Eduardo Leite projeta reduzir as alíquotas do ICMS a partir de 2021

Candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Eduardo Leite defende que o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - aprovado em setembro de 2015 e que está em vigor até dezembro deste ano - seja prorrogado até 2020, "tempo suficiente para que as contas das prefeituras estejam salvaguardadas".

Segundo Leite, a alíquota de impostos é resultado de um Estado mal administrado. "Como o Estado gasta muito e mal, não gera receita e tem que tomar recursos através dos impostos da população, que incidem sobre a produção." Ele defende que a redução do ICMS, a partir de 2021, é necessária para retomar a competitividade do Estado.

O tucano é favorável à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União e apoia a venda das estatais do setor energético exigida como contrapartida, mas questiona alguns termos do acordo - é contrário, por exemplo, à restrição para a reposição de efetivo na segurança.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Leite afirma que fará parcerias com o setor privado para investir em infraestrutura, especialmente por meio de um plano de concessões rodoviárias, e também em outros setores de logística.

Eduardo Leite - Precisamos reconhecer que há esse desequilíbrio entre receita e despesa. Vamos atuar nas duas frentes. Na questão da despesa, 80% da nossa receita é consumida por folha de pagamento e encargos sociais. Cerca de 18% está no custeio, alguma coisa para serviço da dívida e apenas 2% são direcionados para investimentos. Investimos quatro vezes menos que outros estados, como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, que investem 6%, 8%, 10%, até 12% em alguns casos. Imagine que isso aconteça todos os anos, significa que estamos abrindo um abismo nas condições de infraestrutura, que acabam afetando a nossa competitividade. Para comparar, outros estados também consomem 25% ou 30% no custeio e menos, 45%, 60% em folha de pagamento e encargos sociais. Cortar combustível, energia é importante, podemos otimizar o custeio da máquina, mas o grosso é a folha. Vamos ter que discutir com diálogo, sim, com os servidores, o gasto público, quanto é consumido no orçamento pela folha de pagamento, pelo aumento vegetativo da folha.

Leite - Aquelas que forem possíveis do ponto de vista legal. Os direitos adquiridos serão respeitados. Temos que discutir como conter o avanço crescente da folha de pagamento sobre o gasto do Estado. Aí vem a questão do Regime de Recuperação Fiscal, como uma solução também de curto prazo para manter-se o não pagamento (da dívida com a União), que hoje é garantido pela liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Todas as ações de contenção das despesas são fundamentais. E na outra frente, se tem desequilíbrio entre receita e despesa, é preciso conter a despesa e aumentar a receita. E o crescimento da receita sem aumento de impostos só pode ser feito pelo crescimento da economia. Precisamos estimular desenvolvimento e investimento privado no Estado, com redução de burocracia, sinalizando uma reorganização do nosso sistema tributário num médio prazo. Podemos rever o sistema tributário do ICMS para que setores estratégicos da economia possam ser incentivados e assim conseguirmos estabelecer uma política de redução gradual das alíquotas atuais. Outras ações também são importantes, como revisão de benefícios fiscais e o combate à sonegação. Se tivermos investimento em infraestrutura, redução de burocracia, qualificação de mão de obra, redução de carga tributária, esses são os maiores incentivos para que empresas estejam no Rio Grande do Sul. Os incentivos e benefícios fiscais acontecem na medida em que, em todos os outros pontos, o Estado não é competitivo.

Leite - Defendo redução da carga tributária para competitividade. Mas também tem que haver o reconhecimento de que o Estado tem um profundo desequilíbrio nas suas contas e precisa se organizar para isso, porque, senão podemos submeter o Estado ao colapso de serviços que terá efeitos econômicos também. Entendo que pode e deve ser prorrogado por dois anos, tempo suficiente, em primeiro lugar, para que as contas das prefeituras estejam salvaguardadas, porque participam do bolo arrecadado no ICMS. É tempo necessário para que o atual mandato dos prefeitos não seja prejudicado e que o novo governo possa organizar as reformas para que o Estado necessite menos da arrecadação desses impostos. A alíquota de impostos é resultado de um Estado gastador. Como o Estado gasta muito e mal, não gera receita e tem que tomar recursos através dos impostos da população, que incidem sobre a produção. Promovendo reformas para que se possa conter o avanço do custo da máquina administrativa e animando a economia com ações na receita que nos ajudem a equilibrar as contas, vamos poder apontar a redução da carga tributária. E aí quem investe vai saber que o Rio Grande do Sul pode ainda não ter um patamar de alíquotas na mesma condição de outros estados, mas está caminhando nessa direção.

Leite - Uma vez que tenha um novo governador eleito é evidente que haverá um período de transição, de diálogo com o atual governador, para tomar medidas junto à Assembleia Legislativa.

Leite - Para dois anos, porque o nosso compromisso é com uma redução da carga tributária, estratégia para que o Rio Grande do Sul esteja no patamar dos estados com os quais competimos.

Leite - Não há espaço para redução abrupta, nem em dois anos.

Leite - Mas não é simplesmente gradualmente reduzir e voltar ao que era antes, porque também não era inteligente. É uma revisão da política tributária. Ver determinados setores que estão desonerados e que tem maior potencial contributivo, outros setores que estão superonerados e que podem ser mais reduzidos, estratégicos para o desenvolvimento.

Leite - É pertinente e apropriado que isso seja tratado pelo novo governador com o novo presidente da República. Em primeiro lugar porque isso precisa ser resolvido no início do mandato, e não no apagar das luzes. O atual governo apenas propôs a privatização das estatais no final do segundo ano de mandato. A questão do plebiscito foi trazida novamente no final do mandato, quando o governo tem uma alta rejeição na opinião pública, contaminado o debate eleitoral e o debate sobre as privatizações também. Vamos trabalhar em cima do RRF, mas tem alguns pontos que podem ser discutidos, por exemplo, a autorização para incorporar efetivos, principalmente na área de segurança.

