Autorizado empréstimo de R$ 50 milhões para tapar buracos

A prefeitura de Porto Alegre ficou autorizada a contratar R$ 50 milhões em créditos junto ao Banco do Brasil. O projeto, aprovado ontem pela unanimidade dos vereadores presentes na Câmara Municipal, ainda prevê um investimento de R$ 12 milhões por parte do Executivo. O montante de R$ 62 milhões será destinado à recuperação da malha viária da Capital, deteriorada ao longo dos últimos anos.

Serão 33 trechos da cidade beneficiados pelo empréstimo da prefeitura, de acordo com o projeto enviado pela gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB). "Para recuperar a área já diagnosticada, é necessária a destinação de R$ 140 milhões", segundo o texto.

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A justificativa da matéria aponta os motivos na elevação do investimento nas ruas e avenidas da Capital: "Nos anos recentes, há um crescente clamor da sociedade quanto à melhoria das condições das vias que apresentam um nível elevado de buracos e deformações, sendo insuficientes as atuais atividades de conservação rotineira e também os níveis de recursos aplicados em obras de recuperação. Vias em mau estado de conservação influenciam no nível de acidentes, principalmente na ocorrência de buracos. Também se reflete no aspecto de conforto e de economia, pois pavimentos degradados podem elevar os custos de operação e manutenção dos veículos, como também reduzir a capacidade de fluidez de tráfego", pontua o projeto enviado à Câmara pelo governo.

Os parlamentares porto-alegrenses também autorizaram que farmácias da cidade, públicas ou privadas, passem a prestar os seguintes serviços: aplicação de nebulização; aplicação subcutânea, intramuscular ou intradérmica de medicamentos injetáveis e vacinações em geral; verificação de parâmetros fisiológicos e bioquímicos; aplicação de reiki e tratamentos como acupuntura; atenção farmacêutica à domicílio; exame laboratorial de resposta imediata; curativos de pequeno porte; etc.

Além disso, farmácias, segundo o texto, poderão vender alimentos, chás, vitaminas, mineras, sais, e outros produtos. A autorização para a prestação de qualquer serviço específico que trata o projeto será mediante a autorização do poder público dos requisitas que o estabelecimento deve preencher. A proposta também prevê que demais serviços farmacêuticos poderão ficar autorizados mediante a decreto do prefeito ou portaria do secretário da Saúde.

A Câmara de Vereadores ainda aprovou outros quatro projetos de Marchezan. Um deles direciona a Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras ao interessado diretamente ao interessado na obra no imóvel, e não ao contribuinte do IPTU, como é atualmente.

Outra alteração na lei dos tributos fica referente a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que terá seus créditos vencidos acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Outra mudança proposta pelo Executivo sujeita a Corregedoria da Guarda Municipal (GM) à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, que passará a supervisionar a GM quanto à prestação de contas de atuação, bem como a relatórios de atividades.