A Agência Nacional de Transportes (ANTT) começou a consolidar o novo marco regulatório das ferrovias, tanto das concessões atuais quanto de futuros trechos que serão repassados à iniciativa privada, incluindo transporte de cargas e de passageiros.
Trata-se de um conjunto consolidado e padronizado de regras infralegais, ou seja, medidas que não dependem da publicação de uma nova lei ou de tramitação no Congresso. O plano da ANTT é usar uma lei de 2021 (Lei das Ferrovias) para definir como é que as concessões passarão a ser reguladas daqui para a frente.
Na prática, o novo marco pretende atualizar normas sobre contratos de concessão e autorizações de operação ferroviária que, hoje, estão envolvidas por uma colcha de retalhos de resoluções e regras individuais, além de cláusulas contratuais antigas.
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A leitura é que a maior parte da regulação ferroviária está hoje "dentro dos contratos" de concessão, com regras pulverizadas entre aqueles que foram iniciados nos anos 1990, além de resoluções esparsas da ANTT. Isso torna cada contrato uma "ilha regulatória", com alto custo para fiscalização e gestão.
O novo sistema normativo foi estruturado em cinco eixos e vai começar a entrar em vigor de forma progressiva, ainda neste ano, para ser concluído em 2026.
O primeiro tema que será abordado vai estabelecer parâmetros padronizados para os contratos, com regras claras sobre temas como limites de faixa de domínio da ferrovia, compromissos mínimos de operação, obrigações de manutenção e investimentos.
O segundo eixo vai se concentrar nos direitos dos usuários. Isso vai incluir uma lista de obrigações das operadoras e critérios objetivos para avaliação da qualidade do serviço prestado.
Os dois primeiros eixos estão em fase de discussão interna na ANTT, com meta de serem aprovados ainda neste ano. As etapas seguintes incluem a elaboração de minutas, apresentação em consulta pública, análise jurídica e, por fim, aprovação interna. O que se busca, na prática, é mais previsibilidade, equilíbrio regulatório e segurança jurídica entre empresas e o órgão regulador.
Em 2026, o cronograma prevê a consolidação de regras atreladas à gestão de bens, obras e operações ferroviárias; processos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; e normas sobre a fiscalização e reversibilidade dos bens para a União, incluindo casos de intervenções graduais, como advertência, termos de ajuste, intervenção e extinção de acordos.
Dentro da ANTT, as discussões sobre o novo marco, chamado de "Regulamento Geral das Condições de Transporte Ferroviário", não se limitam a integrar regras que já existem, mas também em revisar e ampliar esses dispositivos regulatórios.
Agências
Principais temas e mudanças previstas
Base da regulação
Como é hoje: dispersa entre contratos e resoluções
Como deve ficar: norma unificada com força regulatória
Concessões X autorizações
Como é hoje: tratamento separado
Como deve ficar: núcleo comum de regras gerais
Equilíbrio financeiro
Como é hoje: disperso e sem parâmetros claros
Como deve ficar: regras explícitas e parametrizadas
Gestão de ativos e obras
Como é hoje: regras difusas e manuais avulsos
Como deve ficar: consolidação normativa e mais clareza
Fiscalização e sanções
Como é hoje: modelo reativo e de alta complexidade
Como deve ficar: modelo responsivo, gradual, baseado no posicionamento do regulado
Encerramento de contratos
Como é hoje: pouco normatizado
Como deve ficar: procedimentos objetivos e estruturados
Fonte: ANTT
Marcopolo Rail apresenta soluções de mobilidade sobre trilhos em encontro do setor metroferroviário
A Marcopolo Rail, especializada no desenvolvimento e produção de modais sobre trilhos, marcou presença na 23ª edição da NenT Expo - Negócios nos Trilhos entre os dias 22 e 24 de abril. O evento, realizado no Distrito Anhembi, em São Paulo, é um dos principais encontros do setor metroferroviário da América Latina.
A presença na NT Expo é uma oportunidade para a Marcopolo Rail fortalecer sua presença no mercado nacional e internacional, apresentando aos visitantes seus produtos e serviços e reforçando seu compromisso com a mobilidade. No estande da companhia, os visitantes conheceram mais sobre suas soluções e o mockup de um trem exposto permitirá que os participantes conheçam características e inovações dos produtos desenvolvidos pela empresa.
"Buscamos criar soluções que impactem de forma positiva o cotidiano. Além de atender às necessidades de locomoção, nossos projetos visam proporcionar atributos como conforto, segurança e entretenimento, contando com uma engenharia e equipes multidisciplinares atentas às tendências de mercado e principais normas internacionais. O transporte de alta capacidade sobre trilhos é essencial para garantir uma mobilidade integrada, sustentável e eficiente", afirma Petras Amaral Santos, gerente executivo da Marcopolo Rail.
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O executivo foi um dos participantes do painel "Mais rápido, mais eficiente: o que esperar da revitalização do transporte ferroviário?" que discutiu os recentes avanços e investimentos no transporte ferroviário brasileiro, incluindo projetos como o aeromóvel do aeroporto de Guarulhos, os trens intercidades e o leilão de trens para o Metrô de São Paulo, destacando como essas iniciativas estão transformando a mobilidade urbana e intermunicipal.
Desde o início das suas atividades, em 2019, a Marcopolo Rail tem trabalhado para conectar a mobilidade sobre trilhos com o futuro e identificar oportunidades que contribuam para o avanço do segmento em linha com as atuais demandas globais.
"Temos investido significativamente no desenvolvimento de parcerias e produtos para valorizar o segmento metroferroviário no mercado nacional e na América Latina, promovendo inovação e tecnologia para atender às demandas de mobilidade urbana e intermunicipal", acrescenta o executivo.
A companhia realizou, em março, um importante movimento com a entrega da primeira de três composições de dois carros à Empresa de Los Ferrocarriles del Estado - EFE Trenes de Chile, companhia pública responsável pela gestão da rede ferroviária chilena.
O fornecimento de trens de última geração para a EFE, que há 140 anos desempenha papel importante na mobilidade do Chile consolida a fabricante como referência para a América Latina e reforça o compromisso com a inovação e a sustentabilidade.
Além do fornecimento à tradicional empresa pública chilena, dentre os projetos já aprovados e desenvolvidos estão o Prosper VLT, primeiro veículo leve sobre trilhos (VLT) da Marcopolo Rail e que em 2024 entrou em operação em uma rota turística operada pela Giordani Turismo, em Santana do Livramento (RS). A companhia também é responsável pela fabricação dos people movers fornecidos para o consórcio AeroGru.