Leite - A minha posição está clara: CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul) entendo que devem ser privatizadas.

Leite - Vamos discutir com a Assembleia. É muito difícil nas mãos do poder público dar lucro, porque tem uma série de amarras burocráticas que tiram essa condição de quem administra. Nesses setores, o papel do governo é regular, fiscalizar, mas não operar diretamente, até para não ter que botar a mão no bolso do contribuinte para sustentar o déficit dessas empresas.

Leite - Não penso em privatizar o Banrisul. O banco não é um problema para o Estado e oferece uma alternativa para financiamentos estratégicos nos setores, como, por exemplo, indústria da inovação, tecnologia, startups. Podemos, através do banco, ter políticas de financiamentos mais facilitadas que ajudem a estimular a indústria da inovação e da tecnologia. O Banrisul vai ser estratégico para isso, entre outros fatores. Meu compromisso é, no meu governo, o Banrisul permanece público.

Leite - Tem que ser visto do ponto de vista jurídico, em que instância vamos encontrar, porque hoje está judicializado. A extinção foi efetivada e juridicamente questionada. O mais importante é que tenhamos o serviço prestado. Ou seja, as políticas públicas precisam de dados estatísticos que comprovem a sua efetividade, para poder mensurá-las. A FEE cumpre essa função. A questão objetiva é, não havendo a FEE, o serviço precisa ser prestado. Boa parte da razão da existência de fundações, neste formato jurídico, foi porque, nas décadas de 1970 e 1980, elas tinham maior facilidade para operação do que o próprio governo. Com a Constituição de 1988 e legislações subsequentes, deixaram de ter esse funcionamento mais facilitado, muitas deixaram de ter razão de existir, e seu serviço pode ser incorporado na administração direta ou pode ser contratado com outras organizações.

Leite - Temos que pensar nas regiões todas, principalmente nas mais deprimidas economicamente. Onde há uma dinâmica econômica, o setor produtivo e a iniciativa privada mais fortes, o Estado também tem que ter políticas para dar espaço a quem quer empreender. E aí mais uma vez insisto: infraestrutura e redução de burocracia. Quem já produz, vai produzir mais. E olhar com muita atenção para as regiões mais deprimidas, em que o interesse comercial é menor, e aí o Estado tem que estar presente e investir. Na infraestrutura, exigir os investimentos federais estratégicos nas regiões, por exemplo, a BR-116, que caminha a passos lentos. Reativação de ramais e terminais ferroviários para reduzir o custo da logística. Temos um aproveitamento menor do que deveríamos dos modais ferroviário e hidroviário. A Zona Sul tem o porto do Rio Grande, que, por dificuldades na operação da dragagem do canal, vê navios deixando de carregar a produção porque não conseguem atracar. Esses investimentos são estratégicos para que a região se torne novamente competitiva e haja interesse de investimento privado. Temos que garantir que o polo naval de Rio Grande volte a ter investimentos privados, solucionando o imbróglio da empresa que entrou em falência, e toda a infraestrutura instalada volte a operar, mesmo que num novo formato de negócio, mas que signifique geração de emprego e alavanque para se estabelecer ali um polo metalmecânico, que agregue não só renda e empregos, como arrecadação de impostos aos municípios da região.

Leite - O plano estratégico de logística e transporte do Estado aponta necessidade de investimento de R$ 25 bilhões só em rodovias; R$ 8 bilhões em ferrovias; R$ 400 milhões em hidrovias. Nem o Estado e nem o governo federal têm esses recursos. Só há uma alternativa possível, buscar parceria com o setor privado. Um novo programa de concessões rodoviárias, para que se faça investimento de duplicação de pistas, terceiras pistas, ampliação de capacidades das rodovias mais estratégicas para o desenvolvimento do Estado. E também exigir do governo federal, que é concedente do modal ferroviário, que a empresa que opera as ferrovias promova os investimentos em terminais e ramais conforme o contrato estabelecido e que hoje não é respeitado. O Estado tem o poder, sim, de mobilização na área da economia. Defendo que ele não opere diretamente, porque é ineficiente quando vai operar, mas há ferramentas e instrumentos jurídicos para que se organize e possa dar um novo curso ao desenvolvimento.

Leite - Vamos trabalhar para que o Estado se abra à iniciativa privada, gere emprego, renda, e com isso a gente conseguirá destravar os investimentos nas áreas mais essenciais, como saúde e educação. Na educação, pode-se ter as escolas comunitárias. No caso do Ensino Superior, a proporção de oferta de vagas no Brasil era algo em torno de 70% privadas e 30% públicas. Então, vem o ProUni (Programa Universidade para Todos) e se compra vagas privadas. Na educação básica, não tem essa possibilidade porque são quase 80% públicas e 20% privadas. Não tem oferta na área privada para comprar vagas, mas tem a possibilidade das escolas comunitárias. A partir do marco regulatório das organizações da sociedade civil, são permitidos convênios para a prestação de serviço, o que acontece muito na área da saúde. São Paulo faz isso. Aqui também, se convenia com instituições hospitalares para a prestação de serviços. Não se presta diretamente, se contrata por metas. Não me interessa como vai ser a política de pessoal, a questão dos equipamentos, dos insumos. Quero é tantas cirurgias, tantas consultas, tantos exames, e eu vou medir isso e remunerar por essas entregas.