cobrado pelo uso de espaços específicos dos parques?
Poderá ser cobrado em algumas situações. Por exemplo, o modelo de contrato diz que é vedado cobrar "pela utilização dos equipamentos esportivos disponíveis ou a serem implementados na área de concessão, salvo nos casos de eventos esportivos" e "para a realização de feiras que tenham caráter social, com exceção das atividades, ainda que vinculadas, que concorram diretamente com as demais atividades do parque ou que demandem custos extras não ordinários".
- Que serviços pagos poderão ser criados nos parques?
O futuro gestor poderá buscar fontes de receita, por exemplo, com a locação de espaços comerciais, a instalação de quiosques de alimentação, comerciais e de vendas rápidas, espaço para eventos e painéis publicitários.
- Terá banheiro público?
Sim. Os documentos enfatizam, em diferentes trechos, que disponibilizar banheiros públicos - sem cobrança pelo uso - é essencial para a concessão. As obras destes equipamentos deverão ser tratadas como prioritárias.
- Qual o destino do recurso a ser pago pelo contrato de concessão dos parques?
O contrato diz que os valores correspondentes à outorga fixa deverão ser destinados diretamente ao Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (FunProamb).
Lote 1: Parque Farroupilha (Redenção) e Calçadão do Lami
Feira no Parque da Redenção em setembro de 2022. Foto: ANDRESSA PUFAL/JC
- Área da concessão
Parque da Redenção: 356.748 m²
Calçadão do Lami 60.222 m²
Total 416.970 m²
Fonte: estimativas realizadas a partir de plantas e documentos disponibilizados pela prefeitura de Porto Alegre
- Como ficam o Araújo Vianna, o Brique da Redenção, a Feira de Antiquários e as Feiras Ecológicas?
Permanecem como estão. O Auditório Araújo Vianna já é concedido, estando sob gestão da Opinião Produtora até 2029. O Brique e as feiras são realizados na avenida José Bonifácio e a via não integra a área de concessão.
- Qual a situação dos atuais permissionários do Mercado do Bom Fim, do Parquinho da Redenção e do Refúgio do Lago?
Passam a responder ao concessionário, tendo o direito de permanência até o fim do contrato individual ou, na ausência deste, por 48 meses a partir do ingresso do novo gestor. Após, poderão permanecer como locatários, em contrato a ser firmado diretamente com a concessionária.
- Terá mesmo estacionamento subterrâneo na Redenção?
O caderno de encargos, um documento anexo do edital, trata o estacionamento subterrâneo como uma intervenção obrigatória. Com no mínimo 577 vagas, ficaria sob o complexo esportivo Ramiro Souto. Um parecer de 12 de julho deste ano da empresa Milititsky Consultoria Geotecnica indica que há viabilidade para a construção. Menos de um mês depois, em 3 de agosto, o Estudo de Viabilidade Urbanística foi aprovado na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) da prefeitura.
Lote 2: trecho 3 do Parque Orla do Guaíba e Parque Marinha do Brasil
Uma das quadras de esporte no Parque Marinha em novembro de 2022. Foto: ISABELLE RIEGER/JC
- Área da concessão
Parque Marinha: 512.800 m²
Trecho 3 da orla 145.650 m²
Total 658.450 m²
Fonte: estimativas realizadas a partir de plantas e documentos disponibilizados pela prefeitura de Porto Alegre
- Qual a orientação para as obras a serem realizadas no trecho 3 da Orla e no Parque Marinha?
Os documentos alertam que as intervenções propostas para o trecho 3 "deverão ser concebidas considerando que a área está inserida dentro do sistema de proteção de cheias da cidade, portanto, sujeita a alagamentos e inundações". Em relação ao Marinha, "deve-se considerar possíveis problemas de drenagem".
- Vai aumentar a área de estacionamento na região?
Sim. Um dos anexos define que, no caso Parque Marinha, "será necessário analisar a demanda de uso para a execução de novos bolsões de vagas em locais estratégicos".
Audiência pública
17/11, quinta-feira: Lote 2 - trecho 3 da Orla e Parque Marinha
18/11, sexta-feira: Lote 1 - Parque da Redenção e Calçadão do Lami
Horário de início: 19h
Local: Câmara Municipal - Av. Loureiro da Silva, 255, Centro Histórico
Bruna Suptitz
Pensar a cidade é refletir sobre a sua formação e planejar o futuro do lugar em que as pessoas vivem e exercem suas atividades cotidianas. Nessa coluna você terá acesso a conteúdos especializados sobre planejamento e desenvolvimento urbano.
