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- Publicada em 02 de Abril de 2020 às 16:42Governadores do Sul e Sudeste cobram União para evitar 'colapso econômico'
"Não adianta abrir mão de impostos sem ter cobertura de recomposição imediata', disse Leite
FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Os estados do Sul e Sudeste cobraram nesta quinta-feira (2) ações urgentes e imediatas do governo federal para "evitar o colapso econômico", disse o governador gaúcho Eduardo Leite. Os dirigentes fizeram teleconferência do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) e indicaram que necessitam de recursos diretos, não por instrumentos de crédito, que foi a oferta feita até agora.
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Os estados do Sul e Sudeste cobraram nesta quinta-feira (2) ações urgentes e imediatas do governo federal para "evitar o colapso econômico", disse o governador gaúcho Eduardo Leite. Os dirigentes fizeram teleconferência do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) e indicaram que necessitam de recursos diretos, não por instrumentos de crédito, que foi a oferta feita até agora.
Leite citou ainda que o Rio Grande do Sul não tem como usar o adiamento das parcelas da dívida com a União, pois já não paga desde 2017, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). "Até aqui as medidas do governo federal são muito limitadas, são importantes, mas precisa ser operacional e com liberação imediata, de liquidez imediata", reforçou o governador.
O Consud listou nove medidas. Além de recursos diretos, também tem não pagamento de precatórios, de Pasep, que é uma contribuição federal, e que a União pague financiamentos internacionais e repasse a conta em vencimentos futuros da dívida dos estados.
Segundo o chefe do Executivo gaúcho, a recomposição da perda de receita, principalmente com ICMS - a previsão é de R$ 700 milhões a menos do tributo no caixa estadual em abril -, vai garantir recursos para cobrir demandas da saúde, que são crescentes, e até para "suspender a cobrança de impostos". Os pedidos para adiar o recolhimento do principal tributo estadual e até de parcelas do IPVA têm crescido nas redes sociais e pelas entidades empresariais.
"Não adianta abrir mão de impostos sem ter cobertura de recomposição imediata, e não por operações de crédito", ressalta o governador, que indica dois motivos para a injeção direta (via Tesouro Nacional). A aprovação de contratos de financiamento necessita de aval de várias instâncias, como Senado e Tesouro Nacional, e muitos estados como o Rio Grande do Sul já estão com limite de endividamento esgotado.
Outra ação que já foi anunciada pela equipe do Ministério da Economia é suspensão de pagamento de financiamentos com bancos públicos nacionais, como BNDES, mas o Estado tem cerca de R$ 200 milhões anuais com as instituições. A maior conta é com organismos internacionais, por isso o pedido para ter recursos para injetar no caixa de forma direta. Caso parte das medidas seja atendida, em relação a pagamentos, o Estado teria R$ 2 bilhões de economia em 12 meses.
O governo gaúcho deve ter liberação de R$ 150 milhões de outros poderes e órgãos, que inclui Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa.
Leite aproveitou, live pelo Facebook para responder a questionamentos da imprensa, para responder aos 'críticos' de medidas como o fechamento do comércio, determinado nessa quarta-feira (1) por decreto estadual. "Não resolve o impacto somente reabrindo comércio e expondo as pessoas a problemas de saúde. Mais na frente vai fazer parar (comércio) com perda de vidas e econômicas'.
O governador ainda descartou qualquer alteração no decreto de fechamento do comércio e condicionou mudanças à evolução de informações sobre o quadro de contaminação.
Confira as medidas emergenciais aprovadas pelos governadores
1. Recomposição imediata, mas não por meio de operações de crédito, de perdas de outras receitas, além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores.
2. Financiamento às empresas para pagamento de impostos, como está sendo feito para o pagamento de funcionários.
3. Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento por 12 meses, mantidos os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
4. Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo.
5. Assunção pela União dos pagamentos de financiamentos dos estados em organismos internacionais, enquanto durar a calamidade financeira nacional. Incorporar os valores pagos ao saldo da dívida com a União
6. Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social.
7. Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Paulo (RJ).
8. Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
