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Uma das primeiras ações da atual gestão do governo do Estado foi estabelecer a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação. No primeiro dia à frente do Executivo gaúcho, o governador Eduardo Leite assinou o Decreto 54.477, que mais tarde deu origem ao Receita 2030, um plano para a modernização e simplificação da arrecadação.
As contas gaúchas já vêm há alguns anos no vermelho e esta iniciativa tinha, então, o objetivo bastante ambicioso de ampliar o valor em caixa na tentativa de começar a tirar o Rio Grande do Sul da crise fiscal. Lançado em 10 de junho de 2019, o Receita 2030 não conseguiu, após um ano em vigor, resolver todos os problemas do Estado.
Mesmo assim, nesse momento em que a pandemia do novo coronavírus assola todas as atividades econômicas e acerta em cheio a arrecadação, uma outra faceta do Receita 2030 traz motivos para comemorar. A modernização em massa dos procedimentos realizados pelo Fisco gaúcho tem garantido a manutenção da prestação de muitos serviços, o cumprimento de obrigações e, com isso, a arrecadação.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, salienta que, além dos resultados obtidos até o momento com o Receita 2030 nesse último quesito, já é possível perceber a importância do movimento de modernização iniciado há um ano "já que a pandemia impôs uma nova realidade na forma de trabalho e atendimento". Pereira salienta que "em tempos de distanciamento social, os avanços digitais foram imprescindíveis para manter a prestação de serviços e para a adaptação interna, viabilizando a continuidade do cronograma das 30 iniciativas com êxito".
Para ele "inovar na administração tributária significa garantir ferramentas para o desenvolvimento econômico e para a construção de um Estado mais próspero". "Acreditamos que esse processo de quebra de paradigmas, com aproximação do Fisco e dos contribuintes, deixará benefícios permanentes, com redução da burocracia e dos custos, mais simplificação e certeza tributária, aumento de competitividade e uma melhoria profunda do ambiente de negócios, também com impacto positivo na arrecadação", comentou Pereira.
Ao fazer um balanço do primeiro ano, o governador Eduardo Leite disse que o Receita 2030 é um programa estratégico de gestão, que tem como meta satisfazer as necessidades em termos de arrecadação do governo, mas que vai muito além e busca a transformação digital do Fisco, para ter um Estado mais atraente para os empreendedores. "Queremos deixar um legado de ganhos consistentes de competitividade, criando condições para a retomada econômica, cuja urgência se acentuou diante do impacto econômico da pandemia", disse Leite.
A digitalização está ajudando o governo, também, a gerar dados sobre o impacto da crise sobre os principais setores econômicos. Semanalmente são publicados boletins semanais reconhecidos em relatórios econômicos do Banco Central e do Congresso Nacional.
Receita 2030 incentiva competitividade e desenvolvimento do Estado
Ações do projeto Receita 2030 do Governo do Estado
/Sefaz RS / Divulgação / JC
Há um ano, o governo do Estado lançava um plano para a modernização e simplificação da arrecadação. Com 30 medidas para serem implementadas até 2022, todas já iniciadas, o Receita 2030 é um amplo plano de modernização das estruturas de receita, que tem dirimido as perdas na arrecadação estadual. Sem a digitalização dos processos, os efeitos da pandemia talvez fossem maiores no caixa do Estado.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, reconhece que se trata de um projeto com efeitos no médio e longo prazo. Mas salienta que as 30 iniciativas já estão em fase de elaboração e mantém a meta de implementar todas elas dentro dos próximos dois e meio, ou seja, até 2022.
A única que está integralmente concluída é a chamada Sala de Guerra, uma estrutura permanente instituída ainda no passado com o objetivo de comandar a controlar ações para aumento da arrecadação. Um exemplo dessas ações é a coordenação de forças-tarefa no julgamento de processos do contencioso fiscal, na gestão dos processos administrativos e no Refaz 2019.
Outras seis estão em estágio avançado. Dentre elas está uma das primeiras ações desde o ano passado: a Receita Moderna. A fim reformular a maneira de funcionamento da Receita Estadual, esse projeto culminou no fechamento de 24 unidades em todo o Estado, com base em estudo sobre atendimentos presenciais, gerando economia anual de cerca de R$ 2 milhões com despesas como aluguéis, vigilância e manutenção. Os servidores foram realocados para o desenvolvimento de projetos estratégicos de especialização e centralização.
Graças a essa medida, foi possível criar 16 Grupos Setoriais, na iniciativa Fiscalização Especializada, com atuação segmentada por setores econômicos do Estado. O foco nesse caso é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, priorizando a prevenção, o monitoramento e o relacionamento com o contribuinte.
Com isso também foi viabilizada a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, na iniciativa Centrais de Serviços, sendo que quatro estão implantadas, oito em conclusão e quatro em fase inicial. Essas unidades centralizam atividades de todo Rio Grande do Sul, prestando serviço padronizado e especializado e liberando mais servidores para atividades-fim. O atendimento aos contribuintes faz parte da Nova Política de Relacionamento com o Cidadão, que migrou mais de 25 serviços exclusivamente presenciais para a internet, reforçando o foco na ampliação dos serviços digitais.
