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O governo paulista anunciou ontem a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo. O percentual passará de 25% para 12%. Com a mudança, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A medida pretende diminuir o custo operacional das companhias aéreas. Participaram do anúncio representantes das companhias áreas Latam, Gol, Azul e Avianca.
Como contrapartida, o setor se comprometeu a criar, em até 180 dias, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 estados. Dos novos voos regulares, seis vão atender exclusivamente destinos em território paulista. Os novos destinos serão anunciados após estudos técnicos com participação do governo estadual.
A expectativa é que a malha área e o fluxo de passageiros em São Paulo se ampliem não só na capital, mas em todas as regiões do estado. São Paulo concentra 44% do mercado de aviação civil do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Outra medida compensatória das companhias é a implementação do stopover, que é a possibilidade de que passageiros possam passar um tempo em uma cidade de conexão sem pagar um novo bilhete. As empresas do setor aéreo vão criar um fundo de R$ 40 milhões para custear um plano de marketing que incentivará a ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por meio desse mecanismo, que é inédito no Brasil.
Um estudo da Secretaria de Turismo do Estado mostra que se 2,5% dos passageiros que passam pelos três maiores aeroportos de São Paulo fizerem a conexão com o "stopover", um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia do estado. A estimativa é que sejam gerados 59 mil empregos nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.
De acordo com o Ministério do Turismo, das 27 unidades da federação, 18 praticam alíquota de até 12% no ICMS sobre o combustível de aviação.
Segundo dados do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas.
"Baixar alíquota para 12% significa trazer o estado de São Paulo para dentro das médias nacionais", disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Para reverter queda no movimento, governo do Rio avalia adotar a medida
Em regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro sofre ao disputar voos com o estado vizinho que agora vai se tornar ainda mais competitivo, após o anúncio de um pacote de medidas em São Paulo nesta terça-feira. Nos últimos quatro anos, o movimento de pousos e decolagens de aviões no Aeroporto Internacional Tom Jobim encolheu 17%, enquanto o de passageiros diminuiu em 11,2%, segundo dados da Riogaleão. Nesse cenário, o governo fluminense já articula um pacote de medidas para estimular o setor de turismo e eventos, o que inclui a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o combustível de aviação dos atuais 12% para perto de 7%, sem esquecer do 1% adicional do Fundo de Combate à Pobreza.
"Está provado que a redução da tributação ajuda na formação de novos hubs (centros de distribuição de voos) aéreos, como ocorreu em estados do Nordeste. São Paulo está seguindo esta tendência. No Rio, já temos um conjunto de ações para avançar nessa área. O governador Wilson Witzel já solicitou ao Confaz a redução do ICMS de 13% para 7%, o que está sendo avaliado. A Secretaria estadual de Fazenda também estuda como reduzir o ICMS cobrado sobre mercadorias trazidas por empresas de outros estados para feiras e eventos no Rio. É preciso corrigir o eixo tributário porque é fator de decisão no setor", diz Otávio Leite, secretário estadual de Turismo do Rio.
As medidas, continua ele, devem colaborar para a captação de novos voos ao estado, além de mais eventos. O desafio, contudo, é grande, reconhece o secretário.
Com o freio na economia e na demanda, o movimento de viajantes no Rio foi impactado nos últimos anos. Em 2015, o Riogaleão registrou movimento de 16,9 milhões de passageiros, número que encolheu para 15 milhões no ano passado. O impacto vem sobretudo no fluxo de viajantes domésticos, que encolheu de 12,8 milhões para 10,5 milhões, enquanto o de internacionais registrou avanço de 4 milhões para 4,5 milhões. É movimento semelhante ao registrado no movimento de aeronaves. O número de pousos e decolagens no aeroporto internacional do Rio caiu de 132,7 mil, em 2015, para 110,2 mil, em 2018.