Outras 13 iniciativas estão em nível intermediário de implantação e 10 ainda em etapa inicial. Cardoso diz que sabe do trabalho que a Sefaz/RS ainda tem pela frente, mas explica que tornar a Receita verdadeiramente digital, e não eletrônica, demanda muito esforço de tecnologia da informação. O objetivo, diz o secretário, "é qualificar a arrecadação, que é o que se cobra de uma Receita, mas também simplificar a vida do contribuinte, racionalizar o uso de recursos, reduzir o custeio da administração tributária e, ao final, trazer mais desenvolvimento".
Digitalização facilita cumprimento de obrigações e rotina de fiscalização
Além de redirecionar as equipes para as atividades mais estratégicas, a reestruturação da Receita Estadual acabou antecipando algumas necessidades impostas pela crise do coronavírus. Mas o contribuinte deve ficar atento por que as ações de cobrança e fiscalização também estão cada vez mais fáceis de serem feitas.
Uma das medidas do Receita 2030 que teve avanços importantes foi o Contencioso Just In Time, com recorde da década nos julgamentos de processos que envolvem valores de R$ 5 bilhões, decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação (ainda em etapa administrativa).
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, salienta que o redesenho do Processo de Cobrança de Devedores proporcionou resultado histórico de R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas, número 25% acima de 2018. "Também foram feitas mais de 40 operações ostensivas de fiscalização desde o ano passado e entregamos ao Tribunal de Contas (do Estado) todas informações sobre benefícios fiscais, incluindo a lista de empresas, em uma ação inédita de transparência", destaca Pereira.
O programa de refinanciamento Refaz 2019 teve ingresso efetivo de R$ 720 milhões em apenas 38 dias, em trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em 2020, com a nova estrutura da Secretaria da Fazenda, também houve mais mudanças na Receita Estadual. Como exemplo, a Divisão de Fiscalização e Cobrança foi desmembrada em três: Divisão de Fiscalização; de Recuperação de Créditos; e de Relacionamento e Serviços. Com isso, espera-se desenvolver ainda mais essas atividades prioritárias.
Reforma tributária do Rio Grande do Sul é prioridade do segundo semestre
A Reforma Tributária estadual é a principal prioridade do Governo do Estado para o segundo semestre. A afirmação é do subsecretário da Receita estadual, Ricardo Neves Pereira. A iniciativa faz parte do Receita 2030 e conforme a assessoria de imprensa da Sefaz/RS um projeto já partiu para análise do governador Eduardo Leite.
Pereira adianta que as áreas técnicas trabalharam forte na análise de cenários e chegou-se a um modelo que em breve será amplamente debatido pelo governo com os setores da sociedade. "O objetivo é antecipar-se às mudanças nacionais, que deverão ter um longo período de transição, para tornar o sistema tributário mais moderno, simples, justo e progressivo, melhorando o ambiente de negócios sem abrir mão do necessário equilíbrio fiscal. Estamos chamando essa ação de Reforma Tributária Digital", disse Pereira.
Outra meta ousada para os próximos anos é estabelecer a Obrigação Fiscal Única, ou seja, fazer com que o contribuinte tenha apenas que emitir um documento fiscal eletrônico. A ideia é diminuir a burocracia e deixar que o empresário se preocupe quase que exclusivamente com o negócio.
Os trabalhos são tecnicamente complexos, mas já tiveram início com a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), que passou a ser importada a partir da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Foi iniciada a apuração assistida do ICMS a partir da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que busca calcular o ICMS mensal devido com base nas informações prestadas nos Documentos Fiscais Eletrônicos.
Nesse sentido, também está em desenvolvimento o regime especial Nota Fiscal Fácil (NFF), um projeto nacional para tornar o processo de emissão dos documentos fiscais o mais simples possível para o contribuinte. O foco especial será nos micro e pequenos empreendedores e o objetivo é tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais. Atualmente, estão sendo realizados os primeiros testes e pilotos da NFF. Também estão sendo construídas parcerias com outros órgãos, como Receita Federal, fiscos estaduais e Sebrae, com intuito de criar um modelo nacional.
A novidade deve abranger a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) por Transportadores Autônomos Rodoviários de Carga, de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores primários, contribuintes eventuais e não contribuintes e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas vendas presenciais a consumidor final.
Outra medida fundamental aos negócios - a Conformidade Cooperativa, está sendo iniciada com o setor de supermercados como primeira experiência. Trata-se de um sistema de inteligência fiscal que disponibiliza aos contribuintes a certeza de cumprimento da legislação tributária por meio da "contratualização" dos parâmetros junto a segmentos econômicos, antecipando posteriores questionamentos ou divergências.